CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2013

Às catorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e treze, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Renzo Braz, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Sibá Machado, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, membros titulares; Carlos Brandão, Lázaro Botelho, Luiz Couto, Margarida Salomão, Stepan Nercessian e Vilson Covatti, membros suplentes; Carlos Alberto Leréia, Urzeni Rocha e Márcio Junqueira, não membros. Não registraram presença os Deputados Antônio Roberto, Fernando Ferro e Roberto Teixeira. O Deputado Wladimir Costa justificou ausências referentes aos dias dezenove de junho e três de julho de dois mil e treze. O Deputado Onyx Lorenzoni justificou ausências referentes aos dias vinte e dois de maio, quatro, doze e dezenove de junho, três e dezesseis de julho de dois mil e treze. ATA: Por solicitação dos Deputados Sérgio Brito e Sibá Machado, foi dispensada a leitura da Ata da Décima Reunião, realizada em catorze de agosto de dois mil e treze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. COMUNICAÇÕES: O Presidente esclareceu não haver processos pendentes de apreciação no Conselho de Ética, sendo o de número 08/13 o único em tramitação neste órgão. ORDEM DO DIA: Leitura (voto), discussão e votação do Parecer do Deputado Ronaldo Benedet, Relator do Processo nº 08/13 (Representação nº 17/12, da Mesa Diretora), em desfavor do Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). Dando início à Ordem do Dia, o Presidente registrou a presença do Deputado Carlos Alberto Leréia, Representado, e do Dr. Getúlio Humberto Barbosa de Sá, seu advogado. Tendo sido lido o Relatório e concedida a palavra ao Representado e seu advogado na reunião anterior, procedeu o Deputado Ronaldo Benedet à leitura do voto, que recomendou a aplicação da pena de perda do mandato, por ter o Representado praticado atos incompatíveis com o decoro parlamentar. A seguir, o Deputado Marcos Rogério formulou Questão de Ordem na qual questionou a solicitação, na reunião anterior,  de a vista ter sido requerida antes da leitura do voto. Em resposta, o Presidente informou que a vista concedida ao Deputado Sérgio Brito foi legítima, por não haver amparo regimental nesta Casa que determine que tal procedimento se dê somente após a leitura do voto do relator. Esclareceu, também, que esta Presidência aguarda a proposta de alteração do Regulamento do Conselho de Ética pelo Relator, Deputado Vilson Covatti, que atualizará as regras a serem adotadas na organização dos trabalhos deste Colegiado. Usaram da palavra os Deputados Sibá Machado, Izalci, Sérgio Moraes, Carlos Alberto Leréia, Carlos Brandão e Márcio Junqueira. Aberta a discussão do Parecer, os Deputados inscritos Sérgio Brito, Carlos Brandão e Márcio Junqueira abriram mão de se manifestarem. Na oportunidade, o Relator solicitou fosse corrigida, na página vinte e nove do voto, a expressão “29 de abril de 2013” para “29 de abril de 2011”. Em votação pelo processo nominal, o parecer foi rejeitado, tendo sido computados, num total de dezesseis votos, três favoráveis, doze contrários e uma abstenção. Votaram favoravelmente ao parecer os Deputados Ronaldo Benedet, César Colnago e Onyx Lorenzoni.  Votaram contra o parecer os Deputados Sibá Machado, Mauro Lopes, Wladimir Costa, Izalci, Sérgio Brito, Renzo Braz, Paulo Freire, Sérgio Moraes, Zequinha Marinho, Margarida Salomão, Stepan Nercessian e Lázaro Botelho. Absteve-se o Deputado Marcos Rogério. O Presidente declarou rejeitado o parecer do Deputado Ronaldo Benedet e designou o Deputado Wladimir Costa para a relatoria do parecer vencedor. Tendo este declinado da função, foi designado o Deputado Mauro Lopes. Antes de encerrar-se a reunião, fez uso da palavra o Deputado José Carlos Araújo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos, antes convocando-se nova reunião para a quarta-feira, vinte e oito de agosto de dois mil e treze. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.