CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2014.

Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e catorze, às quinze horas e dezenove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Ricardo Izar, Rosane Ferreira, Sérgio Moraes e Sibá Machado, membros titulares; Amauri Teixeira, Fábio Trad, Luiz Couto e Mandetta, membros suplentes; Cândido Vaccarezza, não membro. Não registraram presença os Deputados César Colnago, Mauro Lopes, Onix Lorenzoni, Paulo Freire, Renzo Braz, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Sérgio Brito, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. EXPEDIENTE: Dando início à reunião, o Presidente comunicou que, com relação ao Processo nº 15/14, Representação nº 27/14, em desfavor do Deputado Luiz Argôlo, este Conselho de Ética enviou ofício ao Presidente da Casa para que este solicitasse ao Supremo Tribunal Federal os autos da Operação “Lava-Jato” referentes ao Representado. No tocante ao Processo nº 13/14, referente à Representação nº 25/14, em desfavor do Deputado André Vargas, informou que: o Conselho recebeu, na data desta reunião, o ofício nº 22.625/2014, do Supremo Tribunal Federal, o qual encaminha, em anexo, mídia com cópia integral da Reclamação nº 17.623 e da Petição nº 5.170, em segredo de justiça, que permanecem sob a jurisdição daquela Corte; dado o segredo de justiça, a documentação está disponível na sala do Conselho de Ética para vista dos Conselheiros, do Representado e seus advogados; em trinta de junho de dois mil e catorze, o Prefeito de Pitanga-PR, Sr. Altair José Zampier, testemunha arrolada pela defesa do Deputado André Vargas, respondeu ao convite deste Conselho para prestar esclarecimentos e requereu a designação de nova data para ser ouvido por este Colegiado, tendo em vista compromisso previamente agendado para o dia dois de julho deste ano; o Prefeito de Alvorada do Sul-PR, Sr. João Carlos Peres, da mesma forma, sugeriu fosse remarcada a data de sua oitiva, a fim de que esta ocorresse entre os dias sete e dez de julho de dois mil e catorze; o Deputado Estadual Enio Verri, também testemunha da defesa, comunicou a impossibilidade de comparecer no dia dois de julho deste ano e solicitou novo agendamento; na reunião anterior, realizada em vinte e cinco de junho de dois mil e catorze, o Relator, Deputado Júlio Delgado, dispensou a oitiva dos Srs. Carlos Gadelha, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; Rui Falcão, Deputado Estadual e Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores; e Vicentinho, Deputado Federal. Comunicou também que foram encaminhadas ao Sr. Bernardo Tosto, testemunha arrolada pela relatoria, as perguntas formuladas pelos Deputados Júlio Delgado e Rosane Ferreira, únicos Conselheiros que enviaram questões à testemunha. Por solicitação do Relator, as respostas devem ser remetidas este órgão até a sexta-feira, dia quatro de julho de dois mil e catorze. Por fim, informou que o Juiz Federal Sérgio Moro, da Décima Terceira Vara Federal de Curitiba, cancelou a oitiva por videoconferência do Sr. Alberto Youssef, marcada para o dia dois de julho de dois mil e catorze, tendo em vista a petição da defesa do Sr. Youssef, o qual comunicou que permaneceria em silêncio durante toda a reunião. Em consequência, este Presidente cancelou a reunião convocada para esse fim. ATAS: Por solicitação do Deputado José Carlos Araújo, foi dispensada a leitura das Atas referentes à Sexta e à Sétima Reuniões, realizadas, respectivamente, em três de junho de dois mil e catorze e dezoito de junho de dois mil e catorze. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: I – Oitiva do Deputado Cândido Vaccarezza, testemunha arrolada pelo Relator, Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), referente ao Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), em desfavor do Deputado André Vargas (PT-PR); II – Comunicações acerca dos Processos nºs 14/14 e 15/14, Representações nºs 26/14 e 27/14, em desfavor do Deputado Luiz Argôlo (SD-BA). Iniciada a Ordem do Dia, o Deputado José Carlos Araújo consultou o Presidente com relação ao andamento dos processos em desfavor do Deputado Luiz Argôlo. Em resposta, o Presidente informou que o Conselho tentaria notificar o Representado, na data desta reunião, da existência do