CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2015

Aos três dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às catorze horas e quarenta e um minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Fausto Pinato, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Leo de Brito, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Nelson Marchezan Junior, Paulo Azi, Ricardo Barros, Sandro Alex, Sérgio Brito, Valmir Prascidelli, Vinícius Gurgel, Wellington Roberto e Zé Geraldo, membros titulares; Assis Carvalho, Bebeto, Carlos Marun, Capitão Augusto, Covatti Filho, Odorico Monteiro, Professor Victório Galli, Ricardo Izar, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho, membros suplentes; Alessandro Molon, Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Evair de Melo, Jandira Feghali, João Derly, Leônidas Cristino, Mário Heringer, Raquel Muniz e Rubens Bueno, não membros. Não registraram presença os Deputados Erivelton Santana e Washington Reis. Justificaram ausência os Deputados Cacá Leão, Wladimir Costa e Onyx Lorenzoni. ORDEM DO DIA: Instauração dos seguintes Processos Disciplinares: I) Processo nº 01/15, referente à Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e sorteio da lista tríplice para designação de Relator; II – Processo nº 02/15, referente à Representação nº 02/15, do PCdoB, em desfavor do Deputado Alberto Fraga (DEM/DF), e sorteio da lista tríplice para designação de Relator; III – Processo nº 03/15, referente à Representação nº 03/15, do PCdoB, em desfavor do Deputado Roberto Freire (PPS/SP), e sorteio da lista tríplice para designação de Relator. Dando início aos trabalhos, o Presidente do Conselho passou a palavra ao Deputado Júlio Delgado, o qual questionou até que momento uma alteração na composição do Conselho seria válida para a inclusão de novos nomes nos sorteios para a escolha de relatores. Em resposta, o Presidente informou não haver recebido comunicação quanto a alterações no Colegiado e que, a partir desta reunião, não caberia inclusão de novos membros para os sorteios a serem realizados nesta data. Ressaltou que os deputados designados para exercerem mandato no Conselho de Ética só podem ser substituídos em caso de renúncia ou falecimento. Antes de iniciar o procedimento de instauração dos processos, o Presidente ponderou sobre a intenção do Deputado Júlio Delgado em participar do sorteio referente ao processo nº 01/15. Na sequência, o Deputado Júlio Delgado expôs os motivos pelos quais seu nome deveria ser retirado do sorteio referente ao processo em desfavor do Deputado Eduardo Cunha.  Usaram da palavra os Deputados Bebeto e Alessandro Molon. Este questionou sobre a possibilidade de os membros suplentes participarem do sorteio. Em resposta, o Presidente explicou que somente os titulares participam do sorteio, observados os impedimentos descritos no Código de Ética.  Em seguida, usou a palavra o Deputado Chico Alencar, que fez menção à Representação nº 01/15 e ressaltou a independência e o equilíbrio que devem nortear a atuação dos membros deste Conselho de Ética. Ato contínuo, o Presidente informou, ainda, haverem sido devidamente comunicados sobre as Representações em trâmite os representados. Dando início ao sorteio, alertou os presentes de que não participariam desse ato os Deputados Cacá Leão e Wladimir Costa, em face de licença médica, e o Deputado Júlio Delgado, por espontânea vontade. Fizeram uso da palavra os Deputados Covatti Filho, Wellington Roberto e Zé Geraldo. Procedeu-se ao sorteio referente ao Processo nº 01/15, Representação nº 01/15, em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, tendo sido contemplados os nomes dos Deputados Zé Geraldo (PT/PA), Vinícius Gurgel (PR/AP) e Fausto Pinato (PRB/SP). Na sequência, foi assinado o Termo de Instauração do referido Processo. Lembrou o Presidente ser de sua prerrogativa a escolha do Relator, uma vez realizado o sorteio da lista tríplice. Em seguida, deu-se o sorteio da lista para a escolha do Relator do Processo nº 02/15, em desfavor do Deputado Alberto Fraga. Foram sorteados os nomes dos Deputados Betinho Gomes (PSDB/PE), Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS) e Washington Reis (PMDB/RJ). Solicitou a palavra a Deputada Jandira Feghali, a qual observou o fato de as Representações números 02 e 03/15 terem iniciado sua tramitação neste Conselho somente no mês em curso, vez que fora apresentada na Mesa Diretora desta Casa pelo Partido PCdoB em maio deste ano. A esse respeito, manifestaram-se os Deputados Marcos Rogério e Chico Alencar. A seguir, foi assinado o Termo de Instauração referente ao Processo nº 02/15, Representação nº 02/15, em desfavor do Deputado Alberto Fraga. Passou-se à realização do sorteio visando à escolha do Relator do Processo nº 03/15, em desfavor do Deputado Roberto Freire. Foram contemplados os nomes dos Deputados Paulo Azi (DEM/BA), Leo de Brito (PT/AC) e Vinícius Gurgel (PR/AP), procedendo-se, em seguida, à assinatura do Termo de Instauração do referido processo. Encerrados os procedimentos de instauração dos processos, o Presidente usou da oportunidade para prestar esclarecimentos com relação aos blocos parlamentares formados nesta Casa no início da Legislatura. Ressaltou que esses blocos são voltados para a distribuição de vagas nas Comissões da Casa, inclusive no Conselho de Ética. Lembrou o Presidente que o referido bloco desfez-se de forma gradativa e que no momento atual o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) constitui bloco parlamentar com o Partido Ecológico Nacional (PEN), sendo esta, portanto, a formação a ser considerada para o cumprimento das normas na Câmara dos Deputados. Frisou, outrossim, que os membros do Colegiado são designados para exercerem mandato neste órgão e que a única forma de deixar de integrar o Colegiado é pela via da renúncia, processo ou falecimento. Utilizaram-se da palavra os Deputados Paulo Azi, Júlio Delgado e Sérgio Brito.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às quinze horas e quarenta e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.