CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2013

Às catorze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e treze, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Paulo Freire, Renzo Braz, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Sérgio Brito e Sérgio Moraes, membros titulares; Amauri Teixeira, Edio Lopes, Lázaro Botelho, Luiz Couto e Stepan Nercessian, membros suplentes; Chico das Verduras, não membro. Não registraram presença os Deputados Antônio Roberto, Fernando Ferro, Onyx Lorenzoni, Ronaldo Benedet, Sibá Machado, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. ATA: Por solicitação do Deputado Marcos Rogério, foi dispensada a leitura da Ata da décima segunda reunião, realizada em onze de setembro de dois mil e treze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Deputado Vilson Covatti protocolou, em onze de setembro de dois mil e treze, minuta do Regulamento do Conselho de Ética a ser apreciado por este órgão. Informou, ainda, encontrar-se o referido material na sala do Conselho, disponível aos membros do colegiado, para sugestões. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Deputado Júlio Delgado, que, em relação ao processo em desfavor do Deputado Natan Donadon, registrou que o referido processo já poderia ter sido superado na sua origem caso não tivesse sido decretada a suspensão do mandato do Deputado Donadon. Com isso, a perda do mandato seria decretada automaticamente pela Mesa Diretora, em decorrência de ausências às Sessões Plenárias desta Casa. Na sequência, o Presidente comunicou que, em treze de setembro de dois mil e treze, foi dado ciência ao Deputado Natan Donadon da instauração do Processo em seu desfavor. A seguir, cientificou o Plenário de que, em vinte e quatro de setembro do corrente ano, o Presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Deputado Ivan Valente, o Senador Randolfe Rodrigues e os Deputados Chico Alencar, Jandira Feghali, Luiza Erundina e Jean Wyllys, protocolaram no Conselho Representação contra o Deputado Jair Bolsonaro. ORDEM DO DIA: Item I – Apreciação do Parecer Preliminar do Deputado José Carlos Araújo, relator do Processo nº 11/13 (Representação nº 22/13 - do PSB), em desfavor do Deputado Natan Donadon (sem partido/RO); Item II – Instauração do Processo nº 12/13 (Representação nº 23/13 - do PSOL), em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), e sorteio da lista tríplice para escolha do relator. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente esclareceu que as Representações constantes da pauta, por terem sido apresentadas por partidos políticos, serão submetidas, inicialmente, a análise de parecer preliminar sobre admissibilidade da matéria. Isso posto, passou-se à apreciação do item I da pauta, sendo concedida a palavra ao Deputado José Carlos Araújo, Relator do Processo nº 11/13, para a leitura do parecer preliminar, que concluiu pela admissibilidade da Representação nº 22/13. Em continuidade aos trabalhos, manifestaram-se os Drs. Marcus Gusmão e Michel Saliba, advogados do Representado. Aberta a discussão, dela participaram os Deputados Marcos Rogério, Paulo Freire, Luiz Couto, Sérgio Moraes, Mauro Lopes, Amauri Teixeira e Lázaro Botelho. O Deputado Stepan Nercessian sugeriu à Presidência o envio de documento à Mesa Diretora solicitando celeridade em relação aos requerimentos de representação protocolados naquele órgão. Em resposta, o Presidente afirmou já ter sido tomada tal providência, e que o Conselho aguardava resposta à solicitação. O parecer, submetido a votos pelo processo nominal, foi aprovado por unanimidade, registrando-se treze manifestações favoráveis. Votaram “sim” os Deputados Mauro Lopes, César Colnago, José Carlos Araujo, Renzo Braz, Roberto Teixeira, Paulo Freire, Marco Rogério, Sérgio Moraes, Félix Mendonça Júnior, Amauri Teixeira, Luiz Couto, Edio Lopes e Stepan Nercessian. Finda a votação, o Presidente declarou aprovado o parecer preliminar do Deputado José Carlos Araújo, pelo prosseguimento da Representação nº 22/13 e cientificou os advogados do Representado da decisão. Passando-se à apreciação do item II da pauta, procedeu-se ao sorteio da lista tríplice com vistas à designação do relator do Processo nº 12/13, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro. Foram sorteados os nomes dos Deputados Izalci (PSDB-DF), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Zequinha Marinho (PSC-PA). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e vinte e três minutos. Seu inteiro teor foi gravado, e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.