CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2014

Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e catorze, às treze horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados César Colnago, Izalci, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Ricardo Izar e Rosane Ferreira, membros titulares; Luiz Couto, membro suplente. Não registraram presença os Deputados Fernando Ferro, José Carlos Araújo, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Renzo Braz, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Sibá Machado, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. Justificou ausência o Deputado Félix Mendonça Júnior. EXPEDIENTE: Dando início aos trabalhos, o Presidente comunicou que o Sr. Aluísio Régis, advogado do Deputado Luís Argôlo, protocolou, em vinte e quatro de junho de dois mil e catorze, a defesa escrita referente ao Processo nº 15/14 (Representação nº 27/14, da Mesa Diretora). Informou, ainda, que, com relação ao Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), em desfavor do Deputado André Vargas, o Dr. Michel Saliba, advogado do Representado, protocolou recurso que será submetido à análise do Relator, Deputado Júlio Delgado. ORDEM DO DIA: I – Oitiva de testemunhas arroladas pelo Relator, Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), referente ao Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), em desfavor do Deputado André Vargas (PT-PR). Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente registrou a presença do Dr. Michel Saliba, advogado do Representado. Ato contínuo, lembrou aos presentes de que o Relator do Processo, Deputado Júlio Delgado, na reunião ocorrida em dezoito de junho de dois mil e catorze, havia determinado que fosse feito um segundo convite para que as testemunhas prestassem esclarecimentos nesta data. Encontrando-se estas ausentes, o Presidente informou que, até o momento desta reunião, haviam respondido ao convite o Sr. Cândido Vaccarezza, Deputado Federal; os Srs. Leonardo Meirelles e Esdra de Arantes Ferreira, sócios da Labogen; e o Sr. Carlos Gadelha, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Comunicou, ainda, que: o Deputado Cândido Vaccarezza confirmou sua presença na reunião a realizar-se em primeiro de julho de dois mil e catorze, e os Srs. Leonardo Meirelles e Esdra de Arantes Ferreira também o fizeram em relação à data imediatamente subsequente; o Sr. Carlos Gadelha alegou impossibilidade de comparecer, por motivo de compromissos inadiáveis, considerando o elevado nível de demandas da Secretaria sob sua responsabilidade; e os demais convidados, Deputado Estadual Rui Falcão e Deputado Federal Vicentinho, não se manifestaram. Em seguida, reiterou aos Conselheiros interessados em enviar perguntas ao Sr. Bernardo Tosto que o fizessem até às doze horas do dia vinte e sete do mês em curso, a fim de lhe serem transmitidas. Com relação às testemunhas de defesa do Deputado André Vargas, o Presidente deu ciência aos presentes de que o Sr. Roberto Vezozzo, por meio de correspondência eletrônica, comunicou que poderia comparecer a este Conselho a partir do dia treze de julho deste ano. Na sequência, foi concedida a palavra ao Relator do processo em pauta, Deputado Júlio Delgado, que comunicou haver requerido ao Ministério da Saúde todas as audiências concedidas pelos Srs. Carlos Gadelha e Eliseu Padilha a políticos, parlamentares e empresas a partir de agosto de dois mil e treze. O Relator informou ainda sua decisão pela dispensa da oitiva do Sr. Carlos Gadelha, do Deputado Estadual Rui Falcão e do Deputado Federal Vicentinho. Ato contínuo, fez a leitura da correspondência do Sr. Roberto Vezozzo referente à disponibilidade para depor neste órgão. Usou da palavra o Deputado Marcos Rogério, o qual questionou a falta de poder coercitivo do Conselho de Ética e sugeriu fosse submetida essa questão ao pleno do Colegiado. O Presidente comunicou que, por solicitação do Relator, Deputado Júlio Delgado, a oitiva do Sr. Alberto Youssef, a ser realizada por meio de videoconferência, foi transferida para dois de julho de dois mil e catorze, quarta-feira, às catorze horas, ficando pendente apenas a autorização do Juiz Federal Sérgio Moro, da Décima Terceira Vara Federal de Curitiba. Informou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal confirmou a entrega na terça-feira, primeiro de julho de dois mil e catorze, da documentação solicitada por este órgão relacionada à Operação “Lava-Jato”. Na sequência, foi concedida a palavra ao Dr. Michel Saliba, advogado do Representado, que esclareceu não haver intenção, por parte do Sr. Roberto Vezozzo, de prejudicar o andamento do Processo, por só poder este testemunhar após o dia treze de julho deste ano. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente convidou a tomar assento à mesa o Deputado Marcos Rogério, Relator dos Processos nºs 14/14 e 15/14, Representações nºs 26/14 e 27/14, em desfavor do Deputado Luiz Argôlo. O Deputado Marcos Rogério usou da oportunidade para apresentar seu plano de trabalho, do qual consta solicitação ao Supremo Tribunal Federal de documentos relacionados ao Representado, em especial aqueles presentes nos autos da Ação Penal nº 871 e da Reclamação nº 17.623. Lembrou o Relator já haver sido feito pedido à Suprema Corte de tal documentação em relação ao Deputado André Vargas, Representado no Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14). Em seguida, requereu oitiva do Sr. Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal em razão da Operação “Lava-Jato” e do Sr. Vanilton Bezerra, Chefe de Gabinete do Deputado Luiz Argôlo. Incluiu, também, no rol de testemunhas, os proprietários das seguintes empresas: Produtos Médicos de Alagoinhas, Loja de Decoração em Salvador, Agropecuária localizada na cidade de Entre Rios e Malga Engenharia, Acrescentou, ainda, como testemunhas, o Sr. Júlio Gonçalves de Lima Filho, comerciante de gado, e os proprietários da União Brasil Transportes e Serviços. Em seguida, esclareceu que, a partir do recebimento da documentação solicitada ao Supremo Tribunal Federal, novas diligências poderiam ser adotadas. Outrossim observou que o plano de trabalho por ele apresentado nesta reunião relacionava-se exclusivamente à Representação nº 27/14 (Processo nº 15/14), visto encontrar-se a Representação nº 26/14 (Processo nº 14/14), em desfavor do mesmo parlamentar, Deputado Luiz Argôlo, pendente de notificação. O Presidente esclareceu que, a partir da data desta reunião, inicia-se a contagem de quarenta dias úteis da instrução probatória do Processo nº 15/14 (Representação nº 27/14), em desfavor do Deputado Luiz Argôlo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às catorze horas e dezenove minutos, antes convocando-se nova reunião para o dia dois de julho de dois mil e catorze, quarta-feira, às catorze horas, para a oitiva, por videoconferência, do Sr. Alberto Youssef, testemunha arrolada pela relatoria e pela defesa no Processo nº 13/14, em desfavor do Deputado André Vargas, bem como pela relatoria do Processo nº 15/14, em desfavor do Deputado Luiz Argôlo. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.