CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO

REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2014.

Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e catorze, às nove horas e trinta e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Presidiram a reunião os Deputados José Carlos Araújo, Júlio Delgado e Izalci. Registraram presença os Deputados César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério e Rosane Ferreira, membros titulares; Márcio Junqueira e Rubens Bueno, não membros. Não registraram presença os Deputados Fernando Ferro, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Renzo Braz, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Sibá Machado, Wladimir Costa e Zé Geraldo. Justificou ausência o Deputado Zequinha Marinho. O Presidente deu início à reunião com as seguintes comunicações relacionadas aos Processos nº 14/14 e 15/14 (Representações nºs 26/14 e 27/14), em desfavor do Deputado Luiz Argôlo: o Deputado Marcos Rogério, Relator, requereu que este Conselho solicitasse às empresas de transporte aéreo Gol e TAM os horários de voos e os nomes dos passageiros referentes a bilhetes eletrônicos emitidos pelo Gabinete do Deputado Luiz Argôlo; a empresa TAM enviou resposta na data anterior à desta reunião; foi protocolado, em onze de agosto de dois mil e catorze, requerimento do Deputado Marcos Rogério solicitando oitiva da Sra. Meire Bonfim da Silva Poza para esta reunião; o Deputado Izalci protocolou requerimento de teor semelhante ao do Relator; foram enviados convites, por solicitação do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, agremiação partidária representante, aos dois sócios da empresa União Brasil Transportes e Serviços Ltda., de Alagoinhas-BA, Srs. Altino Ribeiro Rocha Júnior e Edmilson Ouais, nomes fornecidos pela Junta Comercial do Estado da Bahia; as citadas correspondências retornaram, em face de indicação de mudança de endereço e número de estabelecimento inexistente. Com relação às testemunhas arroladas pela defesa do Deputado Luiz Argôlo, o Presidente informou haverem sido convidadas a prestar esclarecimentos perante o Colegiado as testemunhas arroladas pela defesa, a saber: Sr. Leonardo Gomes Lemos, Gerente do Banco do Brasil, agência Anexo IV da Câmara dos Deputados, o qual, em resposta, afirmou haver assumido o cargo na citada agência em doze de maio do ano em curso, data posterior à ocorrência dos fatos relatados na Representação, e comunicou não deter conhecimento para contribuir no processo; Douglas Alberto Bento, Gerente da Caixa Econômica Federal, agência do Anexo IV da Câmara dos Deputados, o qual confirmou seu comparecimento a este órgão nesta data, às dez horas; Sr. Del Feliz Ramos de Oliveira, que informou haver sofrido acidente em três de agosto de dois mil e catorze, encontrando-se impossibilitado de comparecer ao Conselho; Sr. Josias Miguel dos Santos, o qual declarou estar à disposição após o dia trinta de agosto de dois mil e catorze; Sr. Evilácio Miranda Silva, que informou estar à disposição deste Colegiado a partir de primeiro de setembro de dois mil e catorze; Sra. Welane Correia Argôlo Luiz Pato, a qual respondeu que poderia programar-se para atender ao Conselho a partir do dia trinta do mês em curso; Sr. Wanderson Alves Delmondes, que, em resposta, solicitou agendamento de data futura. Não enviaram resposta os Srs. Wamberson Bezerra Pinto de Lima, Alembergue Araújo, Alaerte Gabriel dos Santos, Akaun Simões, Mailson Pereira de Assis, Murilo Matos de Oliveira e Dejailton Feliciano Santos e as Sras. Clara Sena Andrade Grapiuna e Renata Lorena Santos Ribeiro. ORDEM DO DIA: I – Oitiva da Senhora Meire Bonfim da Silva Poza, testemunha arrolada pelo Deputado Marcos Rogério, Relator dos Processos nºs 14/14 e 15/14, referentes às Representações nºs 26/14 e 27/14; II – Oitiva do Senhor Douglas Alberto Bento, testemunha arrolada pela defesa do Deputado Luiz Argôlo nos Processos nºs 14/14 e 15/14, referentes às Representações nºs 26/14 e 27/14. