CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2014.

Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e catorze, às dez horas e cinquenta e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Izalci, José Carlos Araújo, Marcos Rogério, Paulo Freire, Ricardo Izar e Rosane Ferreira, membros titulares; Amauri Teixeira, Luiz Couto, Pastor Eurico e Rubens Bueno, suplentes; Luiz Argôlo e Onofre Santo Agostini, não membros. Não registraram presença os Deputados Fernando Ferro, Júlio Delgado, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Renzo Braz, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Sibá Machado, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. EXPEDIENTE: O Presidente deu início à reunião com as seguintes comunicações relacionadas aos Processos nº 14/14 e 15/14 (Representações nºs 26/14 e 27/14), ambos em desfavor do Deputado Luiz Argôlo (SD/BA): em primeiro de setembro de dois mil e quatorze, o Juiz da Décima Terceira Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, informou que a cópia do depoimento prestado pela senhora Meire Bonfim da Silva Poza à Polícia Federal foi remetido, em doze de agosto de dois mil e quatorze, ao Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, a quem cabe autorizar o compartilhamento da documentação; em vinte de agosto deste ano, foi protocolada petição do advogado do Representado, Dr. Aluísio Lundgren, solicitando que a senhora Meire Poza fosse ouvida em data diversa das demais testemunhas e no mesmo dia da oitiva do Representado, porém somente após o recebimento dos depoimentos por ela prestados à Polícia Federal; em primeiro de setembro, a defesa encaminhou nova petição requerendo que a testemunha Meire Poza fosse substituída pelo senhor Vanilton Bezerra Pinto; em vinte e cinco de agosto foi recebida correspondência da empresa aérea GOL em resposta ao Requerimento do Deputado Marcos Rogério no qual solicitava horários de voos e nomes dos passageiros constantes nos bilhetes eletrônicos emitidos pelo gabinete do Deputado Luiz Argôlo; o advogado de defesa requereu a substituição do senhor Del Feliz Ramos de Oliveira pelo senhor José Carlos Consenza, Diretor de Abastecimento da Petrobrás, como também solicitou a substituição do senhor Wanderson Delmondes pelo jornalista Ucho Haddad; os senhores Wambergson Bezerra Pinto de Lima, Alembergue Araújo, Clara Sena Andrade Grapiúna, Murilo Matos de Oliveira, Dejailton Feliciano Santos e Ucho Haddad, testemunhas arroladas pela defesa, não enviaram resposta aos convites; o senhor Evilácio Miranda Silva recusou o convite, informando que se encontrava em viagem; o senhor José Carlos Consenza declinou do convite com base no argumento de não conhecer o Deputado Luiz Argôlo, bem como os fatos elencados nas representações; a senhora Renata Lorena Santos recusou comparecer à oitiva por encontrar-se em licença médica; os convites aos senhores Alaerte de Santos e Mailson de Assis foram devolvidos pelos Correios, com a indicação “desconhecido”, o que motivou a defesa a solicitar a substituição do senhor Alaerte pelo senhor Antônio Fábio Dantas Lustosa, os quais compareceriam a esta reunião independentemente de intimação, conforme informado pelo advogado de defesa; os senhores Akauã Simões e Josias Miguel dos Santos confirmaram presença nesta reunião para prestarem esclarecimentos; a senhora Meire Poza confirmou sua oitiva para o dia três de setembro de dois mil e quatorze. ORDEM DO DIA: I– Instauração do Processo nº 16/14, referente à Representação nº 32/14, em desfavor do Deputado Rodrigo Bethlem (PMDB/RJ), e sorteio da lista tríplice para a escolha do relator. II– Oitiva das testemunhas arroladas pela defesa nos Processos nºs 14/14 e 15/14, referentes às Representações nºs 26/14 e 27/14, ambas em desfavor do Deputado Luiz Argôlo (SD/BA). Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente registrou a presença do advogado do Deputado Luiz Argôlo, Dr. Aluísio Lundgren. Ato contínuo, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do processo em desfavor do Deputado Rodrigo Bethlem, anunciou os nomes dos deputados que poderiam participar do sorteio para a escolha do relator, e os impedidos, conforme o art. 13, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e convidou a Deputada Rosane Ferreira para auxiliar nos procedimentos. Foram sorteados os Deputados Wladimir Costa (SD/PA), Sérgio Moraes (PTB/RS) e Paulo Freire (PR/SP). Em seguida, passou-se ao Item II da pauta com os esclarecimentos sobre os procedimentos das oitivas. Pediu a palavra o Deputado Pastor Eurico para indagar se suplentes poderiam participar do sorteio para a escolha de relator. Em resposta, o Presidente informou que os suplentes somente são designados para a função de relator quando os titulares não são suficientes