CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2014

Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e catorze, às onze horas e vinte e três  minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Ricardo Izar e Rosane Ferreira, membros titulares. Não registraram presença os Deputados César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Renzo Braz, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Sibá Machado, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. Justificou ausência o Deputado Félix Mendonça Júnior. EXPEDIENTE: Dando início à reunião, o Presidente informou que, com relação ao Processo nº 15/14 (Representação nº 27/14), em desfavor do Deputado Luiz Argôlo, o prazo para entrega da defesa escrita seria no dia dezessete de junho de dois mil e catorze, porém, em dezesseis de junho de dois mil e catorze, fora protocolado pelo advogado do Representado, Dr. Aluísio Régis, pedido de prorrogação por dez dias para a entrega da referida defesa; o Relator, Deputado Marcos Rogério, concedeu prazo até as doze horas do dia vinte e quatro de junho de dois mil e catorze. Comunicou, ainda, o Presidente que, quanto ao Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), em desfavor do Deputado André Vargas, o Dr. Michel Saliba, advogado do Representado, protocolou petição requerendo que todas as decisões referentes ao processo durante a instrução probatória fossem proferidas pelo relator. O Presidente reconsiderou que a atribuição de decidir questionamentos relacionados aos processos em curso neste Conselho é do Relator do respectivo processo. Por fim, informou encontrarem-se nas pastas a decisão do Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo nº 13/14, referente a preliminares suscitadas na defesa. ORDEM DO DIA: I - Oitiva de testemunhas arroladas pelo Relator, Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), referente ao Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), em desfavor do Deputado André Vargas. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente registrou a presença dos Drs. Michel Saliba e Marcus Gusmão, advogados do Deputado André Vargas. Não tendo comparecido as testemunhas arroladas pela relatoria, cientificou os presentes de que: os Srs. Carlos Gadelha e Bernardo Tosto manifestaram impossibilidade de comparecer, devido a compromissos inadiáveis previamente agendados; o Deputado Cândido Vaccarezza comunicou sua ausência em Brasília nas datas sugeridas; o Sr. Bernardo Tosto sugeriu que o Conselho enviasse por escrito as perguntas a ele destinadas; e os demais convidados, a saber,  os Srs. Rui Falcão, Leonardo Meirelles, Esdra Ferreira e o Deputado Vicentinho, não se manifestaram. Arguido pelo Relator, Deputado Júlio Delgado, se o convite havia sido enviado a todas as testemunhas, o Presidente respondeu que, à exceção do Sr. Alberto Youssef, todos os demais relacionados haviam sido convidados. Outrossim, no tocante ao Sr. Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal em razão da operação “Lava-Jato”, esclareceu que, de acordo com o Ato da Mesa nº 82/06, não seria permitida a realização de oitivas de presos nas dependências da Câmara dos Deputados. Em consequência, foi autorizada pelo Juiz Federal Sérgio Moro a realização de videoconferência, a ocorrer em primeiro de julho do corrente ano, a partir das dez horas. Tendo em vista a sugestão do Sr. Alberto Tosto de que lhe fossem enviadas perguntas por escrito, o Relator propôs o prazo até o dia vinte de junho de dois mil e catorze, sexta-feira, para o envio de tais perguntas por parte dos Conselheiros e do advogado de defesa. Quanto às testemunhas que não se manifestaram, solicitou fosse emitido novo convite para o comparecimento destas ao Conselho no dia vinte e cinco de junho do corrente ano. Na sequência, foi concedida a palavra ao Dr. Michel Saliba, advogado do Representado, o qual reforçou sua preocupação de que fossem destacadas as preliminares perante o órgão colegiado antes da votação do parecer final, sob a avaliação de que tal procedimento evitaria prejuízo à defesa do réu. O defensor propôs, ainda, que se aguardasse o retorno ao Supremo Tribunal Federal da documentação enviada à vara de origem por aquele Tribunal, para que, só então, fossem ouvidas as testemunhas, com o intuito de embasar as formulações dos questionamentos. Por fim, sugeriu o advogado que o Conselho de Ética usasse o termo “notificação” para o convite das testemunhas, que, pela natureza jurídica, enseja ao menos a necessidade de resposta. Concedida a palavra ao Deputado Izalci, este manifestou contrariedade em relação às declarações proferidas à imprensa por membros do Partido dos Trabalhadores em referência ao Relator do processo, bem como solicitou fosse reiterado o pedido emitido ao Supremo Tribunal Federal referente à documentação sobre a operação “Lava-Jato”. Quanto às testemunhas, o parlamentar lembrou o fato de ser o Sr. Carlos Gadelha servidor público, condição essa que determina a obrigatoriedade de depor perante este Colegiado. Manifestaram-se, na sequência, a Deputada Rosane Ferreira e o Deputado José Carlos Araújo. Por fim, o Deputado Júlio Delgado, relator, respondeu às preliminares apresentadas pelo advogado, lembrando-o de que o indeferimento dessas preliminares já foi encaminhado ao referido advogado. Ressaltou, também, que, de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar, a oportunidade para apresentação de recursos se dá no momento da conclusão dos processos.  Ato contínuo, solicitou ao Presidente do Conselho que requeresse o compartilhamento da documentação recebida pela CPMI da Petrobrás referente à Operação Lava-Jato. Reiterou que as perguntas a serem formuladas ao Sr. Bernardo Tosto fossem encaminhadas ao Conselho até o próximo dia vinte de junho do corrente ano. O Presidente, Deputado Ricardo Izar, informou ter conhecimento de que a documentação que retornou do Supremo Tribunal Federal à Décima Terceira Vara Federal de Curitiba não se refere a parlamentares envolvidos na Operação Lava-Jato, e comunicou que, sendo o Sr. Alberto Youssef arrolado tanto pela relatoria, como pela defesa, este deveria ser a última testemunha do relator e a primeira da defesa a ser ouvida. Fizeram, ainda, uso da palavra os Deputados Izalci, Rosane Ferreira e José Carlos Araújo, além do Dr. Michel Saliba, advogado do Deputado André Vargas.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às doze horas e catorze minutos, antes convocando-se nova reunião para o dia vinte e cinco de junho de dois mil e catorze, quarta-feira, às onze horas, para oitiva das testemunhas arroladas pelo relator, Deputado Júlio Delgado. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.