CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2014.

Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e catorze, às catorze horas e cinquenta e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Paulo Freire, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Sibá Machado, Wladimir Costa e Zé Geraldo, membros titulares; Edio Lopes, Junji Abe, Lázaro Botelho, Luiz Couto, Margarida Salomão e Pastor Eurico, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Renzo Braz, Roberto Teixeira, Sérgio Brito, Cesar Colnago, Onyx Lorenzoni e Sérgio Moraes. Justificaram ausência os Deputados Rosane Ferreira e Zequinha Marinho. EXPEDIENTE: Dando início à reunião, o Presidente informou encontrarem-se nas pastas distribuídas sobre as bancadas as Representações de nºs 33/14, 34/14 e 35/14, em desfavor dos Deputados Afonso Florence, Rui Costa e Nelson Pellegrino, respectivamente, bem como suas defesas prévias. ORDEM DO DIA: I – Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), Relator do Processo nº 17/14, referente à Representação nº 33/14, em desfavor do Deputado Afonso Florence (PT-BA); II – Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Relator do Processo nº 18/14, referente à Representação nº 34/14, em desfavor do Deputado Rui Costa (PT-BA); III – Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Wladimir Costa (SD-PA), Relator do Processo nº 19/14, referente à Representação nº 35/14, em desfavor do Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA); IV – Discussão e votação da proposta para alteração do Regulamento do Conselho de Ética. Iniciada a Ordem do Dia, o Deputado José Carlos Araújo requereu inversão de pauta para que o segundo item da Ordem do Dia fosse apreciado primeiramente. Todavia, não se encontrando presente no momento o Relator da matéria referente ao item II, viu-se prejudicado o Requerimento. Por sua vez, o Deputado Wladimir Costa requereu inversão de pauta, a fim de que o terceiro item da Ordem do Dia fosse apreciado anteriormente às demais matérias. Não houve discussão. Submetido a votos, o Requerimento foi aprovado. Assim sendo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Wladimir Costa, Relator do Processo nº 19/14, para a leitura de seu Parecer Preliminar, manifestando-se este pelo arquivamento da Representação nº 35/14, em desfavor do Deputado Nelson Pellegrino, por ausência de justa causa. Deu-se início à discussão, na qual se manifestaram os Deputados José Carlos Araújo, Lázaro Botelho, Marcos Rogério e Fernando Ferro. Em votação nominal pelo sistema eletrônico, o Parecer Preliminar foi aprovado por unanimidade, tendo-se registrado onze votos favoráveis. Participaram da votação os Deputados Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, José Carlos Araújo, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Paulo Freire, Ronaldo Benedet, Wladimir Costa, Lázaro Botelho, Luiz Couto e Margarida Salomão. Antes da apreciação do item seguinte, o Deputado Fernando Ferro apresentou Requerimento de inversão de pauta para a apreciação do item II (Processo nº 18/14, referente à Representação nº 34/14) anteriormente aos itens restantes da Ordem do Dia. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Entretanto, devido à ausência do Relator da matéria, passou-se à apreciação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 17/14, ocasião em que o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Mauro Lopes, Relator, para a leitura de seu parecer. Manifestou-se este pela inadmissibilidade da Representação nº 33/14, referente ao Processo nº 17/14, em desfavor do Deputado Afonso Florence. Em continuidade aos trabalhos, deu-se início à discussão, tendo feito uso da palavra os Deputados Margarida Salomão, José Carlos Araújo e Júlio Delgado. Passando-se à votação nominal pelo sistema eletrônico, o Parecer Preliminar foi aprovado por unanimidade, com dez votos favoráveis. Participaram da votação os Deputados Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Mauro Lopes, Paulo Freire, Ronaldo Benedet, Lázaro Botelho, Luiz Couto e Margarida Salomão. Finda a apreciação do item II, passou-se ao item referente ao Processo nº 18/14, decorrente da Representação nº 34/14, em desfavor do Deputado Rui Costa. O Deputado Ronaldo Benedet, Relator do Processo, em seu Parecer Preliminar, manifestou-se pela inépcia da Representação e seu consequente arquivamento. Não havendo quem desejasse fazer uso da palavra para discutir a matéria, passou-se à votação nominal pelo sistema eletrônico. O parecer foi aprovado pela unanimidade dos votantes, registrando-se onze votos favoráveis. Participaram da votação os Deputados Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Mauro Lopes, Paulo Freire, Ronaldo Benedet, Wladimir Costa, Lázaro Botelho, Luiz Couto e Margarida Salomão. O item IV da pauta, relativo à proposta para alteração do Regulamento do Conselho de Ética, deixou de ser apreciado, em razão de pedido de vista do Deputado Marcos Rogério. ATA: Por solicitação do Deputado Paulo Freire, foi dispensada a leitura da Ata da Presente Reunião. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada.  Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado José Carlos Araújo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas e dezessete minutos. Convocou-se nova reunião do Colegiado para o dia nove de dezembro do corrente ano, para discussão e votação da proposta de alteração do Regulamento do Conselho de Ética. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.