para a demanda. A eito, tendo em vista que o senhor Akauã Simões não compareceu à oitiva, mesmo tendo confirmado sua participação, o Presidente convidou o senhor Josias Miguel dos Santos, empresário do ramo de áudio e vídeo, para tomar assento à mesa, leu o Termo de Compromisso, o qual foi assinado pela testemunha, e passou a palavra ao Relator, Deputado Marcos Rogério, que iniciou a formular suas indagações. Em seguida, foi dada a palavra ao advogado de defesa, Dr. Aluísio Lundgren, o qual ponderou sobre a dificuldade de convencer as testemunhas a comparecerem às oitivas. Fez uso da oportunidade de inquirir a testemunha o Deputado Izalci. Finda a primeira inquirição, passou-se à oitiva do segundo convidado, o senhor Antônio Fábio Dantas Lustosa, advogado. Após lido o Termo de Compromisso pelo Presidente e assinado pela testemunha, foi dada a palavra ao Relator, Deputado Marcos Rogério, o qual esclareceu que não tinha conhecimento dessa testemunha, tendo em vista que foi apresentada no momento desta reunião. O advogado de defesa fez uso da palavra, reafirmando a dificuldade de convencer as testemunhas a aceitarem convites para oitivas. Em consequência, fez comparecerem a esta reunião três outras testemunhas, quais sejam: Ari Carlos Rocha Nascimento, Antônio Fábio Dantas Lustosa e Hermano de Oliveira Silva. Passou-se, então, a palavra ao Relator para que formulasse seus questionamentos à segunda testemunha, senhor Antônio Lustosa. Dando continuidade aos trabalhos, este Presidente passou a palavra ao Dr. Aluísio Lundgren e ao Deputado Izalci. Encerrada a segunda oitiva, este Presidente convidou a terceira testemunha, o senhor Ari Carlos Rocha Nascimento, Coordenador da Campanha do Deputado Luiz Argôlo no ano de dois mil e dez para tomar assento à mesa, leu o Termo de Compromisso, o qual foi assinado pela testemunha e passou a palavra para o Relator, Deputado Marcos Rogério, que iniciou suas indagações. Usaram a palavra o advogado de defesa e o Relator. Encerrou-se, assim, a terceira oitiva. Na sequência, o Presidente convidou a tomar assento à mesa a quarta e última testemunha, o senhor Hermano de Oliveira Silva, amigo de infância do Representado. Foram adotados os mesmos procedimentos realizados para o início das oitivas anteriores. Passou-se a palavra ao Relator, ao advogado do Representado e ao Deputado José Carlos Araújo. Encerrou-se a oitiva com a manifestação do advogado de defesa, Dr. Aluísio Lundgren. Antes do início da inquirição da primeira testemunha, o Relator anunciou o indeferimento da petição da defesa protocolada no Conselho de Ética em primeiro de setembro de dois mil e quatorze requerendo a substituição da senhora Meire Poza, já confirmada para prestar esclarecimentos no dia seguinte ao desta reunião, pelo Senhor Vanilton Bezerra, por considerar tal alteração inoportuna. Esclareceu, ainda, que não se poderia alegar cerceamento de defesa pelo fato de as cópias dos depoimentos da senhora Meire Poza à Polícia Federal ainda não terem sido remetidas a este Conselho. Em seguida, o advogado de defesa dispensou as demais testemunhas arroladas, incluindo a senhora Meire Poza, e requereu que a oitiva do Deputado Luiz Argôlo fosse realizada nesta reunião. Iniciou-se a oitiva do Deputado Luiz Argôlo, o qual solicitou que suas considerações fossem feitas ao final da inquirição. Em seguida, o advogado esclareceu que os extratos bancários do senhor Vanilton Bezerra seriam entregues à Secretaria deste Conselho durante esta reunião. Após os questionamentos do Relator, usaram da palavra o advogado de defesa, Dr. Aluísio Lundgren, e os Deputados Izalci, Rosane Ferreira, César Colnago e José Carlos Araújo. Na sequência, o Relator continuou formulando seus questionamentos e, por fim, anunciou o encerramento, nesta data, da instrução probatória, ressaltando que os documentos pendentes de entrega por parte do Representado seriam acostados aos autos. Ato contínuo, o Deputado José Carlos Araújo questionou qual seria o prazo final para o encerramento do processo em desfavor do Deputado Luiz Argôlo e sugeriu que a reunião para a apreciação do parecer fosse convocada para primeiro de outubro de dois mil e quatorze, vinculando sua realização à confirmação de quórum por parte dos membros para essa data. Em resposta, o Presidente esclareceu que o prazo final dos processos suscitados se encerra em vinte e quatro de setembro de dois mil e quatorze.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às quatorze horas e vinte e cinco minutos, antes convocando-se reunião para primeiro de outubro de dois mil e quatorze, caso seja verificado quórum, para a apreciação do Parecer do Deputado Marcos Rogério, Relator dos Processos em desfavor do Deputado Luiz Argôlo. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.