CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, quarta-feira, às treze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Cacá Leão, Erivelton Santana, Fausto Pinato, Mauro Lopes, Paulo Azi, Paulo Pereira da Silva, Ricardo Barros, Washington Reis, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Vinícius Gurgel, Wellington Roberto, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Carlos Marun, Covatti Filho, Genecias Noronha, Manoel Júnior, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Ronaldo Carletto, Sérgio Moraes, Assis Carvalho, Capitão Augusto, João Carlos Bacelar, Jorginho Mello, Odorico Monteiro, Ricardo Izar, Bebeto, Eliziane Gama e Subtenente Gonzaga, suplentes; Carlos Gaguim, Delegado Edson Moreira, Flavinho, Ivan Valente, Leonardo Quintão, Vanderlei Macris, Chico Alencar, Evair De Melo, Flávio Nogueira, Leonardo Monteiro, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não membros. Não registrou presença o Deputado Sérgio Brito. ATA: Os Deputados Júlio Delgado, Zé Geraldo e Betinho Gomes solicitaram a dispensa da leitura da Ata da décima Reunião Ordinária, realizada em oito de dezembro de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Dando início à reunião, o Presidente lembrou aos presentes que, na reunião anterior, destinada à apreciação do Processo nº 01, referente à Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia sido encerrada a discussão e dada a palavra ao Relator, Deputado Fausto Pinato, para a réplica, e ao Advogado do Representado, Doutor Marcelo Nobre, para a tréplica. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO: Continuação da apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Fausto Pinato (PRB-SP) referente ao Processo nº 01/15, Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente informou que foram apresentados diversos Requerimentos procedimentais. Em seguida, considerou prejudicado o Requerimento de adiamento de votação por dez dias úteis do Parecer Preliminar do Deputado Fausto Pinato, Relator do Processo em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, apresentado pelo Deputado Manoel Júnior, por não ter amparo regimental. Por isso, o Deputado Manoel Júnior apresentou, em substituição, outro Requerimento solicitando adiamento de votação por cinco dias úteis. Passou, então, a palavra ao Deputado Manoel Júnior para encaminhar favoravelmente o Requerimento. O Deputado Manoel Júnior aproveitou a oportunidade para informar que estava aguardando Decisão da Presidência desta Casa sobre o impedimento do Relator, Deputado Fausto Pinato, em resposta ao seu Recurso. Na sequência, o Deputado Marcos Rogério apresentou Questão de Ordem requerendo que, caso houvesse alteração de Relator no Processo em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, os atos processuais tivessem continuidade a partir do momento da efetivação da substituição do Relator. Em resposta, o Presidente informou que recolheria a Questão de Ordem. Na oportunidade, o Presidente esclareceu que os Deputados João Carlos Bacelar e Assis Carvalho, membros suplentes, registraram a presença no sistema eletrônico do Plenário 11 no mesmo horário e que, após conferência realizada por técnicos da Casa, constatou-se que o suplente a registrar primeiramente a presença foi o Deputado João Carlos Bacelar, que, em consequência, teria seu voto consignado em caso de ausência de titular.  Ato contínuo, deu início à votação simbólica do Requerimento de votação nominal ao Requerimento de adiamento de votação apresentados pelo Deputado Manoel Júnior. Em votação simbólica, o requerimento foi rejeitado. No entanto, o Presidente, de ofício, anunciou que seria realizada votação nominal para todos os requerimentos. Em tempo, esclareceu aos presentes que o sistema aplicado aos painéis eletrônicos de votação dos plenários não está plenamente adaptado às regras estabelecidas pelo Código de Ética e seu Regulamento. Por isso, a votação teria que ser realizada pelo sistema manual. Passou-se à votação nominal do Requerimento de adiamento de votação por cinco dias úteis. Antes da apuração, o Deputado Paulo Pereira da Silva solicitou as imagens e as notas taquigráficas da presente reunião. Após a contagem dos votos, o requerimento foi rejeitado por onze votos contrários e dez votos favoráveis, contando com o voto contrário de desempate do Presidente. Na sequência, o Deputado Carlos Marun formulou Questão de Ordem alegando a suspeição do Presidente do Conselho de Ética, Deputado José Carlos Araújo. Ato contínuo, o Presidente recolheu a Questão de Ordem. Na sequência, o Deputado Vinícius Gurgel solicitou cópia das imagens e notas taquigráficas da reunião em andamento. Em seguida, foi dado início à votação para o Requerimento de adiamento de votação por quatro dias úteis do Deputado Sérgio Moraes. Realizada a apuração, o requerimento foi prejudicado por onze votos contrários e dez votos favoráveis, contando com o voto contrário de desempate do Presidente. Na sequência, o Presidente anunciou que recebeu naquele momento ofício do Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Deputado Waldir Maranhão, encaminhando Decisão pelo provimento do Recurso nº 98/15, para o impedimento do Deputado Fausto Pinato de atuar como Relator do Processo em em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. Em seguida, o Presidente informou que recorreria da Decisão do Primeiro Vice-Presidente desta Casa e, de pronto, designou, por ter sido um dos contemplados no sorteio realizado em três de novembro de dois mil e quinze, o Deputado Zé Geraldo (PT-PA) como novo Relator do Processo nº 01/15, referente à Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na sequência, o Deputado Manoel Júnior informou que recorreria ao Presidente desta Casa, tendo em vista entender que deve ser realizado novo sorteio para a escolha do Relator. Usaram da palavra os Deputados Onyx Lorenzoni, Eliziane Gama, João Carlos Bacelar e Sérgio Moraes. Manifestou-se também o Deputado Vinícius Gurgel, afirmando julgar-se suspeito e, por isso, impossibilitado de participar do novo sorteio da lista tríplice para a escolha do relator. Na oportunidade, o Presidente informou o recebimento de aditamento à Decisão do Primeiro Vice-Presidente desta Casa referente ao Recurso nº 98/15, procedendo à leitura do documento. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Marcos Rogério e Arnaldo Faria de Sá. Este último sugeriu que se excluíssem do sorteio para a escolha de novo relator os Deputados do Bloco do PMDB e os Deputados que fossem do mesmo Estado do Representado. Usaram da palavra, também, os Deputados Paulo Azi, Sandro Alex, Nelson Marchezan Júnior, Júlio Delgado, Carlos Marun, Wellington Roberto, Leonardo Quintão, Marcos Rogério e Valmir Prascidelli. Por fim, o Presidente intimou o advogado do Representado, Doutor Marcelo Nobre, da reunião a ser realizada no dia dez de dezembro de dois mil e quinze, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, destinada a dar continuidade aos trabalhos referentes ao Processo nº 01/15, Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. Em seguida, o Presidente informou que realizaria o sorteio da lista tríplice para a escolha do relator imediamente após o encerramento desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas e dez minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.