CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2014.

Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e catorze, às dezesseis horas e trinta e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Onyx Lorenzoni, Renzo Braz, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Sérgio Moraes e Zé Geraldo, membros titulares; Carlos Brandão, Fábio Trad, Jorge Corte Real, Junji Abe e Mandetta, membros suplentes; Deputados Chico Alencar e Cândido Vaccarezza, não membros. Não registraram presença os Deputados Antônio Roberto, Mauro Lopes, Paulo Freire, Roberto Teixeira, Sérgio Brito, Sibá Machado, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ATA: Por solicitação do Deputado José Carlos Araújo, foi dispensada a leitura da Ata da segunda reunião, realizada em vinte e dois de abril de dois mil e catorze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que, não havendo êxito nas diversas tentativas de contato deste Conselho de Ética com o Representado no Processo nº 13/14, Deputado André Vargas, por telefone, e-mail e correspondências com aviso de recebimento às residências e escritório, esta Presidência decidiu publicar Aviso de Convocação para esta reunião no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados. Ato contínuo, ressaltou não haver sido protocolada, até o momento desta reunião, qualquer procuração que indicasse advogado para a defesa do parlamentar. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Júlio Delgado, referente ao Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14 do PSDB, DEM e PPS), em desfavor do Deputado André Vargas (PT/PR). Dando início à Ordem do Dia do Conselho de Ética, o Presidente informou que, na última reunião, foi lido o Parecer Preliminar e solicitada vista do processo. Constatou-se a ausência do Representado e de advogado para sua defesa. Sendo o Presidente questionado pelos Deputados Júlio Delgado, Marcos Rogério e José Carlos Araújo sobre a obrigatoriedade da presença de um advogado nesta fase processual, respondeu que esta não se fazia obrigatória, e sim facultativa, entendimento corroborado pelo Deputado José Carlos Araújo. O Deputado Fábio Trad requereu a nomeação de um advogado ad hoc para a referida fase do processo, com o objetivo de impedir que eventual arguição de cerceamento de defesa pudesse encontrar respaldo no Supremo Tribunal Federal. Reiterou a solicitação o Deputado Onyx Lorenzoni. A reunião foi suspensa às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos. Reiniciados os trabalhos, às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, o Presidente nomeou como advogada ad hoc a servidora desta Casa Adrelina da Silva Carvalho, OAB nº 33.150. O Deputado José Carlos Araújo questionou a indicação da referida servidora, sendo confirmada a nomeação pelo Presidente. Na sequência, foi concedida a oportunidade de manifestação à Dra. Adrelina, que declinou da prerrogativa. Em discussão a matéria, os Deputados José Carlos Araújo, Onyx Lorenzoni e Fábio Trad abriram mão da palavra. Dela fizeram uso os Deputados Marcos Rogério, Sérgio Moraes e Júlio Delgado. Encerrada a discussão e anunciado o início da votação, o Deputado Cândido Vaccarezza informou que a Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados via-se próxima de seu início. Em consequência, os trabalhos foram novamente suspensos às dezessete horas, e a Dra. Adrelina foi intimada a comparecer quando da retomada destes. A reunião foi reaberta às dezoito horas e dezoito minutos, iniciando-se, em seguida, o processo de votação nominal, no qual se registrou a totalidade dos votos, a saber, doze, em favor do Parecer do Relator. Participaram da votação os Deputados Ronaldo Benedet, César Colnago, Izalci, José Carlos Araújo, Renzo Braz, Júlio Delgado, Onyx Lorenzoni, Marcos Rogério, Félix Mendonça Júnior, Fábio Trad, Junji Abe e Sérgio Moraes.  Tendo o Presidente observado o sinal de alerta referente ao início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária no Plenário da Casa, o Deputado Izalci assinalou que, às dezoito horas e vinte e seis minutos, o quórum de presença naquele Plenário registrava o número de cento e setenta e seis parlamentares. Visto ter sido encerrada a Sessão Extraordinária da Câmara e convocada outra, com novo painel, o Presidente solicitou ao Deputado Izalci que apresentasse Questão de Ordem ao Presidente da Casa a fim de se esclarecer quanto à validade ou não da votação ora realizada. Em seguida, o Presidente anunciou que suspenderia a reunião. Antes concedeu a palavra ao Deputado Sérgio Moraes, que expressou preocupação em face das dificuldades encontradas por este Conselho de localizar o Representado. Os trabalhos foram suspensos às dezoito horas e trinta minutos. A reunião teve reinício às dezoito horas e quarenta e um minutos. O Presidente concedeu a palavra aos Deputados Marcos Rogério e Izalci, os quais comunicaram a posição da Mesa Diretora de invalidar qualquer deliberação no âmbito das Comissões realizada após as dezoito horas e treze minutos nesta data, caso da votação ocorrida neste Colegiado, em face do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. Fizeram uso da palavra os Deputados Fábio Trad, Júlio Delgado e José Carlos Araújo. Anulada a votação, a reunião foi suspensa às dezoito horas e quarenta e oito minutos, em razão de nova Ordem do Dia no Plenário Ulysses Guimarães. Reiniciados os trabalhos, às vinte uma horas e vinte e nove minutos, procedeu-se a nova votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Júlio Delgado, pelo processo nominal. O Parecer foi aprovado pela unanimidade dos votantes, tendo-se registrado treze posicionamentos favoráveis. Participaram da votação os Deputados Ronaldo Benedet, José Carlos Araújo, Renzo Braz, Júlio Delgado, Onyx Lorenzoni, Marcos Rogério, Félix Mendonça Júnior, Izalci, Fábio Trad, Jungi Abe, Jorge Corte Real, César Colnago e Fernando Ferro. Encerrada a votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer do Relator, Deputado Júlio Delgado, pela admissibilidade da Representação nº 25/14, do PSDB, DEM e PPS, em desfavor do Deputado André Vargas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às vinte e uma horas e quarenta e um minutos. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.