Processo nº 14/14. O Presidente registrou a presença dos advogados do Deputado André Vargas, Drs. José Roberto Batochio, Michel Saliba e Marcus Gusmão, e do Deputado Cândido Vaccarezza, testemunha. Na sequência, esclareceu sobre os procedimentos a serem adotados nesta reunião. A seguir, concedeu a palavra ao Dr. José Roberto Batocchio, o qual requereu, sob a percepção de observância aos preceitos constitucionais, que não se iniciasse a inquirição ao Deputado Cândido Vaccarezza nesta data sem que a defesa tivesse acesso à documentação enviada nesta data a este Conselho pelo Supremo Tribunal Federal. Manifestou ainda o defensor seu interesse em manter a oitiva do Sr. Alberto Youssef, visto ser esta de importância tanto para a relatoria quanto para a defesa, considerando-se a possibilidade de o depoente mudar sua atual posição de manter-se em silêncio. No tocante ao depoimento do Sr. Alberto Youssef, o relator sugeriu que se avaliasse a possibilidade de uma nova tentativa de ouvi-lo, ainda que na cidade de Curitiba. Em relação ao requerimento da defesa de que não se realizasse na presente data a oitiva do Deputado Cândido Vaccarezza, manifestou o relator que a inquirição à testemunha se restringiria às informações constantes da Representação em desfavor do Deputado André Vargas, não causando, portanto, prejuízo à defesa. Entretanto, sugeriu que a oitiva do Deputado Cândido Vaccarezza fosse transferida para o dia seguinte, à tarde, após serem ouvidos os sócios da Labogen, também testemunhas da relatoria. O Deputado José Carlos Araújo lembrou que a documentação enviada pelo Supremo Tribunal Federal não havia, até então, sido lida pela defesa nem pelos Conselheiros. Na sequência, o Deputado Vaccarezza declarou-se pronto a responder, nesta reunião, aos questionamentos que lhe fossem destinados.  Por sugestão do Deputado José Carlos Araújo e a requerimento da defesa, foi consultado o Plenário, que, em votação, decidiu pela oitiva da testemunha nesta reunião. O Dr. José Roberto Batochio manifestou seu entendimento de que a aprovação da oitiva na presente reunião constituía inobservância aos preceitos da Constituição Federal. Usou ainda da palavra o Deputado Sibá Machado, que solicitou fosse retirada da Ata qualquer referência à sua suposta responsabilidade quanto ao comparecimento de convidados a este Conselho de Ética. Antes de iniciar-se a oitiva, o Presidente procedeu à leitura do Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo Deputado Cândido Vaccarezza. Este, entretanto, apontou ressalva, diante da informação de que o Deputado André Vargas não pertenceria mais ao Partido dos Trabalhadores, como constava no documento. Em resposta, o Presidente afirmou fazer parte dos registros da Câmara dos Deputados, até o momento da presente reunião, a filiação do Representado à citada agremiação partidária. Deu-se início ao depoimento, usando inicialmente da palavra, para inquirir a testemunha, o Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo nº 13/14. Ato contínuo, foi concedida igual oportunidade à defesa, da qual abriu mão o Dr. José Roberto Batocchio, alegando impossibilidade técnica de elaborar perguntas ao depoente por não ter recebido cópia dos autos do Supremo Tribunal Federal que se encontram em segredo de justiça. Na sequência, formularam questões à testemunha os Deputados José Carlos Araújo, Izalci, Mandetta, Sibá Machado, Rosane Ferreira e Fábio Trad. Finda a inquirição, o Deputado Júlio Delgado, Relator, diante da alegação da defesa de não ter acesso à documentação sob a guarda deste Conselho, propôs que os trabalhos convocados para as dez horas do dia subsequente a esta reunião fossem transferidos para as catorze horas, a fim de que os defensores pudessem ter mais prazo de vista aos referidos autos. No entanto, o Dr. Michel Saliba declarou que a defesa insistia em requerer que fosse mantido o horário previamente designado. Usaram da palavra os Deputados José Carlos Araújo e Mandetta. ENCERRAMENTO: A reunião foi encerrada às dezessete horas e vinte e oito minutos, antes convocando-se nova reunião para o dia dois de julho de dois mil e catorze, quarta-feira, às dez horas, para a oitiva dos Srs. Leonardo Meirelles e Esdra Ferreira, sócios da Labogen. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.