CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA - RESERVADA

REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2013.

Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e treze, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Izalci, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Ricardo Izar, Roberto Teixeira e Ronaldo Benedet, membros titulares; Carlos Brandão, Jorginho Mello, Lázaro Botelho, Luiz Couto e Mandetta, membros suplentes.  Não registraram presença os Deputados Antônio Roberto, Cesar Colnago, José Carlos Araújo, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Renzo Braz, Sérgio Brito, Sergio Moraes, Sibá Machado, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. ATA: O Deputado Mandetta requereu a dispensa da leitura da Ata da Sétima Reunião, realizada em três de julho de dois mil e treze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente proferiu as seguintes comunicações: em três de julho, o Deputado Ronaldo Benedet, Relator do Processo nº 08/13, protocolou no Conselho de Ética, requerimento para convidar os Delegados Federais Drs. Raul Alexandre Marques de Souza e Matheus Mela Rodrigues a prestarem esclarecimentos sobre as investigações realizadas nas operações Monte Carlo e Vegas; foi constatado encontrar-se o Dr. Matheus Mela Rodrigues fora do país, em gozo de licença-capacitação, pelo período de três meses, a contar de seis de julho deste ano, conforme publicação no Diário Oficial da União de vinte e sete de junho de dois mil e treze; o Conselho de Ética recebeu, em oito de julho de dois mil e treze, documento dos advogados do Deputado Carlos Alberto Leréia no qual apresentava desistência da prova testemunhal solicitada anteriormente; em dez de julho de dois mil e treze, protocolou-se neste Conselho documentação da Receita Federal em resposta aos questionamentos do relator a respeito da possível entrega de declarações retificadoras de imposto de renda do Representado. Esclareceu o Presidente que a vista dos citados documentos poderia ser concedida aos membros do Colegiado na sala da Presidência deste órgão, visto ser tal documentação resguardada por sigilo fiscal.  Foram ainda prestadas pelo Presidente as seguintes informações: em doze de julho do ano em curso, foi recebido requerimento do Deputado Ronaldo Benedet, Relator do Processo contra o Deputado Carlos Alberto Leréia, solicitando a abertura de oportunidade ao Representado para, se assim o desejar, prestar depoimento perante o Colegiado; a Secretaria do Conselho de Ética recebeu ofício do Deputado Wladimir Costa, no qual o parlamentar solicita a justificativa de suas ausências nas reuniões do Colegiado realizadas no período de primeiro de abril a quinze de junho deste ano, em virtude de licença médica; o Conselho de Ética recebeu, na data desta reunião, requerimento do Deputado Ronaldo Benedet solicitando cópia do relatório final produzido pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Cachoeira referente ao Deputado Carlos Alberto Leréia. ORDEM DO DIA: Oitiva do Delegado da Polícia Federal, Dr. Raul Alexandre Marques de Souza, testemunha arrolada pelo Relator do Processo nº 08/13 (Representação nº 17/12, da Mesa), em desfavor do Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). Dando início à Ordem do Dia, o Presidente registrou a presença do Dr. Getúlio Humberto Barbosa de Sá, advogado de Representado. Ato contínuo, convidou o Deputado Ronaldo Benedet, relator do processo, e o Dr. Raul Alexandre Marques de Souza, depoente, a tomarem assento à mesa. O Dr. Raul de Souza requereu que a reunião fosse realizada em caráter reservado, tendo em vista que citaria  documentos resguardados por sigilo. Submetido a votos, o requerimento foi aprovado. Na sequência, deu-se início à oitiva, tendo inquirido o depoente o relator e o advogado do Representado. A mesma oportunidade foi concedida aos Deputados Luiz Couto, Carlos Brandão, Mandetta e Marcos Rogério. Usou da palavra o Deputado Lázaro Botelho. Além do Presidente e do Relator do Processo, permaneceram durante o depoimento os Deputados Carlos Brandão, Júlio Delgado, Félix Mendonça Júnior, Marcos Rogério, Luiz Couto, Mandetta e Lázaro Botelho. Finda a inquirição, o Presidente agradeceu a presença do depoente e do Dr. Cláudio Ferreira Gomes, Corregedor-Geral da Polícia Federal. Estiveram também presentes à reunião o Dr. Luiz Carlos Nóbrega Nelson, da Polícia Federal, e o Sr. Wilkerson Rocha, assessor do Representado. Tendo o relator manifestado sua preocupação com relação ao cumprimento do prazo previsto para a o encerramento do processo, o Deputado Marcos Rogério sugeriu fosse apresentada Questão de Ordem no Plenário da Casa para esclarecer se os prazos contados em dias úteis, como ocorre neste Conselho, seriam suspensos, entre dezoito e trinta e um de julho de dois mil e treze, tendo em vista a não realização de Sessões Plenárias nesse período. Outrossim, o Presidente propôs ao advogado do Representado que a oitiva deste ocorresse no dia sete de agosto do corrente ano, no que contou com a concordância da defesa.  ATA: Antes de encerrar os trabalhos, foi submetida a votos a Ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Marcos Rogério. Não houve discussão. A Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às dezessete horas e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________________________________ Alexandre Silva Thé Gomes, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.