CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2014.

Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e catorze, às catorze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Félix Mendonça Júnior, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Paulo Freire, Renzo Braz, Ricardo Izar, Rosane Ferreira, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Sibá Machado e Zequinha Marinho, membros titulares; Edio Lopes, Junji Abe, Lázaro Botelho, Marcelo Castro, Pastor Eurico, Rubens Bueno, membros suplentes; Rodrigo Bethlem, não membro. Não registraram presença os Deputados Cesar Colnago, Fernando Ferro, Onyx Lorenzoni, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Wladimir Costa e Zé Geraldo. ATA: Por solicitação do Deputado Marcos Rogério, foi dispensada a leitura da Ata da Vigésima Quarta Reunião, realizada em quatro de novembro de dois mil e catorze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou os nomes dos Relatores designados para apresentar Parecer Preliminar aos processos instaurados na reunião anterior: Processo nº 17/14 (Representação nº 33/14 – do PSDB e DEM), em desfavor do Deputado Afonso Florence: relator designado - Deputado Roberto Teixeira; Processo nº 18/14 (Representação nº 34/14 – do PSDB e DEM), em desfavor do Deputado Rui Costa: relator designado - Deputado Ronaldo Benedet; Processo nº 19/14 (Representação nº 35/14 – do PSDB e DEM), em desfavor do Deputado Nelson Pellegrino: relator designado - Deputado Wladimir Costa. ORDEM DO DIA: I – Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Freire, Relator do Processo nº 16/14, referente à Representação nº 32/14 – do PSOL, em desfavor do Deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ). Dando início à Ordem do Dia, o Presidente registrou a presença do Deputado Rodrigo Bethlem, Representado e lembrou aos presentes que, por haver sido apresentada por Partido Político, a Representação em pauta exigia a manifestação preliminar do Colegiado no tocante ao seu arquivamento ou admissibilidade, de acordo com o Código de Ética. Ato contínuo, esclareceu que na reunião de vinte e oito de outubro do corrente o Relator, Deputado Paulo Freire, procedeu à leitura do Parecer Preliminar pela admissibilidade da Representação e o Deputado Mauro Lopes solicitou vista do processo. Em quatro de novembro de dois mil e quatorze o Parecer Preliminar não foi deliberado por falta de quórum. Na sequência, foi concedida a palavra ao Deputado Rodrigo Bethlem para sua defesa. O Deputado Marcos Rogério questionou o fato de o Representado pronunciar-se na ausência do Relator, motivo pelo qual a reunião foi suspensa às catorze horas e cinquenta e sete minutos. Reabertos os trabalhos, às catorze horas e cinquenta e nove minutos, presente o Relator, foi devolvida a palavra ao Deputado Rodrigo Bethlem. A seguir, o Presidente declarou aberta a discussão, ocasião em que fez uso da palavra o Deputado Mauro Lopes o qual apresentou Voto em Separado. Manifestaram-se, ainda, os Deputados Marcos Rogério e Sérgio Moraes. Encerrada a discussão, o Presidente anunciou encontrar-se sobre a mesa requerimento do Deputado Marcos Rogério, no qual o parlamentar solicitava o adiamento da votação por dois dias úteis. Submetido a votos, o requerimento foi rejeitado. Tendo o Deputado Marcos Rogério solicitado verificação de votação, deu-se início ao processo de votação nominal pelo sistema eletrônico, na qual registraram-se duas manifestações favoráveis e oito contrárias ao requerimento de adiamento da votação do parecer preliminar. Votaram “sim” os Deputados Paulo Freire e Marcos Rogério. Votaram “não” os Deputados Mauro Lopes, Sibá Machado, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Marcelo Castro, Edio Lopes, Lázaro Botelho e Junji Abe. Encerrada a apuração e rejeitado o requerimento, o Relator, Deputado Paulo Freire, solicitou a retirada de pauta de seu parecer para melhor análise. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas e onze minutos, antes convocando-se reunião para dezoito de novembro de dois mil e quatorze, próxima terça-feira, às catorze horas, para votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Freire. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.