CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2014.

Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e catorze, às onze horas e vinte e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Izalci, visto encontrarem-se ausentes o Presidente, o Primeiro e o Segundo Vice-Presidentes do Colegiado. Registraram presença os Deputados César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Izalci, Júlio Delgado e Rosane Ferreira, membros titulares. Não registraram presença os Deputados Fernando Ferro, José Carlos Araújo, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Renzo Braz, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Sibá Machado, Wladimir Costa, e Zé Geraldo. Justificou ausência o Deputado Zequinha Marinho. EXPEDIENTE: Dando início aos trabalhos, o Presidente informou que, em relação ao Processo nº 14/14, referente à Representação nº 26/14, foi protocolada neste Conselho, em dezesseis de julho de dois mil e catorze, a defesa escrita do Deputado Luiz Argôlo. Acrescentou terem sido recebidas as respostas das juntas comerciais dos estados de São Paulo e Bahia, a fim de identificar e localizar as testemunhas arroladas pelo Relator do Processo, Deputado Marcos Rogério. Esclareceu, ainda, haver sido protocolado neste órgão resposta da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados à solicitação do Relator com as indicações de passagens aéreas emitidas pelo gabinete do Deputado Luiz Argôlo. Com relação ao Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), em desfavor do Deputado André Vargas, o Presidente informou que: conforme diligência solicitada pelo Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo, referente às agendas dos Ministros e dos Diretores do Ministério da Saúde, apesar dos diversos contatos com aquele Ministério no intuito de agilizar o recebimento da resposta, até o momento da presente reunião o Conselho de Ética não havia obtido retorno; foi enviado, pela quarta vez, convite às seguintes testemunhas arroladas pela defesa, a fim de que compareçam a este órgão para prestar esclarecimentos: Enio Verri, Deputado Estadual, que respondeu sugerindo os dias seis ou treze de agosto de dois mil e catorze; Prefeito Altair Zampier, que comunicou encontrar-se em licença médica, sem condições de sugerir nova data para sua oitiva; Luiz Gustavo Flores, que ratificou o fato de ser advogado do Sr. Alberto Youssef, solicitando o cancelamento da oitiva por estar impedido. Em referência ao Sr. José Roberto Vezozzo, informou que, conforme definido na reunião anterior, foram-lhe enviados questionamentos no dia vinte e um de julho passado, segunda-feira, solicitando respostas até vinte e cinco de julho de dois mil e catorze. Ainda com relação ao Processo nº 13/14, informou aos presentes que: a defesa do Representado substituiu, dentre as testemunhas, o Dr. Luiz Gustavo Flores pelo Sr. João dos Santos Gomes Filho; foi solicitada, pela segunda vez, ao Juiz Sérgio Moro, da Décima Terceira Vara Federal de Curitiba, autorização para realização de oitiva por videoconferência com o Sr. Youssef. O Juiz informou não se opor, desde que este Conselho entrasse em contato com os advogados do réu e que confirmassem que a testemunha não permaneceria em silêncio. Enviado o convite aos advogados, em dezoito de julho de dois mil e catorze, estes confirmaram que o Sr. Alberto Youssef permaneceria em silêncio. Quanto às novas testemunhas arroladas pela defesa, em substituição às que foram dispensadas, no Processo nº 13/14, o Presidente comunicou que foram enviados convites aos seguintes senhores: João dos Santos Gomes Filho, o qual respondeu que estará no exterior, disponibilizando-se a comparecer após o dia cinco de agosto de dois mil e catorze; Denir de Campos, o qual respondeu que não comparecerá, visto não conhecer o Deputado André Vargas; e Paulo Ricardo Souza e Souza, que confirmou presença para esta reunião. Por fim, informou que o Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo, solicitou que fossem sugeridas três datas para escolha do Deputado André Vargas, Representado, a fim de que se realizasse sua oitiva, a saber: vinte e quatro de julho, vinte e oito de julho ou vinte e nove de julho de dois mil e catorze. ORDEM DO DIA: I – Comunicações relativas aos Processos nºs 14/14 e 15/14, referentes às Representações nºs 26/14 e 27/14, respectivamente, ambas em desfavor do Deputado Luiz Argôlo (SD-BA); II – Oitiva do Senhor Paulo Ricardo de Souza e Souza, testemunha arrolada pela defesa referente ao Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), em desfavor do Deputado André Vargas (PT-PR); III – Oitiva do Deputado André Vargas, Representado no Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14). Dando início à Ordem do Dia, o Presidente registrou a presença dos Drs. Michel Saliba e Marcus Gusmão, advogados do Deputado André Vargas, Representado. Tendo sido feitas as comunicações citadas no Item I da Pauta durante o expediente, passou-se ao item II da Ordem do Dia. O Presidente convidou a tomar assento à mesa o Sr. Paulo Ricardo de Souza e Souza, que não se fazia acompanhar por advogado. Ato contínuo, esclareceu os procedimentos a serem adotados durante a oitiva e procedeu à leitura do Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo depoente. Na sequência, concedeu a palavra ao Relator do processo, Deputado Júlio Delgado. Este assinalou o fato de o Ministério da Saúde não ter respondido, até o momento desta reunião, ao ofício remetido pela Presidência desta Casa, em primeiro de julho de dois mil e catorze, em que solicitava cópias das agendas dos Ministros e dos Diretores daquele Ministério a partir de agosto de dois mil e treze. Outrossim, procedeu à leitura de correspondência assinada pelo Sr. Denir de Campos, Coordenador Operacional da Arquidiocese de Aparecida, na qual o signatário solicitou dispensa como testemunha no processo. O Relator enfatizou seu posicionamento no sentido de serem reformulados convites às testemunhas da defesa que não haviam confirmado presença e de serem abertas novas datas a fim de se ouvir o Deputado André Vargas, Representado, caso este assim o desejasse. Acrescentou sua determinação de encerrar a instrução no dia vinte e nove de julho de dois mil e catorze, data para a qual solicitou ao Presidente o agendamento de nova reunião. Feitas essas considerações, o Deputado Júlio Delgado deu início à inquirição. Usou ainda da palavra para interrogar a testemunha o Dr. Michel Saliba, advogado do Representado. Entretanto, manifestou anteriormente o defensor seu entendimento de que as testemunhas arroladas pela defesa, assim o foram em razão de uma conduta lógica, a fim de que a verdade fosse esclarecida. Em continuidade à reunião, tendo em vista seu interesse em interrogar o depoente, o Deputado Izalci, Presidente em exercício, solicitou ao Deputado César Colnago que assumisse a Presidência. Reassumida a condução dos trabalhos pelo Deputado Izalci, fizeram uso da palavra para inquirir o depoente os Deputados César Colnago e Rosane Ferreira. Finda a oitiva, o Dr. Michel Saliba requereu fosse substituído, do rol das testemunhas de defesa, o Sr. Altair Zampier, Prefeito de Pitanga-PR, pelo Sr. Fabrício de Oliveira Braga, Consultor Jurídico do Ministério da Saúde. O Dr. Michel Saliba ressaltou a necessidade de se obterem as agendas do Ministro da Saúde e dos Diretores do referido Ministério. Tendo em vista o não comparecimento do Deputado André Vargas, Representado no Processo nº 13/14, deixou de ser apreciado o item III da Ordem do Dia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às doze horas e trinta e oito minutos, antes convocando-se nova reunião para os dias vinte e oito de julho e vinte e nove de julho de dois mil e catorze, respectivamente, segunda e terça-feira, aguardando-se a confirmação do Deputado André Vargas, Representado no Processo nº 13/14, referente à Representação nº 25/14. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.