CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO

REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2014.

Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e catorze, às treze horas, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados César Colnago, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Renzo Braz, Ricardo Izar e Rosane Ferreira, membros titulares; Davi Alves Silva Júnior,  Fábio Trad, Pastor Eurico e Rubens Bueno, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Sibá Machado, Wladimir Costa e Zé Geraldo. Justificaram ausência os Deputados Félix Mendonça Júnior e Zequinha Marinho. ATAS: Por solicitação dos Deputados Marcos Rogério e Izalci, foi dispensada a leitura das Atas da Décima Sétima e Décima Oitava Reuniões, ambas realizadas no dia cinco de agosto de dois mil e catorze, e da Décima Nona Reunião, realizada no dia treze de agosto de dois mil e catorze; não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Com relação ao Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), em desfavor do Deputado André Vargas, o Presidente comunicou que: no último dia doze de agosto, foi protocolado neste órgão questionamentos dos Deputados Sibá Machado e Zé Geraldo acerca do prazo de vista no âmbito do Colegiado; foi respondido por este Presidente, em catorze de agosto de dois mil e catorze, que o prazo de vista no Conselho de Ética é de dois dias úteis; em quinze de agosto do ano em curso, o Deputado Zé Geraldo protocolou o Recurso nº 320/14, na Secretaria-Geral da Mesa, sob o argumento de que o prazo de vista neste Conselho seria de duas sessões ordinárias; o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, enviou a este Conselho, para conhecimento, em dezenove de agosto de dois mil e catorze, sua decisão corroborando o entendimento deste Presidente de que o referido prazo é de dois dias úteis. Com relação aos Processos nºs 14/14 e 15/14 (Representações nºs 26/14 e 27/14), em desfavor do Deputado Luiz Argôlo, informou o Presidente que: após reunião do Colegiado em treze de agosto de dois mil e catorze, a Sra. Meire Bonfim da Silva Poza disponibilizou, por correspondência eletrônica, cópias das transferências bancárias realizadas pela Arbor Consultoria e Assessoria Contábil Ltda., empresa da qual é sócia, aos Senhores Manoelito Argôlo dos Santos e Elia Santos da Hora; os citados documentos são considerados por este Conselho como sigilo bancário e se encontram à disposição dos Conselheiros na sala deste órgão; os documentos em tela foram enviados ao advogado do Representado, Dr. Aluísio Régis, o qual alega que as operações bancárias devem ser impugnadas, por considerá-las não autênticas, tendo em vista que não fora apresentado, até aquele momento, o contrato social da empresa Arbor; em dezenove de agosto de dois mil e catorze, foi enviado pela Sra. Meire Poza o contrato social da empresa Arbor, no qual consta o nome da remetente como única sócia da Arbor. Com relação às testemunhas de defesa, informou o Presidente que foram convidados a prestar  esclarecimentos nesta data os Senhores Wanderson Alves Delmondes e Douglas Alberto Bento, tendo ambos confirmado presença para esta reunião. Quanto às demais testemunhas, comunicou que: a Sra. Renata Lorena Santos Ribeiro informou que não seria possível o comparecimento nesta data, colocando-se à disposição preferencialmente em setembro deste ano; o Sr. Josias Miguel respondeu que só poderia comparecer a partir do dia trinta de agosto de dois mil e catorze; o Sr. Evilácio Miranda Silva informou estar à disposição deste órgão a partir de primeiro de setembro de dois mil e catorze; o Sr. Leonardo Gomes Lemos confirmou resposta anterior, na qual declinara do convite; não responderam os Srs. Akauã Simões, Wambergson Bezerra Pinto de Lima, Mailson Pereira de Assis, Murilo Matos de Oliveira, Dejailton Feliciano Santos e Alembergue Araújo, bem como a Sra. Clara Sena Andrade Grapiuna; o Sr. Del Feliz sofreu acidente no último dia cinco de agosto e não se encontra em condições de comparecer a este Conselho. Não foi ainda remetido convite à Sra. Meire Bonfim da Silva Poza, já ouvida como testemunha do Relator e arrolada pela defesa em substituição à Sra. Welane da Silva Argôlo, por ter o advogado solicitado que ela fosse a última testemunha de defesa a ser ouvida. Findas as comunicações, o Presidente leu ofício do Dr. José Roberto Batochio no qual o citado defensor transferiu à Dra. Gabriella de Paula Almeida os poderes que lhe haviam sido conferidos pelo Representado nos autos da Representação nº 25/14 (Processo nº 13/14). ORDEM DO DIA: I – Discussão e votação do Parecer do Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo nº 13/14, referente à Representação nº 25/14, em desfavor do Deputado André Vargas; II – Oitivas das testemunhas arroladas pela defesa nos Processos nºs 14/14 e 15/14, referentes às Representações nºs 26/14 e 27/14, respectivamente, ambas em desfavor do Deputado Luiz Argôlo. No início da reunião, o Deputado Izalci requereu inversão da pauta. