CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2013

Às catorze horas e trinta e seis minutos do dia trinta de outubro de dois mil e treze, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Félix Mendonça Júnior, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Renzo Braz, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Sérgio Moraes, Sibá Machado e Wladimir Costa, membros titulares; Amauri Teixeira, Davi Alves Silva Júnior, Édio Lopes, Fábio Trad e Lázaro Botelho, membros suplentes; Jair Bolsonaro e Chico Alencar, não membros. Não registraram presença os Deputados Antônio Roberto, César Colnago, Fernando Ferro, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Sérgio Brito, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. O Deputado Antônio Roberto justificou ausência das reuniões ocorridas entre os dias dezesseis de julho e vinte e cinco de setembro de dois mil e treze. ATA: Por solicitação do Deputado Sérgio Moraes, foi dispensada a leitura da Ata da décima terceira reunião, realizada em vinte e cinco de setembro de dois mil e treze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que o Conselho de Ética recebeu, em dois de outubro de dois mil e treze, resposta do Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, referente aos questionamentos desta Presidência quanto à existência de requerimentos de representação protocolados naquele Órgão. Acrescentou que, segundo o documento, existem doze processos em trâmite na Corregedoria, todos do ano em curso, e dez processos arquivados pela Presidência da Câmara. Em relação ao Processo nº 11/13 (Representação nº 22/13), contra o Deputado Natan Donadon, comunicou que, no dia vinte e sete de setembro último, o referido parlamentar foi notificado da aprovação do parecer pela admissibilidade do processo em seu desfavor. Informou, ainda, que os advogados do Representado protocolaram defesa escrita dentro do prazo regimental e que o relator do processo, Deputado José Carlos Araujo, protocolou dois requerimentos solicitando diligências. Esclareceu que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) já enviara resposta a uma das solicitações do relator. Finalizando as comunicações o Presidente cientificou os presentes de que o Deputado Sérgio Moraes fora designado relator do Processo nº 12/13 (Representação nº 23/13 – do PSOL), em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro.  ORDEM DO DIA: Item único – Apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Sérgio Moraes, relator do Processo nº 12/13 (Representação nº 23/13 - do PSOL), em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ). Dando início à Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer preliminar, o qual concluiu pela admissibilidade da Representação. Finda a leitura, manifestou-se o Deputado Jair Bolsonaro, conforme art. 18, inciso II, do Regulamento deste Conselho, ocasião em que foram apresentados vídeos. Aberta a discussão, fizeram uso da palavra os Deputados José Carlos Araújo, Izalci, Wladimir Costa e Lázaro Botelho. Ato contínuo, a reunião foi suspensa às quinze horas e vinte e cinco minutos. Reabertos os trabalhos, às quinze horas e trinta minutos, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Sérgio Moraes, o qual apresentou parecer reformulando seu voto para a inadmissibilidade da Representação por ausência de justa causa. Em votação pelo processo nominal, o parecer foi aprovado pela unanimidade dos Conselheiros, contabilizando-se onze votos favoráveis. Participaram da votação os Deputados Wladimir Costa, Izalci, José Carlos Araújo, Renzo Braz, Sérgio Moraes, Édio Lopes, Lázaro Botelho, Davi Alves Silva Júnior, Júlio Delgado, Marcos Rogério e Fábio Trad. Fez uso da palavra o Deputado Chico Alencar, para que seja reservado um espaço na agenda deste órgão a fim de que o Partido PSOL se defenda das acusações feitas nas intervenções dos deputados ocorridas durante a discussão. Encerrada a votação, o Presidente declarou aprovado o parecer preliminar reformulado pelo relator, Deputado Sérgio Moraes, pela inadmissibilidade da Representação nº 23/13, referente ao Processo nº 12/13. ATA: Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente submeteu a votos a Ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Izalci. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas. Seu inteiro teor foi gravado, e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.