CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2014.

Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e catorze, às catorze horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Renzo Braz, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Rosane Ferreira, Sibá Machado e Zé Geraldo, membros titulares; Davi Alves Silva Júnior, Fábio Trad e Luiz Couto, membros suplentes; Ricardo Trípoli, não membro. Não registraram presença os Deputados Roberto Teixeira, Sérgio Brito, Sérgio Moraes e Wladimir Costa. Justificou ausência o Deputado Zequinha Marinho. ATAS: Por solicitação da Deputada Rosane Ferreira, foi dispensada a leitura das Atas referentes à Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira e Décima Quarta Reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias dois, nove, quinze, vinte e quatro e vinte e nove de julho de dois mil e catorze, bem como da Décima Quinta e Décima Sexta Reuniões, ocorridas no dia quatro de agosto de dois mil e catorze. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: I – Oitivas das seguintes testemunhas arroladas pelo Deputado Marcos Rogério, Relator dos Processos nºs 14/14 e 15/14, (Representações nºs 26/14 e 27/14), em desfavor do Deputado Luiz Argôlo: Vanilton Bezerra, Chefe de Gabinete do Deputado Luiz Argôlo; Leonardo Meirelles, sócio do Laboratório Labogen; e Júlio Gonçalves de Lima Filho, comerciante de gado. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente convidou o Sr. Vanilton Bezerra, testemunha, e o relator do Processo em pauta, Deputado Marcos Rogério, a tomarem assento à mesa. Ato contínuo, procedeu-se à leitura do Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo Sr. Vanilton Bezerra. Após esclarecer os procedimentos a serem adotados durante a inquirição, o Presidente concedeu a palavra ao Relator para formular questões à testemunha. Igual oportunidade foi concedida ao Dr. Aluísio Lundgren Correa Régis, advogado do Representado, que dela abriu mão, sob a alegação de não ter obtido acesso aos autos do processo enviados em segredo de justiça a este Conselho pelo Supremo Tribunal Federal, vez que não haviam sido disponibilizados. Na sequência, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Júlio Delgado e José Carlos Araújo. Em resposta ao Relator, o Sr. Vanilton Bezerra afirmou que disponibilizaria a abertura de seu sigilo bancário e telefônico. Finda a oitiva, o Deputado Marcos Rogério declarou abrir mão das testemunhas por ele arroladas até então que ainda não haviam sido ouvidas pelo Colegiado. Fizeram uso da palavra o Dr. Aluísio Régis e o Deputado Fernando Ferro. Em face de ausência, não foram ouvidos os Srs. Leonardo Meirelles e Júlio Gonçalves de Lima Filho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às quinze horas e trinta minutos, antes convocando-se reunião extraordinária para esta data, cinco de agosto de dois mil e catorze, terça-feira, às quinze horas e trinta minutos, para a leitura do parecer do Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), em desfavor do Deputado André Vargas. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.