CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2014.

Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Izalci, Júlio Delgado, Ricardo Izar e Rosane Ferreira, membros titulares. Não registraram presença os Deputados César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, José Carlos Araújo, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Renzo Braz, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Sibá Machado, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. EXPEDIENTE: O Presidente deu início à reunião com as seguintes informações acerca do Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), em desfavor do Deputado André Vargas: em vinte e oito de julho do corrente ano, pouco depois das dezoito horas, os advogados do Representado protocolaram petição com pedido de medida liminar no Supremo Tribunal Federal, alegando que a realização da reunião no último dia vinte e nove de julho descumpriria a decisão daquela Corte no sentido de que fosse dado prazo para que a defesa se manifestasse sobre a documentação recebida por este Conselho em segredo de justiça; em resposta, o Supremo Tribunal Federal deferiu parte do pedido, de modo que fosse respeitado o prazo de cinco dias úteis para a manifestação da defesa quanto aos citados documentos, sob pena de nulidade dos atos subsequentes; em primeiro de agosto de dois mil e catorze, foi protocolada neste Conselho a manifestação dos advogados do Deputado André Vargas referente às cópias dos documentos sob sigilo enviados à defesa. Informou, ainda, que, em reunião realizada nesta data, às onze horas, o Relator, Deputado Júlio Delgado, fez a leitura de sua decisão, protocolada no Conselho de Ética na data desta reunião, às nove horas e vinte e cinco minutos, na qual tornou sem efeito o anterior encerramento da instrução probatória, tão-somente para oportunizar, mais uma vez, a oitiva do Deputado André Vargas. Por fim comunicou que o Conselho recebeu, na presente data, correspondência do Sr. João dos Santos Gomes Filho, testemunha arrolada pela defesa, o qual se dispôs a prestar esclarecimentos perante este órgão nos dias cinco de agosto de dois mil e catorze ou seis de agosto de dois mil e catorze. ORDEM DO DIA: I – Oitiva do Deputado André Vargas, Representado no Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14). Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente registrou o não comparecimento do Representado e de seus advogados, os Drs. José Roberto Batochio, Michel Saliba e Marcus Gusmão. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Júlio Delgado, o qual declarou encerrada a instrução probatória, ressalvando, todavia, estar aberta a oportunidade para que o Deputado André Vargas, comparecesse a este Conselho a fim de prestar esclarecimentos, se assim o desejasse, possibilitando-se, para tanto, a realização de reunião às nove horas do dia cinco de agosto de dois mil e catorze. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às catorze horas e cinquenta e três minutos, antes convocando-se novas reuniões para o dia cinco de agosto de dois mil e catorze, terça-feira, nos seguintes horários: às catorze horas, para a oitiva das testemunhas do Relator, Deputado Marcos Rogério, referentes ao Processo nºs 14/14 e 15/14 (Representações nºs 26/14 e 27/14), em desfavor do Deputado Luiz Argôlo; e às quinze horas, para a leitura do parecer do Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), em desfavor do Deputado André Vargas. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.