CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2015

Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, quinta-feira, às nove horas e trinta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Cacá Leão, Fausto Pinato, Mauro Lopes, Paulo Azi, Paulo Pereira da Silva, Ricardo Barros, Washington Reis, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Vinícius Gurgel, Wellington Roberto, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Carlos Marun, Covatti Filho, Genecias Noronha, Manoel Júnior, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Sérgio Moraes, Assis Carvalho, Capitão Augusto, João Carlos Bacelar, Jorginho Mello, Odorico Monteiro, Ricardo Izar, Bebeto, Eliziane Gama e Giuseppe Vecci, suplentes; Alessandro Molon, Carlos Andrade, Carlos Manato, Evair de Melo, Flavinho, Ivan Valente, Lucas Vergílio, Marcelo Matos, Pr. Marco Feliciano, Wolney Queiroz, André Abdon, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Félix Mendonça Júnior, Flávio Nogueira, Leônidas Cristino, Luiz Lauro Filho, Marcelo Squassoni, Tenente Lúcio e Zeca Dirceu, não membros. Não registrou presença o Deputado Sérgio Brito. ATA: O Deputado Júlio Delgado solicitou a dispensa da leitura da Ata da décima primeira Reunião Ordinária, realizada em nove de dezembro de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: ITEM I: Processo nº 01/15, Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); ITEM II: Continuação da apreciação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 04/15, Representação nº 04/15, do Solidariedade, em desfavor do Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ). Relator Deputado Sandro Alex (PPS/PR). Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Deputados João Carlos Bacelar e Wellington Roberto. Em seguida, o Deputado Leo de Brito apresentou Questão de Ordem que indaga se o que vige para os atos do Conselho de Ética é a composição do Bloco partidário atual ou o Bloco formado no início da Legislatura. Na oportunidade, o Deputado Paulo Azi indagou se constava na pauta do Conselho de Ética a apreciação de um Projeto de Resolução que requereria o afastamento do Deputado Eduardo Cunha da Presidência desta Casa. Em virtude de desentendimento ocorrido entre os Deputados Zé Geraldo e Wellington Roberto, a reunião foi suspensa às dez horas e um minuto.  Retomados os trabalhos às dez horas e quatro minutos, o Presidente solicitou cópia do vídeo e do áudio da presente reunião e ressaltou que os membros do colegiado deveriam ter respeito pelo Conselho de Ética. Fizeram uso da palavra os Deputados Assis Carvalho, André Moura, Manoel Júnior, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes e Paulo Azi. Na sequência, o Deputado Vinícius Gurgel formulou Questão de Ordem requerendo o cancelamento do sorteio para escolha do Relator realizado na reunião anterior, por ter sido excluído o seu nome. Esse novo sorteio foi realizado em razão da Decisão do Primeiro Vice-Presidente, Deputado Waldir Maranhão, ao Recurso nº 98/15. Em seguida, o Deputado Marcos Rogério, novo Relator do Processo em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, informou que apresentaria sua complementação de voto no dia quinze de dezembro de dois mil e quinze. Na oportunidade, o Presidente saudou o Advogado do Deputado Eduardo Cunha, Doutor Marcelo Nobre, e, logo após, declarou que recorreria da Decisão do Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Waldir Maranhão, que decidiu pelo impedimento do Deputado Fausto Pinato em continuar no exercício da Relatoria do Processo nº 01/15. Fizeram uso da palavra os Deputados Alessandro Molon, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Wellington Roberto, João Carlos Bacelar e Onyx Lorenzoni. Seguidamente, o Presidente convocou reuniões do Conselho de Ética para o dia quinze de dezembro de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos e às catorze horas, bem como para o dia dezesseis de dezembro de dois mil e quinze pela manhã e tarde. Em seguida, utilizaram-se da palavra os Deputados Mauro Lopes, Ricardo Izar, Zé Geraldo, Paulo Azi, Genecias Noronha, Júlio Delgado, Manoel Júnior, Carlos Marun e Ivan Valente. Na sequência, passou-se ao Item II da pauta. O Presidente deu continuidade à discussão do Parecer Preliminar do Deputado Sandro Alex referente ao Processo nº 04/15, Representação nº 04/15, do Solidariedade, em desfavor do Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), passando a palavra ao Deputado Assis Carvalho. Posteriormente, deu-se início ao procedimento de votação do Parecer Preliminar pelo sistema manual. Encerrada a votação nominal, o Parecer Preliminar pelo arquivamento, em virtude da inépcia e ausência de justa causa da Representação, foi aprovado por unanimidade de dezesseis votos. Votaram favoravelmente os Deputados  Cacá Leão, Fausto Pinato, Paulo Azi, Washington Reis, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex, Marcos Rogério, Onyx Lorenzoni, Assis Carvalho, João Carlos Bacelar e Jorginho Mello. Na sequência, usaram da palavra os Deputados Sandro Alex, Chico Alencar, João Carlos Bacelar, Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano e Ivan Valente. Ato contínuo, o Deputado Carlos Manato, Corregedor desta Casa, usou da palavra para que fossem encaminhados à Corregedoria os fatos ocorridos na reunião em andamento, caso o Presidente do Conselho de Ética entendesse que assim deveria proceder. Por fim, utilizaram a palavra os Deputados Carlos Marun, Marcos Rogério e Chico Alencar. Presidiu, também, esta reunião o Deputado Leo de Brito. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às treze horas e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.