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Anunciada a Ordem do Dia, passou-se, inicialmente, à apreciação do Item II da pauta. Na oportunidade, o Presidente convidou o Sr. Douglas Alberto Bento, testemunha, a tomar assento à mesa. Na sequência, leu o Termo de Compromisso, que foi assinado pela testemunha. Ato contínuo, esclareceu os procedimentos a serem adotados durante a oitiva. Antes de iniciar a inquirição da testemunha, o Relator, Deputado Marcos Rogério, consultou este Presidente e o Advogado do Representado, Dr. Aluísio Lundgren, sobre a possibilidade de unificar o trâmite das Representações 26/14 e 27/14, ambas em desfavor do Deputado Luiz Argôlo. Com a concordância das duas partes, a unificação foi autorizada, passando a valer o maior prazo para o encerramento da instrução probatória dentre as duas Representações. Passou-se à inquirição, sendo concedida a palavra ao Relator, que formulou questões ao Sr. Douglas Bento. Igual oportunidade foi concedida ao Dr. Aluísio Régis e aos Deputados Izalci e César Colnago. Finda a inquirição ao Sr. Douglas Bento, o Presidente comunicou que o Deputado Rubens Bueno, do Partido Popular Socialista (PPS), fora indicado como membro suplente neste Conselho, na vaga do Partido Social Democrático (PSD). Deixou de ser realizada a oitiva do Sr. Wanderson Alves Delmondes, o qual comunicou, por correspondência eletrônica, nesta data, que não compareceria à presente reunião. Em continuidade aos trabalhos, o Deputado Marcos Rogério, Relator, comunicou que não tornaria a convidar as testemunhas de defesa que não compareceram a este órgão, ressalvando-se a situação da Sra. Meire Bonfim da Silva Poza, a qual a defesa deseja ouvir como última testemunha. Usou da palavra o Dr. Aluísio Régis, que solicitou tolerância por parte da relatoria em relação ao prazo entre o convite e o efetivo comparecimento das testemunhas. Manifestou-se, ainda, o Deputado Izalci. Em resposta, o Relator afirmou que poderiam ser ouvidas, em dois de setembro de dois mil e catorze, as testemunhas arroladas pela defesa, a Sra. Meire Poza e o Representado. Encerrada a apreciação do Item II, a reunião foi suspensa às catorze horas e treze minutos. Reabertos os trabalhos, às catorze horas e vinte e dois minutos, passou-se ao item I, sendo aberta a discussão do Parecer do Relator ao Processo nº 13/14, presentes os Drs. Michel Saliba e Marcus Gusmão, advogados do Representado. O Dr. Michel Saliba questionou a designação do Deputado Rubens Bueno como membro do Colegiado, sob a alegação de prejuízo à defesa, em face do momento em que se encontra o processo em desfavor do Deputado André Vargas. Para contraditar, usou da palavra o Deputado Rubens Bueno. O Presidente leu a publicação da Secretaria-Geral da Mesa, designando o referido parlamentar como membro suplente na vaga do PSD. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Izalci, José Carlos Araújo e Marcos Rogério. Encerrada a discussão, o Presidente deu conhecimento aos presentes de ofício enviado pelo Deputado Mandetta, no qual o parlamentar apresentou sua renúncia ao mandato como membro suplente do Conselho de Ética pelo Democratas (DEM). Na oportunidade, o Presidente comunicou a designação pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na mesma agremiação partidária, do Deputado Pastor Eurico. Concedeu-se a palavra ao Dr. Michel Saliba, que reafirmou sua objeção no tocante à nomeação dos parlamentares recém-incluídos na composição do Conselho. O Presidente esclareceu ser tal procedimento amparado pelo Regimento Interno da Casa, em seu artigo 10, inciso VI. Passou-se à votação pelo processo nominal, registrando-se a unanimidade dos votos em favor do Parecer do Relator, a saber, pela aplicação da penalidade de perda do mandato ao Deputado André Vargas. Participaram da votação os Deputados Renzo Braz, César Colnago, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Rosane Ferreira, Rubens Bueno, Fábio Trad, Davi Alves Silva Júnior e Pastor   Eurico. Finda a votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer do Deputado Júlio Delgado. Em seguida, intimou os Drs. Michel Saliba e Marcus Gusmão da decisão do Conselho. ATA: Por solicitação do Deputado Marcos Rogério, foi dispensada a leitura da Ata da presente reunião. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar encerraram-se os trabalhos às quinze horas e dezoito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.