CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 8 DE DEZEMBRO DE 2015

Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, terça-feira, às catorze horas, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Cacá Leão, Erivelton Santana, Fausto Pinato, Mauro Lopes, Paulo Azi, Paulo Pereira da Silva, Ricardo Barros, Washington Reis, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Vinícius Gurgel, Wellington Roberto, Zé Geraldo, Betinho Gomes, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Alex e Marcos Rogério, membros titulares; Carlos Marun, Covatti Filho, Genecias Noronha, Manoel Júnior, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Ronaldo Carletto, Sérgio Moraes, Vinícius Carvalho, Assis Carvalho, Capitão Augusto, João Carlos Bacelar, Jorginho Mello, Odorico Monteiro, Ricardo Izar, Bebeto, Eliziane Gama e Subtenente Gonzaga, suplentes; Alberto Filho, André Fufuca, Carlos Gaguim, Delegado Éder Mauro, Evair de Melo, Leonardo Monteiro, Magda Mofatto, Raquel Muniz, Alessandro Molon, Carlos Andrade, Chico Alencar, Dr. João, Hiran Gonçalves, Lucas Vergílio, Pastor Marco Feliciano e Weliton Prado, não membros. Não registrou presença o Deputado Sérgio Brito. ATA: Por solicitação do Deputado Júlio Delgado, foi dispensada a leitura da Ata da nona Reunião Ordinária, realizada em três de dezembro de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Dando início à reunião, o Presidente fez a leitura da síntese de sua Decisão à Questão de Ordem formulada em primeiro de dezembro do corrente ano pelo Deputado Sandro Alex na qual questiona a aplicação de penalidade na fase preliminar do processo disciplinar no âmbito do Conselho de Ética e, em seguida, entregou-lhe, por escrito, a Decisão. Em sua decisão, o Presidente esclarece que, na fase processual de juízo de admissibilidade, não cabe análise de mérito nem aplicação de penalidades. Na sequência, entregou-lhe, por escrito, a íntegra da Decisão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO: Continuação da apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Fausto Pinato (PRB-SP) referente ao Processo nº 01/15, Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Iniciada a Ordem do Dia, o Deputado José Carlos Araújo passou a palavra ao Deputado Washington Reis, o qual informou que recorreria ao Plenário da Decisão lida no expediente desta reunião à Questão de Ordem formulada pelo Deputado Sandro Alex. Em seguida, o Presidente esclareceu que as inscrições para a discussão da matéria já haviam sido encerradas. Na sequência, o Doutor Marcelo Nobre, advogado do Deputado Eduardo Cunha, usou da palavra para informar que havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal da Decisão do Presidente do Conselho de Ética acerca das formações de Bloco Parlamentar e da suspeição do Relator, Deputado Fausto Pinato. Dando continuidade à discussão da matéria iniciada na reunião anterior, usou a palavra o Deputado Zé Geraldo. Na oportunidade, o Deputado Betinho Gomes apresentou Questão de Ordem nos mesmos termos da Questão apresentada pelo Deputado Sandro Alex e já decidida pelo Presidente. Ato contínuo, o Presidente recolheu a Questão de Ordem e passou às mãos do Deputado Betinho Gomes cópia da Decisão à Questão de Ordem do Deputado Sandro Alex, cuja síntese foi lida nesta reunião. Em seguida, o Deputado Paulo Azi formulou Questão de Ordem acerca do rito do Conselho em caso de o Parecer Preliminar ser rejeitado. O Presidente informou que, em caso de rejeição do Parecer Preliminar, será designado novo relator dentre os que se manifestaram contrariamente para elaborar o Parecer Preliminar Vencedor. Pronunciaram-se sobre a Questão de Ordem do Deputado Paulo Azi os Deputados Sandro Alex e Manoel Júnior. Dando seguimento à discussão da matéria, usaram da palavra os Deputados Chico Alencar, Cacá Leão, Carlos Marun, João Carlos Bacelar, Paulo Pereira da Silva, Valmir Prascidelli, André Fufuca, André Moura, Manoel Júnior e Sérgio Moraes. Encerrada a discussão, passou-se a palavra ao Relator, Deputado Fausto Pinato, e, por último, ao advogado, Doutor Marcelo Nobre. Em seguida, o Deputado João Carlos Bacelar solicitou acesso aos originais do Processo em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, no que foi prontamente atendido. Na sequência, foram apresentados Requerimentos de adiamento de votação, bem como Requerimentos para votação nominal de cada Requerimento de adiamento de votação apresentado. Iniciou-se o encaminhamento da votação do Requerimento que solicitava votação nominal para o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Manoel Júnior. Encaminhou favoravelmente ao requerimento o autor e, contrariamente, o Deputado Júlio Delgado. Na oportunidade, o autor retirou o referido requerimento. Tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário, o Presidente não colocou em deliberação nenhum requerimento e, em seguida, deu ciência ao Deputado Paulo Azi da Decisão acerca de sua Questão de Ordem que indaga a respeito da possibilidade de o Conselho de Ética recomendar penalidade alternativa ao Representado na fase do Parecer Preliminar. Ato contínuo, intimou o advogado do Deputado Eduardo Cunha, Doutor Marcelo Nobre, da Reunião Ordinária do Conselho de Ética a ser realizada no dia nove de dezembro de dois mil e quinze, quarta-feira, às treze horas e trinta minutos, destinada à continuação da apreciação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 01/15, Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às dezessete horas e dezoito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.