CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2014.

Às catorze horas e dezessete minutos do dia nove de abril de dois mil e catorze, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Antônio Roberto, César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Paulo Freire, Renzo Braz, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Wladimir Costa e Zé Geraldo, membros titulares; Abelardo Camarinha, Carlos Brandão, Édio Lopes, Lázaro Botelho, Mandetta, Margarida Salomão, Stepan Nercessian e Vilson Covatti, membros suplentes; Chico Alencar, Cândido Vacarezza, José Mentor, Sandro Alex e Guilherme Mussi, não membros. Não registraram presença os Deputados Onyx Lorenzoni, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Sibá Machado e Zequinha Marinho. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que em oito de abril este Conselho recebeu a Representação nº 25/14, de autoria do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Democratas - DEM e Partido Popular Socialista - PPS, em desfavor do Deputado André Vargas. ORDEM DO DIA: Instauração do Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), contra o Deputado André Vargas (PT/PR), e sorteio da lista tríplice para a escolha do relator. Antes de ser instaurado o processo, o Deputado Zé Geraldo (PT/PA) formulou Questão de Ordem na qual solicitava o sobrestamento da instauração do processo até que se aprecie, na Corregedoria Parlamentar, requerimento de representação apresentado por deputado do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL  àquele órgão. Para contraditar, usou da palavra o Deputado César Colnago. Manifestaram-se, ainda, os Deputados Chico Alencar, Antônio Roberto, Stepan Nercessian, José Carlos Araújo e Marcos Rogério. Indeferida a Questão de Ordem pelo Presidente do Conselho, o Deputado Zé Geraldo informou que recorreria à Presidência da Casa. Ato contínuo, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do processo, relacionou os deputados que poderiam participar do sorteio, de acordo com art. o 13, inciso I, do Código de Ética, e convidou o Deputado José Carlos Araújo para auxiliar nos procedimentos do sorteio da lista tríplice para escolha do relator. Foram contemplados os nomes dos Deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Renzo Braz (PP-MG) e Roberto Teixeira (PP-PE). Fizeram uso da palavra os Deputados Margarida Salomão, Wladimir Costa, Sérgio Moraes e Abelardo Camarinha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e vinte e dois minutos. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.