CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2014.

Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Fernando Ferro, Izalci, José Carlos Araújo, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Paulo Freire, Ricardo Izar, Rosane Ferreira, Sibá Machado e Zé Geraldo, membros titulares; Amauri Teixeira, Fábio Trad, Jorginho Mello, Lázaro Botelho, Luiz Couto, Margarida Salomão e Rubens Bueno, membros suplentes; Domingos Dutra, Iara Bernardi, Janete Rocha Pietá, Manuela D’Ávila, Erika Kokay, Jair Bolsonaro e Jô Moraes, não membros. Não registraram presença os Deputados Cesar Colnago, Félix Mendonça Júnior, Júlio Delgado, Onyx Lorenzoni, Renzo Braz, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. EXPEDIENTE: Dando início à reunião, o Presidente informou haver sido protocolado neste Conselho o Ofício nº 255/2014, do Deputado Valtenir Pereira, Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Recurso nº 328/14, com questionamentos referentes às Representações em desfavor do Deputado Luiz Argôlo. As respostas foram formuladas pelo Deputado Marcos Rogério, Relator das Referidas Representações neste Colegiado, e enviadas ao Deputado Valtenir Pereira e ao Presidente da referida Comissão. Comunicou, ainda, que, em onze de dezembro de dois mil e catorze, foi protocolado no Conselho de Ética, o Ofício nº 44.392/2014, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações sobre o alegado na Reclamação nº 19.133, do Deputado André Vargas, com Medida Cautelar da Ministra Relatora Cármen Lúcia. Por fim, deu ciência aos presentes de que foi protocolado, nesta data, o Ofício nº 044-GDJB/DF, do Deputado Jair Bolsonaro, encaminhando sua defesa preliminar e solicitando sua leitura integral nesta reunião. ORDEM DO DIA: I – Instauração do Processo nº 20/14, referente à Representação nº 36/14, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), e sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. II – Discussão e votação da proposta para alteração do Regulamento do Conselho de Ética. Iniciada a Ordem do Dia, o Deputado José Carlos Araújo requereu inversão da pauta. Viu-se prejudicado o requerimento, tendo em vista que, naquele momento o quórum não era suficiente para se proceder à votação. Isso considerado, o Presidente procedeu à instauração do Processo nº 20/14, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro. Ato contínuo, foi realizado o sorteio da lista tríplice para escolha do Relator, tendo sido contemplados os nomes dos Deputados Ronaldo Benedet, Marcos Rogério e Rosane Ferreira. Na sequência, fez uso da palavra o Representado, Deputado Jair Bolsonaro. Seguiu-se a manifestação dos Deputados Amauri Teixeira, Fernando Ferro e José Carlos Araújo. Encerrados os procedimentos referentes ao item I, passou-se ao item II da pauta. O Presidente declarou aberta a discussão da proposta para alteração do Regulamento deste Conselho. Usaram da palavra os Deputados Amauri Teixeira, Marcos Rogério, Jô Moraes e José Carlos Araújo. Este propôs ao Plenário que a proposta de alteração do Regulamento fosse apreciada no prazo de sessenta dias a partir da instalação do Conselho de Ética na próxima legislatura. Houve acordo por parte dos Conselheiros.  ATA: Por solicitação do Deputado Amauri Teixeira, foi dispensada a leitura da Ata da Presente Reunião. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Antes de encerrar-se a reunião, o Deputado José Carlos Araújo usou da palavra para enaltecer o trabalho desenvolvido pelo Deputado Ricardo Izar na Presidência deste Colegiado. Manifestaram-se no mesmo sentido os Deputados Jô Moraes, Fábio Trad, Marcos Rogério e Rosane Ferreira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às quinze horas e vinte e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Alexandre Silva Thé Gomes, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.