CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO - EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2014.

Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e catorze, às quinze horas e quarenta e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em caráter extraordinário, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Renzo Braz, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Rosane Ferreira, Sibá Machado e Zé Geraldo, membros titulares; Davi Alves da Silva Júnior, Fábio Trad e Luiz Couto, membros suplentes; André Vargas e Chico Alencar, não membros. Não registraram presença os Deputados Roberto Teixeira, Sérgio Brito, Sérgio Moraes e Wladimir Costa. Justificou ausência o Deputado Zequinha Marinho. EXPEDIENTE: O Presidente deu início aos trabalhos com as seguintes informações referentes ao Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), em desfavor do Deputado André Vargas: foi enviada a este Conselho correspondência eletrônica do Sr. Enio Verri, testemunha arrolada pela defesa, colocando-se à disposição do Colegiado para prestar esclarecimentos nesta data, a partir das doze horas; na data anterior à desta reunião, foi protocolada petição dos advogados do Representado na qual se solicita o afastamento do Relator, Deputado Júlio Delgado, sob a alegação de suspeição; nesta data, às onze horas e quarenta e cinco minutos, protocolou-se nova petição dos advogados reiterando a solicitação (Exceção de Suspeição). Ato contínuo, foi concedida a palavra ao Relator, que manifestou sua posição em sentido contrário à Exceção de Suspeição. A seguir, usaram da palavra o Dr. Michel Saliba e o Deputado André Vargas. Questionado pelo Representado e seu advogado quanto à forma de decidir sobre a petição, o Presidente declarou que tornaria sua decisão conhecida após serem ouvidos os Conselheiros. Na sequência, manifestaram-se os Deputados José Carlos Araújo, Izalci, César Colnago, Rosane Ferreira, Fernando Ferro, Mauro Lopes, Marcos Rogério, Onyx Lorenzoni, Fábio Trad, Sibá Machado, Zé Geraldo, Davi Alves Silva Júnior e Renzo Braz. Tendo em vista o posicionamento da maioria dos Conselheiros ter sido contrário à Exceção de Suspeição, o Presidente decidiu manter o Deputado Júlio Delgado como Relator do Processo nº 13/14.  ORDEM DO DIA: I – Leitura, discussão e votação do Parecer do Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo nº 13/14, referente à Representação nº 25/14, em desfavor do Deputado André Vargas. Iniciada a Ordem do Dia, o Deputado André Vargas usou da palavra para solicitar ao Plenário a realização de sua própria oitiva, bem como a de duas testemunhas. Concedida a palavra ao Relator, este indeferiu a solicitação no tocante às testemunhas, visto ter-se encerrado o prazo da instrução probatória, motivo pelo qual também não seria ouvido o Sr. Enio Verri. O Deputado Júlio Delgado, todavia, afirmou seu interesse em ouvir o Representado na presente reunião. Usaram da palavra os Deputados Izalci, Onyx Lorenzoni e Marcos Rogério. O Deputado André Vargas solicitou sua oitiva para o dia seguinte ao desta reunião, no que teve seu pedido indeferido pelo Relator, o qual lhe deu a oportunidade de prestar esclarecimentos ao Conselho durante os trabalhos em andamento. Sob a compreensão de ter sua defesa cerceada, o Deputado André Vargas deixou a sala de reuniões, tendo também se ausentado seus advogados. Usaram ainda da palavra os Deputados Sibá Machado, Fábio Trad e José Carlos Araújo. Passou-se à leitura do Relatório. Finda a exposição deste, o Deputado Marcos Rogério solicitou o acréscimo ao Relatório da decisão do Presidente pela manutenção do Relator. Na sequência, tendo retornado ao plenário os advogados do Representado, foi concedida a palavra à defesa, oportunidade em que o Dr. Michel Saliba reiterou os termos por ele considerados como nulidades processuais ocorridas ao longo da instrução. Em continuidade aos trabalhos, passou-se a palavra ao Relator, para a leitura de seu voto, não sendo possível, entretanto, dar-se prosseguimento à reunião, visto verificar-se o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Isso posto, o Deputado José Carlos Araújo solicitou que o envelope contendo o voto do Relator fosse novamente lacrado, visando-se a preservar sua inviolabilidade. A reunião foi suspensa às dezoito horas e quarenta e seis minutos. Reabertos os trabalhos, às vinte e duas horas e trinta minutos, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Júlio Delgado, para a leitura do voto, concluindo este pela culpabilidade do Representado e recomendando a aplicação de pena de perda do mandato ao parlamentar. A seguir, os Deputados Sibá Machado, Izalci, Zé Geraldo e Rosane Ferreira solicitaram vista do processo. Anteriormente à leitura do Parecer, o Deputado Mário Lopes declarou que pediria vista do processo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos aos nove minutos do dia seis de agosto de dois mil e catorze. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.