CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2014.

Aos catorze dias do mês de outubro de dois mil e catorze, às quinze horas e cinquenta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Paulo Freire, Renzo Braz, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Rosane Ferreira, Sérgio Brito e Wladimir Costa, membros titulares; Pastor Eurico e Rubens Bueno, membros suplentes; Subtenente Gonzaga, não membro. Não registraram presença os Deputados Fernando Ferro, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Sérgio Moraes, Sibá Machado, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. ATA: Por solicitação do Deputado Pastor Eurico, procedeu-se à leitura da Ata referente à Vigésima Primeira Reunião, realizada em dois de setembro de dois mil e catorze, tendo sido designado para fazê-la o Deputado Sérgio Brito. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu início aos trabalhos ressaltando que o sistema eletrônico de presença e votação seria utilizado, pela primeira vez, nesta reunião. Ato contínuo apresentou as seguintes comunicações ao Plenário: o Processo nº 16/14, referente à Representação nº 32/14, em desfavor do Deputado Rodrigo Bethlem, foi instaurado em dois de setembro de dois mil e catorze, tendo sido designado como Relator o Deputado Paulo Freire; em virtude de haver o Processo em desfavor do Deputado Luiz Argôlo ultrapassado o prazo regimental de noventa dias úteis para deliberação, o qual se encerrou em vinte e quatro de setembro deste ano, concluída a instrução probatória, o processo passa a sobrestar a pauta do Conselho de Ética; com relação aos Processos nºs 14/14 e 15/14, em desfavor do Deputado Luiz Argôlo, em três de setembro do corrente ano, foi protocolada neste Conselho a renúncia do advogado do Representado, Dr. Aluísio Lundgren; em dezessete de setembro de dois mil e catorze, o Dr. Aluísio Lundgren informou sua permanência na função de advogado do Representado, por determinação deste; em nove de setembro de dois mil e catorze, o Deputado Félix Mendonça Júnior protocolou justificativa às suas ausências nas reuniões deste Conselho realizadas nos dias dezoito e vinte e cinco de junho e quatro e vinte de agosto de dois mil e catorze; em vinte e três de setembro deste ano, o Deputado Wladimir Costa também apresentou justificativa às suas ausências nas reuniões deste Órgão ocorridas nos dias dezoito e vinte e cinco de junho, um, dois, nove, quinze, vinte e quatro e vinte nove de julho, e quatro, cinco, treze e vinte de agosto de dois mil e catorze. ORDEM DO DIA: I – Comunicações referentes ao Processo nº 16/14 (Representação nº 32/14), em desfavor do Deputado Rodrigo Bethlem; II – Leitura, discussão e votação do Parecer do Deputado Marcos Rogério, Relator dos Processos nºs 14/14 e 15/14, referentes às Representações nºs 26/14 e 27/14, respectivamente, ambas em desfavor do Deputado Luiz Argôlo. Passando-se à Ordem do Dia, o Presidente determinou que o Parecer Preliminar referente ao Processo em desfavor do Deputado Rodrigo Bethlem fosse protocolado na Secretaria do Conselho de Ética até o dia vinte de outubro do ano em curso. Ato contínuo, passou-se ao Item II da pauta, tendo-se registrado a presença do Dr. Aluísio Lundgren, advogado do Deputado Luiz Argôlo. Na sequência, o Presidente convidou o Deputado Marcos Rogério, Relator dos Processos 14/14 e 15/14, a tomar assento à Mesa. Este procedeu à leitura de seu relatório. Em seguida, foi concedida a palavra ao Dr. Aluísio Lundgren para fazer a defesa do Representado, conforme dispõe o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Deu-se a leitura do Voto do Relator, recomendando a aplicação da pena de perda do mandato ao parlamentar. Aberta a discussão, solicitaram vista do Processo os Deputados Pastor Eurico, Sérgio Brito e Wladimir Costa. Usaram da palavra os Deputados Júlio Delgado, Rosane Ferreira, Wladimir Costa, Pastor Eurico, Paulo Freire e José Carlos Araújo.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às dezoito horas e sete minutos, antes convocando-se reunião para vinte e dois de outubro de dois mil e quatorze, para votação do Parecer do Deputado Marcos Rogério, Relator dos Processos em desfavor do Deputado Luiz Argôlo. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.