CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2014.

Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e catorze, às quinze horas e dezenove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Fernando Ferro, Mauro Lopes, Ricardo Izar, Rosane Ferreira e Sérgio Brito, membros titulares; Lázaro Botelho, Marcelo Castro, Pastor Eurico e Rubens Bueno, membros suplentes; Não registraram presença os Deputados Cesar Colnago, Félix Mendonça Júnior, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Renzo Braz, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Sérgio Moraes,  Sibá Machado, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. EXPEDIENTE: Com relação aos Processos nºs 14/14 e 15/14, em desfavor do Deputado Luiz Argôlo, informou o Presidente haver sido publicada, no Diário da Câmara dos Deputados, na data desta reunião, a abertura de prazo para interposição de Recurso junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ORDEM DO DIA: I – Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Freire, Relator do Processo nº 16/14, referente à Representação nº 32/14, em desfavor do Deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ); II – Instauração dos Processos referentes às Representações nºs 33/14, 34/14 e 35/14, em desfavor dos Deputados Afonso Florence (PT-BA), Rui Costa (PT-BA) e Nelson Pellegrino (PT-BA), respectivamente, e sorteio da lista tríplice para a escolha dos relatores. Em razão da falta de quórum para deliberação, deixou de ser apreciado o item I da pauta. Passou-se à apreciação do Item II, tendo-se procedido à leitura dos Termos de Instauração dos Processos nºs 17/14, 18/14 e 19/14, referentes, respectivamente, às Representações nºs 33/14, 34/14 e 35/14, de autoria dos Partidos PSDB e DEM. Lembrou o Presidente que a designação de relatores é feita dentre os integrantes de uma lista tríplice formada por sorteio dos membros do Conselho, ressalvando-se os impedimentos de serem do mesmo Estado e/ou partido político dos Representados ou ainda da mesma agremiação partidária dos representantes. Procedeu-se, em seguida, à leitura dos nomes dos Conselheiros em condição regulamentar de participar do sorteio, bem como daqueles em situação de impedimento, aplicando-se as listas aos três processos ora instaurados. A seguir, convidou o Deputado Fernando Ferro a auxiliar nos sorteios das listas tríplices. Foram contemplados os nomes dos seguintes Conselheiros: Processo nº 17/14 (Representação nº 33/14), em desfavor do Deputado Afonso Florence: Deputados Zequinha Marinho, Wladimir Costa e Roberto Teixeira; Processo nº 18/14 (Representação nº 34/14), em desfavor do Deputado Rui Costa: Deputados Mauro Lopes, Zequinha Marinho e Ronaldo Benedet; Processo nº 19/14 (Representação nº 35/14), em desfavor do Deputado Nelson Pellegrino: Deputados Wladimir Costa, Marcos Rogério e Ronaldo Benedet. Antes de encerrar a reunião, o Presidente lembrou que o relator designado, posteriormente, para cada processo, deverá apresentar Parecer Preliminar quanto à admissibilidade ou arquivamento da Representação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às quinze horas e vinte e nove minutos, antes convocando-se reunião para onze de novembro de dois mil e quatorze, às catorze horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.