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente registrou a presença do Dr. Aluísio Régis, advogado do Representado, e convidou a Sra. Meire Bonfim da Silva Poza a tomar assento à mesa. Esclareceu que a testemunha fora convidada pelo Relator, Deputado Marcos Rogério, e cientificou os presentes quanto aos procedimentos a serem adotados durante a inquirição. A seguir, procedeu à leitura do Termo de Compromisso, o qual foi assinado pela Sra. Meire Poza. Solicitou a palavra o Dr. Aluísio Régis, que questionou o fato de ter sido convidada a Sra. Meire, apesar de o Relator ter dispensado, na reunião anterior, as testemunhas por ele arroladas. Objetou ainda o defensor quanto ao horário em que fora comunicado sobre a presente reunião. Em resposta, o Deputado Marcos Rogério esclareceu que abrira mão das testemunhas por ele arroladas até o momento da reunião anterior, não tendo, entretanto, abdicado das prerrogativas de Relator, entre as quais a de proceder às diligências que entender necessárias dentro do prazo estipulado pelo Código de Ética, em seu artigo 14, § 4º, inciso IV. Lembrou que a oitiva da Sra. Meire Poza, marcada tempestivamente, não inverteria a ordem estabelecida de que as testemunhas da relatoria fossem ouvidas anteriormente às da defesa, vez que não se havia dado início às oitivas solicitadas pelo advogado do Representado. Ressaltou o fato de não ser obrigação formal da Secretaria do Conselho comunicar à defesa as reuniões a serem realizadas, tendo em vista tratar o Colegiado de processo administrativo legislativo, cujos procedimentos diferenciam-se dos adotados em processos de natureza penal. Antes de iniciar-se a inquirição, o Relator solicitou à defesa que providenciasse os endereços corretos das testemunhas por ela relacionadas, tendo em vista que várias correspondências haviam retornado à Secretaria do Conselho, por terem sido remetidas com endereços equivocados. Em resposta à afirmação do Dr. Aluísio Régis de que não teria sido comunicado em relação ao fato, o Relator atestou, posteriormente à oitiva, que a notificação referente a inconformidades dos endereços fora entregue à defesa no dia oito de agosto de dois mil e catorze, às doze horas e trinta e oito minutos, mediante recibo. Todavia solicitou à Secretaria da Mesa que providenciasse nova entrega pessoal ao advogado. Durante a oitiva, usou da palavra para interrogar a testemunha, inicialmente, o Relator e, na sequência, o Dr. Aluísio Régis. Também fizeram uso da oportunidade de inquiri-la os Deputados Izalci, César Colnago, Rosane Ferreira, Júlio Delgado e Rubens Bueno. Finda a inquirição, o Presidente informou haver sido protocolado, anteriormente a esta reunião, o Ofício nº 26.365/14, do Supremo Tribunal Federal, em segredo de justiça, o qual comunica o despacho do Ministro Teori Zavascki em que este autorizou o compartilhamento da Reclamação nº 17.623 aos processos em desfavor do Deputado Luiz Argôlo. Na oportunidade, procedeu à entrega em mãos da mídia eletrônica contendo a referida documentação, em segredo de justiça, ao advogado do Representado. Ato contínuo, agradeceu à Sra. Meire Bonfim da Silva Poza pela colaboração. A reunião foi suspensa às treze horas e quarenta e oito minutos. Reabertos os trabalhos, às treze horas e cinquenta e dois minutos, deixou de ser apreciado o item II da pauta, em face de informação sobre acidente aeronáutico que ocasionou o falecimento do candidato à Presidência da República Eduardo Campos. ENCERRAMENTO: Encerraram-se os trabalhos às treze horas e cinquenta e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.