CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2013.

Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia quatro de junho de dois mil e treze, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Antonio Roberto, César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Izalci, José Carlos Araújo, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Paulo Freire, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Sérgio Moraes e Zé Geraldo, membros titulares; Carlos Brandão, Jorge Corte Real, Luiz Couto, Mandetta e Vilson Covatti, membros suplentes; Não registraram presença os Deputados Júlio Delgado, Missionário José Olimpio, Onyx Lorenzoni, Sérgio Brito, Sibá Machado, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ATA: O Deputado Roberto Teixeira requereu a dispensa da leitura das Atas da Segunda e da Terceira Reuniões, realizadas, respectivamente, em dois de abril e vinte e dois de maio de dois mil e treze. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  O Presidente comunicou ao Plenário haver sido protocolada, em vinte e dois de maio de dois mil e treze, na Secretaria do Conselho de Ética, a defesa escrita do Deputado Carlos Alberto Leréia, referente ao Processo nº 08/13 (Representação nº 17/12). Ressaltou que, em relação à defesa recebida, os advogados do representado requereram o sigilo dos documentos fiscais anexados, disponíveis para vista aos membros do Colegiado, na sala da Presidência do Conselho. Informou, ainda, que, a partir do dia vinte e três de maio de dois mil e treze, dera-se início à instrução probatória do citado processo, com o prazo de quarenta dias úteis. Na sequência, cientificou os Conselheiros de que, em vinte e oito de maio de dois mil e treze, o Deputado Ronaldo Benedet, relator do Processo nº 08/13, solicitara à Presidência deste órgão técnico as seguintes informações, a serem requeridas ao Supremo Tribunal Federal: se há processos contra o Deputado Carlos Alberto Leréia em tramitação no Supremo Tribunal Federal e em que fase se encontram; se o representado é parte no Inquérito nº 3.430/12, em trâmite naquele Tribunal; e se existe a possibilidade de compartilhamento das partes em que o referido parlamentar é citado no Inquérito. ORDEM DO DIA: Eleição do Primeiro e do Segundo Vice-Presidentes. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Araújo, o qual comunicou haver protocolado, na Secretaria do Conselho de Ética, o Parecer Preliminar ao Processo nº 10/13 (Representação nº 19/13), do qual é relator, em desfavor do Deputado Eudes Xavier. Em continuidade aos trabalhos, foram anunciadas as candidaturas registradas pela Presidência do Colegiado, a saber: Deputados José Carlos Araújo e Sérgio Brito, concorrendo à Primeira Vice-Presidência; Deputados Izalci e Roberto Teixeira, concorrendo à Segunda Vice-Presidência. Feita a comunicação, o Presidente convidou o Deputado Antônio Roberto a auxiliar na condução dos trabalhos, na qualidade de secretário. Procedeu-se à chamada dos Conselheiros, tendo participado da votação os seguintes parlamentares: Deputados Fernando Ferro, José Carlos Araújo, Roberto Teixeira, Paulo Freire, Ricardo Izar, Felix Mendonça Júnior, Antônio Roberto, Carlos Brandão, Vilson Covatti, Mandetta, Ronaldo Benedet, Jorge Corte Real, Izalci, Marcos Rogério e Luiz Couto. Finda a votação, passou-se à apuração, constatando-se onze manifestações em favor do Deputado José Carlos Araújo e quatro em favor do Deputado Sérgio Brito, para o cargo de Primeiro Vice-Presidente. Para o cargo de Segundo Vice-Presidente, registraram-se doze votos em favor do Deputado Roberto Teixeira e três em favor do Deputado Izalci. O Presidente declarou eleitos os Deputados José Carlos Araújo e Roberto Teixeira, respectivamente, para os cargos de Primeiro Vice-Presidente e Segundo Vice-Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no biênio compreendido entre dois mil e treze e dois mil e quinze, da quinquagésima quarta legislatura. Ato contínuo, convidou-os a tomar assento à mesa e concedeu-lhes a palavra. Os parlamentares eleitos agradeceram aos membros do Colegiado pela confiança neles depositada e manifestaram seu desejo de somar esforços tendo em vista a boa condução dos trabalhos do Conselho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às dezesseis horas e vinte e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.