CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2014.

Aos três dias do mês de junho de dois mil e catorze, às catorze horas e cinquenta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Paulo Freire, Renzo Braz, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Sibá Machado e Zequinha Marinho, membros titulares; Jorginho Mello, Lázaro Botelho, Luiz Couto e Mandetta, membros suplentes; Chico Alencar, não membro. Não registraram presença os Deputados Onyx Lorenzoni, Roberto Teixeira, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Wladimir Costa e Zé Geraldo. Justificaram ausência os Deputados Mauro Lopes e Rosane Ferreira. ATA: Por solicitação do Deputado Paulo Freire, foi dispensada a leitura da Ata da Quinta Reunião, realizada em vinte e oito de maio de dois mil e catorze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou, com relação ao Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14), em desfavor do Deputado André Vargas, os seguintes atos: no dia vinte e oito de maio de dois mil e catorze, foi protocolada a defesa escrita do Deputado André Vargas, na qual foram solicitadas preliminares, indeferidas por esta Presidência; o Presidente, Deputado Ricardo Izar, enviou ao Presidente desta Casa o Ofício nº 35/14, em que solicita ao Supremo Tribunal Federal, a pedido dos partidos autores da Representação e a requerimento do Deputado Izalci, a documentação da Operação “Lava-Jato”, referente ao Deputado André Vargas; no dia vinte e nove de maio do ano em curso, foi protocolada neste Conselho petição do advogado Dr. Michel Saliba que solicitava não fosse praticado qualquer ato processual durante a viagem do referido defensor, com retorno programado para sete de junho de dois mil e catorze. Informou o Presidente que o item referente ao processo em desfavor do Deputado André Vargas, nesta reunião, relacionava-se, exclusivamente, a procedimentos administrativos. Com relação ao Processo em desfavor do Deputado Luiz Argôlo, informou o Presidente que o referido parlamentar foi notificado, na data desta reunião, da existência do Processo nº 15/14, da Mesa Diretora, iniciando-se o prazo para a entrega de sua defesa escrita em quatro de junho de dois mil e catorze e encerrando-se em dezessete de junho do mesmo ano. ORDEM DO DIA: I – Votação do Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), Relator do Processo nº 14/14 (Representação nº 26/14, do PSOL), em desfavor do Deputado Luiz Argôlo (SD-BA); II – Procedimentos administrativos referentes ao Processo nº 13/14 (Representação nº 25/14, do PSDB, DEM e PPS), em desfavor do Deputado André Vargas. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente comunicou que a leitura do parecer já havia ocorrido na reunião anterior, a discussão já se encerrara e havia sido solicitada vista do processo. Sendo assim, concedeu a palavra ao Relator do Processo nº 14/14, Deputado Marcos Rogério, que submeteu seu Parecer Preliminar pela admissibilidade da Representação, e, em seguida, passou a palavra ao Dr. Aluísio Lundgren Corrêa Regis, advogado do Deputado Luiz Argôlo. O Deputado Paulo Freire fez uso da palavra e manifestaram-se, ainda, os Deputados Chico Alencar e Júlio Delgado. Em continuidade aos trabalhos, passou-se à votação pelo processo nominal, no qual se registrou a totalidade dos votos, a saber, onze, em favor do Parecer Preliminar pela admissibilidade da Representação nº 25/14. Participaram da votação os Deputados Sibá Machado, José Carlos Araújo, Renzo Braz, Paulo Freire, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Zequinha Marinho, Félix Mendonça Júnior, Lázaro Botelho, César Colnago e Luiz Couto. Encerrada a votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Marcos Rogério, pela admissibilidade da Representação nº 26/14, em desfavor do Deputado Luiz Argôlo. Ato contínuo, cientificou da decisão o advogado e comunicou que o Representado, uma vez notificado, teria o prazo de dez dias úteis para a apresentação de sua defesa escrita. O Deputado Marcos Rogério indagou se haveria necessidade da notificação, vez que já contava a Representação nº 27/14 com a devida citação. Usou da palavra o Deputado José Carlos Araújo. O Presidente esclareceu que, embora a Mesa houvesse deferido a apensação dos processos, estes deveriam submeter-se a ritos próprios. Encerrada a deliberação do item I, passou-se ao item II da pauta, sendo concedida a palavra ao Deputado Júlio Delgado, Relator do Processo nº 13/14, em desfavor do Deputado André Vargas. O Deputado Júlio Delgado apresentou as testemunhas arroladas pela relatoria, a saber: o Sr. Alberto Yousssef; o Sr. Carlos Gadelha, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos do Ministério da Saúde; o Sr. Rui Goethe da Costa Falcão, Deputado Estadual e Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores; o Sr. Cândido Vaccarezza, Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores; o Sr. Vicente Paulo da Silva, Vicentinho, Deputado Federal, Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados; os Srs. Leonardo Meirelles e Esdra Ferreira, sócios do Labogen; e o Sr. Bernardo Tosto, proprietário da Elite Aviation. O Deputado Sibá Machado suscitou Questão de Ordem a fim de que as oitivas das testemunhas ocorressem apenas após a chegada da documentação sobre a Operação “Lava-Jato” solicitada por este Conselho ao Supremo Tribunal Federal. Usaram da palavra os Deputados Júlio Delgado, Paulo Freire, Izalci, Mandetta, Chico Alencar, Marcos Rogério e José Carlos Araújo. Indeferida a Questão de Ordem pelo Presidente deste Conselho, foi acolhida pelo relator, Deputado Júlio Delgado, sugestão do Deputado Sibá Machado, o qual propôs que os depoimentos fossem realizados nos dias dezessete e dezoito de junho de 2014. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e catorze minutos. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.