CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2014

Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e catorze, às nove horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Paulo Freire, Renzo Braz, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet e Sérgio Brito, membros titulares; Fábio Tad, Jorginho Mello e Luiz Couto, membros suplentes; Deputado Chico Alencar, não membro. Não registraram presença os Deputados Fernando Ferro, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Roberto Teixeira, Sérgio Moraes, Sibá Machado, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. ATA: Por solicitação do Deputado Sérgio Brito, foi dispensada a leitura da Ata da Terceira Reunião, realizada em vinte e nove de abril de dois mil e catorze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que o Conselho de Ética recebeu da Secretaria-Geral da Mesa comunicação de aposentadoria por invalidez do Deputado Antônio Roberto (PV-MG), membro titular deste Conselho, a contar de oito de maio do ano em curso. Acrescentou não haver sido ainda indicado substituto pelo seu partido. A seguir, esclareceu haver este órgão tentado, sem êxito, notificar pessoalmente, em Londrina e em Brasília, o Deputado André Vargas, Representado no Processo nº 13/14. Assim sendo, foi publicado Edital de Notificação no Diário Oficial da União de treze de maio de dois mil e catorze. Em decorrência da publicação, a contagem do prazo de dez dias úteis para a apresentação da defesa escrita do referido parlamentar teve seu início em catorze de maio de dois mil e catorze, encerrando-se em vinte e sete de maio do mesmo ano. Comunicou também que, em catorze de maio do corrente ano, foi protocolada no Conselho uma petição do Deputado André Vargas requerendo prorrogação de dois dias úteis do prazo para a entrega de sua defesa escrita. Em resposta, esta Presidência concedeu a prorrogação por apenas um dia útil. Lembrou o Presidente que, até o momento desta reunião, não havia sido protocolada qualquer procuração que constituísse advogado para a defesa do Deputado André Vargas. Em seguida, o Presidente informou que, em sete de maio deste ano, os Deputados Ivan Valente e Chico Alencar protocolaram, no Conselho, a Representação nº 26/14, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, em desfavor do Deputado Luiz Argôlo (SD-BA) e que, em catorze de maio de dois mil e catorze, este órgão recebeu a Representação nº 27/14, da Mesa Diretora, em desfavor do mesmo parlamentar. ORDEM DO DIA: I – Instauração do Processo nº 14/14 (Representação nº 26/14, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL), em desfavor do Deputado Luiz Argôlo (SD-BA); II – Instauração do Processo nº 15/14 (Representação nº 27/14, da Mesa Diretora), em desfavor do Deputado Luiz Argôlo (SD-BA); III – Requerimento nº 01/14, do Deputado Izalci, referente ao Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14, do PSDB, DEM e PPS), em desfavor do Deputado André Vargas. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente comunicou haver formulado consulta à Presidência da Casa sobre a possibilidade de serem apensadas as Representações de nºs 26 e 27 de 2014, por tratarem de assunto idêntico em referência ao mesmo parlamentar. Informou, ainda, que a resposta da Presidência foi recebida por meio do ofício nº 842/14/SGM/P, que apresenta os esclarecimentos em relação à tramitação dos processos mencionados. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente fez a leitura dos Termos de Instauração dos Processos nºs 14/14 e 15/14, referentes às Representações nºs 26 e 27 de 2014, respectivamente, ambas contra o Deputado Luiz Argôlo. O Deputado José Carlos Araújo apresentou Questão de Ordem sugerindo que fosse designado um único relator para a análise de ambos os processos. Em resposta, o Presidente deferiu a Questão de Ordem e o fez fundamentando-se nos esclarecimentos fornecidos pela Mesa Diretora à consulta deste Conselho. Usou da palavra o Deputado Chico Alencar. O Presidente citou os nomes dos Conselheiros em condições de participar do sorteio, bem como os nomes dos parlamentares impedidos de exercerem a relatoria. O Deputado Júlio Delgado levantou a hipótese de impedimento dos parlamentares do Partido Progressista de participarem do sorteio, tendo em vista o fato de o Deputado Luiz Argôlo, Representado, ter sido eleito pelo mencionado partido, apesar de sua atual filiação ao Solidariedade (SD). O Deputado José Carlos Araújo manifestou seu entendimento de que, a rigor, não existiria óbice, sendo de bom alvitre, entretanto, que os referidos parlamentares se abstivessem de ter seus nomes entre os possíveis sorteados, percepção corroborada pelo Deputado Chico Alencar. O Presidente esclareceu que os Deputados Roberto Teixeira e Renzo Braz, do Partido Progressista, solicitaram a exclusão de seus nomes da lista dos participantes do sorteio. Este realizado, foram contemplados os nomes dos Deputados César Colnago (PSDB-ES), Izalci (PSDB-DF) e Marcos Rogério (PDT-RO). Encerrando os procedimentos referentes aos itens I e II da pauta, o Presidente ressaltou que a Representação nº 26/14, de autoria de Partido Político, exige a manifestação preliminar deste órgão, diferentemente do processo referente à Representação nº 27/14, da Mesa Diretora, situação em que o Representado deve ser notificado, a fim de que apresente defesa escrita em até dez dias úteis. Passou-se ao item III da Ordem do Dia, ocasião em que o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Izalci, autor do Requerimento nº 01/14, referente ao Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), com as seguintes solicitações: 1) encaminhamento pelo Supremo Tribunal Federal de cópia integral do Inquérito nº 3596, sob a relatoria do Ministro Teori Zavascki; 2) encaminhamento pela Polícia Federal de informações sobre a investigação atinente à Operação “Lava Jato” e demais documentos que possam subsidiar os trabalhos investigativos de competência deste Conselho de Ética. Observou o requerente que as providências deveriam ser tomadas com atenção nos prazos estabelecidos em relação ao Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), em desfavor do Deputado André Vargas. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dez horas e dez minutos. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.