CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2014.

Às dezesseis horas e vinte e seis minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e catorze, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Onix Lorenzoni, Renzo Braz, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet e Zé Geraldo, membros titulares; Junji Abe e Mandetta, membros suplentes; Não registraram presença os Deputados Antônio Roberto, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Paulo Freire, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Sibá Machado, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ATA: Por solicitação do Deputado Renzo Braz, foi dispensada a leitura da Ata da primeira reunião, realizada em nove de abril de dois mil e catorze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que o Recurso nº 278/14, formulado pelo Deputado Zé Geraldo, que solicitava o sobrestamento, neste Conselho, da instauração do Processo nº 13/14, foi indeferido pelo Presidente da Câmara dos Deputados. Ato contínuo, anunciou a indicação do Deputado Junji Abe (PSD/SP), pelo Líder do PSD, para integrar o Conselho como membro suplente. ORDEM DO DIA: Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Júlio Delgado, referente ao Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14 do PSDB, DEM e PPS), em desfavor do Deputado André Vargas (PT/PR). Antes da leitura do Parecer Preliminar, o Deputado Fernando Ferro solicitou a palavra para apresentar seu descontentamento no tocante ao posicionamento do Deputado Júlio Delgado, em entrevista dada à rádio CBN, ressaltando que a matéria poderia ser solicitada pelo Conselho de Ética. Em seguida, o Deputado Zé Geraldo pediu a palavra para indagar ao Presidente deste Conselho se o Deputado André Vargas havia sido notificado sobre esta reunião e se havia advogado de defesa constituído nos autos. Em resposta, o Presidente informou que, apesar de o momento de notificar pessoalmente o Representado ser somente após a aprovação do Parecer Preliminar pela admissibilidade do processo, todas as convocações de reuniões deste órgão são públicas e divulgadas por meio eletrônico na Câmara dos Deputados. Além disso, o Conselho de Ética tentou comunicar ao Representado a realização desta reunião de várias formas: ofícios à 1ª Vice-Presidência com protocolo de recebimento; correspondências às suas residências em Londrina/PR e Brasília; e-mail; telefone e mensagens telefônicas. Em seguida, foi concedida a palavra ao Relator para a leitura de seu Parecer Preliminar. Antes de ler seu parecer, o Deputado Júlio Delgado esclareceu ao Deputado Fernando Ferro que, na entrevista à CBN, foi dito que os atos de admissibilidade do processo são notórios, comprovados pelo discurso do Representado na tribuna do Plenário desta Casa, e solicitou à Secretaria do Conselho que providenciasse cópia dessa entrevista. Na sequência, leu o parecer manifestando-se pela admissibilidade da Representação nº 25/2014. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente informou que o Representado ou seu advogado, não presentes nesta  reunião, teriam o tempo de vinte minutos para se manifestarem e que o Representado ainda não havia constituído advogado junto ao Conselho de Ética. Ato contínuo, o Deputado Zé Geraldo (PT/PA) solicitou vista do processo. Fez uso da palavra o Deputado José Carlos Araújo (PSD/BA), o qual esclareceu que, na segunda fase deste processo, é imprescindível a apresentação de defesa, seja pelo próprio Representado ou por advogado por ele constituído, sob pena de o Presidente do Conselho ter de nomear defensor dativo. Além disso, discorreu sobre eventual adoção do instituto da delação premiada e solicitou, também, vista do processo. Manifestaram-se acerca do instituto da delação premiada os Deputados Mandetta, Júlio Delgado e este Presidente. Em seguida, o Deputado Junji Abe agradeceu pela confiança nele depositada pela Liderança do PSD ao indicá-lo como membro do Conselho de Ética e defendeu discussão posterior sobre o tema delação premiada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e antes de encerrar os trabalhos, o Presidente convocou reunião para o próximo dia vinte e nove de abril, às dezesseis horas, para discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado. A reunião foi encerrada às dezessete horas e nove minutos. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.