CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2014.

Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e catorze, às catorze horas e quarenta e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Paulo Freire, Renzo Braz, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Rosane Ferreira, Sérgio Moraes e Wladimir Costa, membros titulares; Édio Lopes, Jorginho Mello, Junji Abe, Luiz Couto e Stepan Nercessian, membros suplentes; Deputado Eurico Júnior, não membro. Não registraram presença os Deputados Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Ronaldo Benedet, Sérgio Brito, Sibá Machado, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. ATA: Por solicitação do Deputado Renzo Braz, foi dispensada a leitura da Ata da Quarta Reunião, realizada em quinze de maio de dois mil e catorze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a indicação da Deputada Rosane Ferreira, pelo Líder do Partido Verde, Deputado Sarney Filho, para integrar este Conselho como membro titular.  ORDEM DO DIA: I - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), Relator do Processo nº 14/14, referente à Representação nº 26/14, do PSOL, em desfavor do Deputado Luiz Argôlo (SD-BA). O Presidente esclareceu que as Representações nºs 26 e 27 de 2014, em desfavor do Deputado Luiz Argôlo, ainda que tramitando conjuntamente, submetem-se a rito próprio, visto ter sido a primeira apresentada por Partido Político e a segunda pela Mesa Diretora. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Marcos Rogério, Relator do Processo nº 14/14 (Representação nº 26/14 – do PSOL) para a leitura de seu Parecer Preliminar, que concluiu pela admissibilidade da Representação. Ato contínuo, o Presidente leu Procuração assinada pelo Representado, na qual constituiu o Dr. Aluísio Lundgren Corrêa Régis como seu advogado, a quem foi concedida a palavra. Abriu-se a discussão, tendo-se pronunciado os Deputados Wladimir Costa, Fernando Ferro, José Carlos Araújo, Paulo Freire e Sérgio Moraes. Os Deputados Sérgio Moraes e Júlio Delgado solicitaram vista do processo. Usou da palavra o Deputado Júlio Delgado. O Presidente declarou encerrada a discussão, assegurando a réplica ao Relator e a tréplica ao advogado do Representado na reunião subsequente. Encerrado o item I, o Deputado Júlio Delgado indagou sobre o prazo de entrega da defesa escrita do Deputado André Vargas, Representado no Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), e se este a havia protocolado no Conselho. Em resposta, o Presidente informou que ainda não havia recebido a referida defesa do Representado e que o prazo para a entrega se esgotaria na data desta reunião. Diante da possível necessidade de um defensor dativo, caso não fosse apresentada a defesa escrita em tempo hábil, por parte do Deputado André Vargas, o Presidente indicaria o Deputado Eurico Júnior (PV-RJ) para tal função. Usou da palavra o Deputado Fernando Ferro. Antes de encerrar a reunião, o Presidente deu boas-vindas à Deputada Rosane Ferreira, indicada pelo Partido Verde para compor o Colegiado como membro titular. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Paulo Freire. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e quarenta e seis minutos. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.