CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e catorze, às quinze horas e catorze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Cesar Colnago, Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Izalci, José Carlos Araújo, Mauro Lopes, Paulo Freire, Renzo Braz, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Sérgio Brito e Zé Geraldo, membros titulares; Edio Lopes, Lázaro Botelho e Marcelo Castro, membros suplentes; Rodrigo Bethlem, não membro. Não registraram presença os Deputados Júlio Delgado, Marcos Rogério, Onyx Lorenzoni, Sérgio Moraes, Sibá Machado, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. Justificou ausência a Deputada Rosane Ferreira. ATA: Por solicitação do Deputado Mauro Lopes, foi dispensada a leitura da Ata da Vigésima Quinta Reunião, realizada em onze de novembro de dois mil e catorze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que o Deputado Vilson Covatti apresentou proposta de alteração do Regulamento deste Colegiado. Acrescentou que os Conselheiros que desejarem oferecer sugestões em relação ao tema poderão fazê-lo até a semana subsequente à desta reunião, a fim de que a proposta seja apreciada por este Órgão. A seguir, lembrou aos presentes as designações anunciadas na reunião anterior para relatoria dos processos nºs 17/14, 18/14 e 19/14, referentes às Representações nºs 33/14, 34/14 e 35/14, em desfavor, respectivamente, dos Deputados Afonso Florence (PT/BA), Rui Costa (PT/BA) e Nelson Pellegrino (PT/BA). No tocante ao Processo em desfavor do Deputado Afonso Florence, fora designado como Relator o Deputado Roberto Teixeira. Entretanto, em virtude de os Deputados Roberto Teixeira e Zequinha Marinho, sorteados para a composição da lista tríplice, terem-se declarado impossibilitados de assumirem a função de Relator, e visto que o Deputado Wladimir Costa, componente da mesma lista, fora designado para relatar outro processo, realizou-se novo sorteio na sala da Presidência deste Conselho, com a presença de membros deste Órgão e de servidores da Liderança do Partido dos Trabalhadores. Para compor a nova lista tríplice, foram contemplados os nomes dos Deputados Sérgio Moraes, Júlio Delgado e Mauro Lopes. Assim sendo, foi designado o Deputado Mauro Lopes para relatar o Processo nº 17/14, em desfavor do Deputado Afonso Florence. Ato contínuo, o Presidente trouxe ao conhecimento do Plenário o recebimento de Ofício da Deputada Rosane Ferreira no qual a parlamentar comunicou encontrar-se em missão oficial nesta data. ORDEM DO DIA: I – Votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Freire (PR-SP), Relator do Processo nº 16/14, referente à Representação Nº 32/14, em desfavor do Deputado Rodrigo Bethlem (PMDB/RJ). Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rodrigo Bethlem. Em seguida, usou da palavra o Relator, Deputado Paulo Freire. Na sequência, fez uso da palavra novamente o Deputado Rodrigo Bethlem. Manifestaram-se, ainda, os Deputados Mauro Lopes, Fernando Ferro, Edio Lopes, Zé Geraldo e José Carlos Araújo. Em votação o Parecer Preliminar, registraram-se dois votos favoráveis, oito votos contrários e uma abstenção. Votaram favoravelmente ao Parecer os Deputados Paulo Freire e José Carlos Araújo. Votaram contrariamente os Deputados Mauro Lopes, Fernando Ferro, Zé Geraldo, Renzo Braz, Roberto Teixeira, Sérgio Brito, Félix Mendonça Júnior e Edio Lopes. Absteve-se o Deputado Ronaldo Benedet. O Presidente declarou rejeitado o Parecer Preliminar do Deputado Paulo Freire, o qual propunha a admissibilidade da Representação nº 32/14, em desfavor do Deputado Rodrigo Bethlem. Em continuidade à reunião, foi designado o Deputado Fernando Ferro para apresentar o Parecer Vencedor. Submetido a votos, o novo parecer foi aprovado, tendo-se registrado nove manifestações favoráveis e duas contrárias. Votaram “sim” os Deputados Mauro Lopes, Fernando Ferro, Zé Geraldo, Renzo Braz, Roberto Teixeira, Sérgio Brito, Felix Mendonça Júnior, Marcelo Castro e Edio Lopes. Votaram “não” os Deputados Paulo Freire e José Carlos Araújo. ATA: Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente submeteu a votos a Ata desta reunião. Por solicitação do Deputado Roberto Teixeira, foi dispensada a leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas e nove minutos. Convocou-se nova reunião do Colegiado para o dia dois de dezembro de dois mil e catorze, terça-feira, às catorze horas, para apresentação, discussão e votação dos Pareceres Preliminares aos Processos nºs 17/14, 18/14 e 19/14, em desfavor dos Deputados Afonso Florence, Rui Costa e Nelson Pellegrino, bem como para a discussão e votação do novo Regulamento deste Conselho. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.