CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2013.

Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e treze, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Félix Mendonça Júnior, Izalci, José Carlos Araújo, Marcos Rogério, Paulo Freire, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Sérgio Brito, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, membros titulares; Carlos Brandão e Stepan Nercessian, membros suplentes; Não registraram presença os Deputados Antônio Roberto, César Colnago, Fernando Ferro, Júlio Delgado, Mauro Lopes, Missionário José Olimpio, Onyx Lorenzoni, Ronaldo Benedet, Sérgio Moraes, Sibá Machado e Wladimir Costa. EXPEDIENTE: Dando início aos trabalhos, o Presidente comunicou ao Plenário haver sido realizada na sala da Presidência do Conselho, em dezessete de abril de dois mil e treze, reunião para instauração dos Processos de nºs 08/13, 09/13 e 10/13, referentes às Representações de nºs 17/12, 18/13 e 19/13, em desfavor dos Deputados Carlos Alberto Lereia, Devanir Ribeiro e Eudes Xavier, respectivamente. Acrescentou que, na referida reunião, foi realizado o sorteio das listas tríplices para escolha dos relatores dos citados processos. Para o Processo nº 08/13, foram sorteados os Deputados Ronaldo Benedet, Missionário José Olimpio e Júlio Delgado. Foi designado como Relator o Deputado Ronaldo Benedet. Para o Processo nº 09/13, foram sorteados os Deputados Cesar Colnago, Marcos Rogério e Izalci. Foi designado como Relator o Deputado Marcos Rogério. Para o Processo nº 10/13, foram sorteados os Deputados José Carlos Araújo, Missionário José Olimpio e Marcos Rogério. Foi designado como relator o Deputado José Carlos Araújo. Todos os relatores foram designados em vinte e dois de abril de 2013. Informou o Presidente que os prazos para entrega dos pareceres preliminares às Representações nºs 18 e 19 de 2013 deverão se encerrar, se possível, em trinta e um de maio do ano em curso, considerado o fato de serem as referidas representações de autoria de partidos políticos, com pareceres destinados à apreciação da admissibilidade das representações. Quanto à Representação nº 17/12, cientificou os presentes de que o parecer de admissibilidade fora apresentado pela Corregedoria e aprovado pela Mesa Diretora, cabendo ao Conselho de Ética dar prosseguimento à instrução probatória. Na sequência, trouxe ao conhecimento dos ouvintes haver sido protocolado no Conselho de Ética, em vinte e nove de abril de dois mil e treze, petição dos advogados do Deputado Carlos Alberto Leréia na qual se solicitava prorrogação do prazo por mais dez dias úteis, a partir de oito de maio do ano corrente, para a entrega da defesa escrita do representado. Comunicou, ainda, que a petição fora atendida, que o período solicitado encerrava-se na data desta reunião e que este Conselho recebeu a defesa prévia no dia vinte e dois de maio de 2013. Outrossim informou que a Representação contra o Deputado  Carlos Alberto Leréia contém documentos sigilosos e que tais documentos encontram-se disponíveis para vista na sala da Presidência deste Colegiado aos membros, ao representado e seus advogados. Dando continuidade aos trabalhos, em resposta à indagação do Deputado Paulo Freire, o Presidente afirmou que havia duas candidaturas à Primeira Vice-Presidência do Conselho, a saber, dos Deputados Sérgio Brito e Izalci. O Deputado Izalci abriu mão de sua candidatura à Primeira-Vice Presidência para concorrer ao cargo de Segundo Vice-Presidente. Na oportunidade, o Deputado José Carlos Araujo declarou-se candidato à Primeira Vice-Presidência. Fizeram uso da palavra os Deputados Paulo Freire, Izalci e José Carlos Araújo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às quinze horas e vinte e seis minutos. Foi convocada nova reunião para eleição do Primeiro e Segundo Vice-Presidentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a realizar-se na terça-feira, quatro de junho de dois mil e treze. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.