CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2014.

Aos nove dias do mês de julho de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Izalci, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Deputado Ricardo Izar, Presidente do Conselho, bem como dos Deputados José Carlos Araújo e Roberto Teixeira, respectivamente Primeiro e Segundo Vice-Presidentes. Registraram presença os Deputados Félix Mendonça Júnior, Izalci, Júlio Delgado, Paulo Freire e Rosane Ferreira, membros titulares. Não registraram presença os Deputados César Colnago, Fernando Ferro, José Carlos Araújo, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Renzo Braz, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Sibá Machado, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. EXPEDIENTE: Dando início à reunião, o Presidente comunicou que, no dia dois de julho de dois mil e catorze, o Deputado Luiz Argôlo foi notificado da existência do Processo nº 14/14, Representação nº 26/14, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, em seu desfavor. Informou que a contagem do prazo para a entrega da defesa escrita do Representado teve seu início em três de julho de dois mil e catorze, com encerramento em dezesseis de julho do mesmo ano. Com relação ao Processo nº 15/14, Representação nº 27/14, da Mesa Diretora, também em desfavor do Deputado Luiz Argôlo, o Presidente deu ciência ao Plenário de que o Sr. Vanilton Bezerra Pinto, testemunha arrolada pelo Relator, Deputado Marcos Rogério, comunicou que estaria em Brasília somente a partir do dia trinta de julho de dois mil e catorze, o que impossibilita seu comparecimento a este Conselho nesta data. Em referência ao Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14),  em desfavor do Deputado André Vargas, o Presidente trouxe ao conhecimento dos presentes que: na reunião anterior, realizada em dois de julho do ano em curso, a defesa requereu cópia dos autos, os quais se encontram em segredo de justiça, encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal a este órgão; o Deputado Marcos Rogério observou que, uma vez autorizada cópia à defesa, tal autorização deveria ser estendida a todos os membros do Colegiado; tendo em vista o Ato da Mesa nº 45 de 2012, que veda a reprodução, por qualquer meio, de documentação em caráter sigiloso recebida de outro órgão, a Presidência do Conselho de Ética enviou consulta à Mesa Diretora da Casa, a fim de que esta se manifestasse sobre a questão; o Sr. Bernardo Tosto, testemunha arrolada pelo Relator, Deputado Júlio Delgado, respondeu, em quatro de julho deste ano, aos questionamentos dos Conselheiros; as respostas foram enviadas à defesa do Deputado André Vargas e a todos os membros do Colegiado. Em relação às testemunhas de defesa do Deputado André Vargas que foram convidadas para oitivas nesta data, informou o Presidente que: o Deputado Estadual Enio Verri, os Prefeitos Carlos Alberto Gebrim Preto, de Apucarana-PR, e Altair Zampier, de Pitanga-PR, comunicaram, por correspondência eletrônica, a impossibilidade de comparecimento a este Conselho para prestarem esclarecimentos em nove de julho de dois mil e catorze; o Prefeito Carlos Alberto Gebrim Preto propôs para sua oitiva as datas de quinze ou dezesseis de julho de dois mil e catorze; o Deputado Estadual Enio Verri sugeriu as datas de seis ou treze de agosto para ser ouvido pelos Conselheiros; e o prefeito Altair Zampier solicitou a designação de nova data, requerendo a formulação do convite com antecedência mínima de dez dias; quanto ao Sr. José Roberto Vezozzo, que havia solicitado que sua oitiva fosse realizada em data posterior a treze de julho do corrente ano, o Conselho de Ética enviou novo convite para o dia quinze de julho de dois mil e catorze, próxima terça-feira; não se manifestaram o Prefeito João Carlos Peres, Prefeito de Alvorada do Sul, o Sr. Luiz Gustavo Rodrigues Flores e a Sra. Cleide Amorim, Chefe de Gabinete do Deputado André Vargas; no tocante à solicitação do Deputado Júlio Delgado, Relator, acerca do compartilhamento da documentação da CPMI da Petrobrás, em oito de julho de dois mil e catorze, este órgão recebeu o Ofício nº 145/14, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o qual ressalta o caráter sigiloso da documentação solicitada. ORDEM DO DIA: I – Oitiva de Testemunhas arroladas pela Defesa do Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), em desfavor do Deputado André Vargas, a saber: Sr. Altair José Zampier, Prefeito de Pitanga-PR; Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto, Prefeito de Apucarana-PR; Sr. João Carlos Peres, Prefeito de Alvorada do Sul-PR; Sr. Enio Verri, Deputado Estadual do Paraná; Sr. Luiz Gustavo Rodrigues Flores; Sr. José Roberto Vezozzo; Sra. Cleide Amorim, Chefe de Gabinete do Representado; e Sr. Alberto Youssef. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente registrou a presença dos Drs. Michel Saliba e Marcus Gusmão, advogados do Deputado André Vargas, Representado. Não se fizeram presentes as testemunhas arroladas pela defesa, não sendo, portanto, realizadas as oitivas. Indagado pelo Presidente quanto à parte da documentação remetida sob sigilo pelo Supremo Tribunal Federal ao Conselho de Ética à qual os advogados do Representado tiveram acesso naquele Tribunal, o Dr. Michel Saliba reiterou o pedido de vista aos citados documentos. O Presidente ressaltou que o referido material encontra-se disponível para consulta dos Conselheiros e da defesa, na sala do Conselho de Ética. Ato contínuo, a palavra foi concedida ao Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo. Este manifestou sua preocupação com o andamento do prazo regimental da instrução probatória, em face da ausência, pela segunda vez, das testemunhas da defesa. O Dr. Michel Saliba respondeu que compreendia ser de suma importância que viessem a ser exauridas as tentativas de convite às testemunhas do Representado. Acrescentou ser de intenção da defesa apresentar, na data subsequente à desta reunião, petição indicando, dentre as testemunhas, as que podem ser dispensadas ou substituídas. Com relação ao cumprimento de prazo mencionado pelo Relator, ressalvou a necessidade de serem observados os princípios constitucionais, de modo a não se prejudicarem os preceitos do contraditório e da ampla defesa. Usou da palavra a Deputada Rosane Ferreira. O Presidente registrou serem apenas dois os documentos sob a tutela deste Conselho, a saber: a Petição nº 5.170, com o conjunto das mídias em quatro volumes de discos, totalizando sete mil seiscentos e vinte e quatro páginas, e a Reclamação nº 17.623. Em resposta ao Dr. Michel Saliba quanto à Consulta enviada por este Conselho à Mesa Diretora no tocante à autorização para reprodução do mencionado material, o Presidente afirmou que o Conselho não recebera resposta da Mesa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e seis minutos, antes convocando-se nova reunião para o dia quinze de julho de dois mil e catorze, terça-feira, às catorze horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do Deputado André Vargas, Representado no Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14). O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.