CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA NONA  REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às nove horas e cinquenta e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Cacá Leão, Fausto Pinato, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Nélson Marchezan Júnior, Paulo Azi, Paulo Pereira da Silva, Ricardo Barros, Sandro Alex, Valmir Prascidelli, Washington Reis, Wellington Roberto e Zé Geraldo, membros titulares; Assis Carvalho, Bebeto, Capitão Augusto, Carlos Marun, Covatti Filho, João Carlos Bacelar, Jorginho Mello, Manoel Júnior, Professor Victório Galli, Ricardo Izar e Subtenente Gonzaga, membros suplentes; Carlos Gaguim, Christiane Yared, Edmilson Rodrigues, Evair de Melo, Flavinho, Goulart, Jô Moraes, Luciana Santos, Luiza Erundina, Magda Mofatto, Maria do Rosário, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Vitor Valim, não membros. Não registraram presença os Deputados Erivelton Santana, Sérgio Brito e Vinícius Gurgel. Justificou ausência o Deputado Júlio Delgado. ATA: Por solicitação dos Deputados Washington Reis e Jorginho Mello, foi dispensada a leitura das Atas das Reuniões Ordinárias realizadas em primeiro e dois de dezembro de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Dando início à reunião, o Presidente comunicou ao Plenário o recebimento da Representação nº 05/15, do Partido Social Democrático - PSD, em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Ato contínuo, dirigiu palavras de boas-vindas aos Deputados Giuseppe Vecci (PSDB-GO) e Rossoni (PSDB-PR), novos membros suplentes deste Colegiado. Na sequência, informou sua decisão no tocante à questão de ordem formulada pelo Deputado Paulo Azi em reunião ocorrida em onze de novembro do ano em curso.  Tratava o expediente de impedimento do Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) de atuar como julgador na Representação nº 04/15, em desfavor do Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), visto ser autor da peça acusatória. Decidiu o Presidente pelo mencionado impedimento, como descrito na Questão de Ordem, podendo, entretanto, o Deputado Paulo Pereira da Silva exercer seu direito de participar dos demais atos no curso do Processo. O Presidente passou às mãos do Deputado Paulo Azi a decisão. A seguir, cientificou os Conselheiros de que, em relação à Representação nº 03/15, do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, em desfavor do Deputado Roberto Freire (PPS-SP), este Colegiado recebeu expediente da Presidente Nacional daquela agremiação  partidária, Deputada Luciana Santos, informando que, tendo em vista pedido de desculpas por escrito formulado pelo Representado, o Partido Comunista do Brasil solicitava a retirada de tramitação no Conselho de Ética da citada Representação. O Presidente acolheu a solicitação do partido representante em função de a Representação requerer censura verbal e/ou escrita do Deputado Roberto Freire, censuras aplicadas pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pela Mesa Diretora, respectivamente, conforme arts. 11 e 12 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Comunicou, ainda, que remeteria a Representação à Mesa Diretora para as providências cabíveis. ORDEM DO DIA:  I - Continuação da apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Washington Reis (PMDB-RJ) referente ao Processo nº 02/15, Representação nº 02/15, do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, em desfavor do Deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Item II: Apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Sandro Alex (PPS-PR) referente ao Processo nº 04/15, Representação nº 04/15, do Solidariedade - SD, em desfavor do Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou o primeiro item da pauta, referente à Representação nº 02/15, em desfavor do Deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Vencido o prazo de vista e dando continuidade à discussão do Parecer do Relator, fez uso da palavra a Deputada Luciana Santos, autora da Representação nº 02/15, que solicitou, intempestivamente, a retirada de pauta do Processo, por já ter sido anunciada a matéria e reaberta a discussão. Discutiram a matéria os Deputados Marcos Rogério, Sandro Alex, Paulo Azi, Zé Geraldo, Leo de Brito, Cacá Leão, Capitão Augusto, Jô Moraes, Wellington Roberto e Maria do Rosário. Encerrada a discussão, o Relator, Deputado Washington Reis, fez uso da palavra. Em seguida, a Deputada Luciana Santos apresentou Requerimento de adiamento de votação. Manifestou-se favorável ao requerimento a autora e contrário o Deputado Marcos Rogério. Após as manifestações, a Deputada Luciana Santos retirou o Requerimento de adiamento de votação. Deu-se início ao processo de votação do Parecer Preliminar recomendando o arquivamento da Representação por ausência de justa causa. Submetido a votos pelo processo nominal, o Parecer foi aprovado, tendo-se registrado catorze votos favoráveis e três contrários. Votaram favoravelmente os Deputados Cacá Leão, Fausto Pinato, Mauro Lopes, Paulo Azi, Washington Reis, Wellington Roberto, Betinho Gomes, Sandro Alex, Marcos Rogério, Covatti Filho, Carlos Marun, Jorginho Mello, Capitão Augusto e João Carlos Bacelar. Votaram contrariamente os Deputados Leo de Brito, Valmir Prascidelli e Zé Geraldo. O Presidente declarou aprovado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Washington Reis, pelo arquivamento da Representação nº 02/15, em desfavor do Deputado Alberto Fraga, por ausência de justa causa. A seguir, determinou fosse intimado o Representado da decisão do Conselho. Passou-se ao item II da pauta, referente à Representação nº 04/15, em desfavor do Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Foi concedida a palavra ao Relator, Deputado Sandro Alex, para a leitura de seu Relatório. Lido o Relatório, foi passada a palavra ao Representado, Deputado Chico Alencar, para a sua manifestação. Passou-se à leitura do voto, concluindo este em favor do arquivamento, por inépcia e ausência de justa causa da Representação. Na sequência, foi solicitada vista do processo pelos Deputados Wellington Roberto, Cacá Leão e João Carlos Bacelar. Manifestaram-se os Deputados Chico Alencar e João Carlos Bacelar. A Deputada Luiza Erundina fez uso da oportunidade para apresentar Moção de Solidariedade subscrita por diversos parlamentares da Casa e, também, passar às mãos do Presidente uma Nota da sociedade, ambas em apoio ao Deputado Chico Alencar. Utilizaram-se da oportunidade para manifestarem-se os Deputados Fausto Pinato, Bebeto, Ivan Valente, Sandro Alex e Paulo Azi.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às treze horas e quinze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.