CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2014.

Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e catorze, às onze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Izalci, Júlio Delgado, Ricardo Izar e Rosane Ferreira, membros titulares. Não registraram presença os Deputados César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Renzo Braz, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Sibá Machado, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zequinha Marinho.  EXPEDIENTE: O Presidente deu início aos trabalhos trazendo as seguintes informações com relação ao Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), em desfavor do Deputado André Vargas: em vinte e oito de julho de dois mil e catorze, pouco depois das dezoito horas, os advogados do Representado protocolaram petição com pedido de medida liminar no Supremo Tribunal Federal, alegando que a realização da reunião no último dia vinte e nove de julho descumpriria a decisão daquela Corte no sentido de que fosse dado prazo para que a defesa se manifestasse sobre a documentação recebida por este Conselho em segredo de justiça; em resposta, o Supremo Tribunal Federal deferiu parte do pedido, de modo que fosse respeitado o prazo de cinco dias úteis para a manifestação da defesa quanto aos citados documentos, sob pena de nulidade dos atos subsequentes; em primeiro de agosto de dois mil e catorze, foi protocolada neste Conselho a manifestação dos advogados do Deputado André Vargas referente às cópias dos documentos sob sigilo enviados à defesa. ORDEM DO DIA: I – Oitiva do Deputado André Vargas, Representado no Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14). O Presidente atestou a ausência do Deputado André Vargas, Representado no Processo nº 13/14, o qual seria ouvido pelo Colegiado nesta reunião. Registrou-se, ainda, a ausência de seus advogados, Drs. José Roberto Batochio, Michel Saliba e Marcus Gusmão. Na sequência, o Presidente esclareceu haver sido feito o envio à Sra. Cleide Amorim, ao Deputado André Vargas, ao Dr. Michel Saliba e ao Gabinete do Deputado André Vargas de correspondência eletrônica informando que a presente reunião se realizaria às onze horas desta data, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Comunicou, ainda, haverem sido disponibilizados os horários desta reunião e dos trabalhos agendados para esta data, a partir das catorze horas, para que o referido parlamentar pudesse comparecer perante o Conselho e prestar esclarecimentos. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo, o qual tornou sem efeito o encerramento no dia vinte e nove de julho de dois mil e catorze da instrução probatória, a fim de que não viesse a faltar oportunidade ao Representado de se fazer ouvir por este Conselho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às doze horas e três minutos, antes convocando-se nova reunião nesta data, segunda-feira, quatro de agosto de dois mil e catorze, às catorze horas, para a oitiva do Deputado André Vargas, Representado no Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14). O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.