CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2013.

Às quinze horas e trinta e nove minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e treze, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Félix Mendonça Júnior, Izalci, José Carlos Araújo, Paulo Freire, Ricardo Izar e Ronaldo Benedet, membros titulares; Édio Lopes, Fábio Trad, Lázaro Botelho e Marcelo Castro, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Antônio Roberto, César Colnago, Fernando Ferro, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Renzo Braz, Roberto Teixeira, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Sibá Machado, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que o Conselho de Ética recebeu o ofício nº 33 de 2013, do Deputado Chico Alencar (PSol-RJ), manifestando-se com relação às informações divulgadas pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) na reunião deste Colegiado realizada em trinta de outubro de dois mil e treze. Esclareceu que já foram tomadas as devidas providências solicitadas no citado ofício. ORDEM DO DIA: Item único - Oitiva de testemunha arrolada pela Defesa no Processo nº 11/13 (Representação nº 22/13, do PSB), em desfavor do Deputado Natan Donadon. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente registrou a presença do Dr. Marcus Gusmão, advogado do Representado. Ato contínuo, convidou a tomarem assento à Mesa o Deputado José Carlos Araújo, relator do processo em pauta, e o Sr. Gilson César Stefanes, testemunha. Tendo-se procedido à leitura do Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo depoente, deu-se início à oitiva. Fez uso da palavra, para inquirir o Sr. Gilson César Stefanes, o Deputado José Carlos Araújo, o qual requereu fosse a testemunha considerada formalmente como informante, em razão de ter declarado sua amizade com o Representado. Acolhida a solicitação, o Presidente declarou o informante dispensado das responsabilidades descritas no Termo de Compromisso. Em continuidade aos trabalhos, usou da palavra o Dr. Marcus Gusmão, que inquiriu o depoente e requereu fossem disponibilizadas as imagens de circuito interno do Plenário Ulisses Guimarães referentes à sessão plenária da Câmara dos Deputados ocorrida em vinte e oito de agosto de dois mil e treze, quando da deliberação sobre a perda de mandato do Deputado Natan Donadon. Manifestaram-se sobre o processo em tela os Deputados Izalci, Lázaro Botelho, Édio Lopes e Paulo Freire. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e vinte e quatro minutos. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.