CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2013.

Às quinze horas e catorze minutos do dia doze de junho de dois mil e treze, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Antônio Roberto, César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Marcos Rogério, Paulo Freire, Ricardo Izar, Sibá Machado e Zé Geraldo, membros titulares; Carlos Brandão, Edio Lopes, Jorginho Mello, Lázaro Botelho, Luiz Couto, Mandetta e Margarida Salomão, membros suplentes; Devanir Ribeiro, Eudes Xavier, Edinho Bez e Eleuses Paiva, não membros. Não registraram presença os Deputados Mauro Lopes, Missionário José Olimpio, Onyx Lorenzoni,  Ronaldo Benedet, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. Justificou ausência o Deputado Roberto Teixeira. ATA: Por solicitação da Deputada Margarida Salomão, o Presidente procedeu à leitura da ata da Quarta reunião, realizada em quatro de junho de dois mil e treze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que o Deputado Lázaro Botelho fora indicado pelo Partido Progressista para compor o Colegiado, como membro suplente. Na oportunidade, dirigiu palavras de boas vindas ao novo Conselheiro. ORDEM DO DIA: I – Leitura, discussão e votação do parecer preliminar elaborado pelo Deputado Marcos Rogério, Relator do Processo nº 09/13 (Representação nº 18/13, do DEM), em desfavor do Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP); II – Leitura, discussão e votação do parecer preliminar elaborado pelo Deputado José Carlos Araújo, Relator do Processo nº 10/13 (Representação nº 19/13, do PSB), em desfavor do Deputado Eudes Xavier (PT/CE). Tendo-se dado início à Ordem do Dia, o Deputado José Carlos Araújo requereu  inversão de pauta, sendo o requerimento aprovado pelo Plenário. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado José Carlos Araújo, para a leitura de seu parecer, que concluiu pelo não acolhimento da Representação nº 19/13, em razão de sua improcedência por ausência de justa causa. Na discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Marcos Rogério, Sibá Machado, Antônio Roberto, Mandetta, Izalci, Paulo Freire, Fernando Ferro, Lázaro Botelho, Margarida Salomão, Carlos Brandão e Luiz Couto. Submetido a deliberação pelo processo de votação nominal, o parecer foi aprovado pela unanimidade dos votantes, registrando-se treze votos favoráveis. Participaram da votação os Deputados Fernando Ferro, Sibá Machado, Izalci, José Carlos Araújo, Paulo Freire, Marcos Rogério, Antônio Roberto, Félix Mendonça Júnior, Luiz Couto, Edio Lopes, Carlos Brandão, Lázaro Botelho e Mandetta. Ato contínuo, o Presidente declarou aprovado o parecer do Deputado José Carlos Araújo pela improcedência, por ausência de justa causa, da Representação nº 19/13. Às dezesseis horas e vinte e um minutos, a reunião foi suspensa devido a problemas técnicos. Reabertos os trabalhos, às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, passou-se à apreciação do Processo nº 09/13. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcos Rogério, Relator, o qual procedeu à leitura de seu parecer, concluindo em favor da apuração dos fatos denunciados na Representação nº 18/13. Iniciada a discussão, usaram da palavra os Deputados Sibá Machado, José Carlos Araújo e Mandetta. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas e quarenta e nove minutos. Convocou-se nova reunião para a quarta-feira, dia dezenove de junho de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos. O inteiro teor da presente reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.