CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2013

Às catorze horas e cinquenta e nove minutos do dia onze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Izalci, José Carlos Araújo, Marcos Rogério, Paulo Freire, Renzo Braz, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Ronaldo Benedet, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Zé Geraldo, Zequinha Marinho e Wladimir Costa, membros titulares; Carlos Brandão, Édio Lopes, Jorginho Mello, Lázaro Botelho, Mandetta, Marcelo Castro e Stepan Nercessian, membros suplentes; Beto Abuquerque e Carlos Alberto Leréia, não membros. Não registraram presença os Deputados Antônio Roberto, Fernando Ferro, Júlio Delgado, Onyx Lorenzoni, Mauro Lopes e Sibá Machado. ATA: Por solicitação do Deputado José Carlos Araújo foi dispensada a leitura da Ata da décima primeira reunião, realizada em vinte e um de agosto de dois mil e treze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Dando início aos trabalhos, o Presidente informou que, no dia quatro de setembro de dois mil e treze, foi recebida, no Conselho, a Representação nº 22 de 2013, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do Deputado Natan Donadon (sem partido/RO). Na sequência, informou que, em virtude da desistência do Deputado Mauro Lopes quanto à relatoria do Processo nº 08/2013, Representação nº 17/2012, em desfavor do Deputado Carlos Alberto Leréia, designou o Deputado Sérgio Brito para elaborar o parecer vencedor. Comunicou, ainda, que no dia seis de setembro do corrente ano, foi protocolado neste órgão o Ofício nº 2016 de 2013, do Presidente desta Casa, por meio do qual foi encaminhada cópia integral do relatório final produzido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, em atendimento à solicitação do Deputado Ronaldo Benedet, relator à época. Finalmente, o Presidente comunicou que, nessa mesma data, o advogado do Deputado Carlos Alberto Leréia encaminhou ao Conselho complementação da defesa, contendo documentos sigilosos, disponíveis aos membros na Secretaria do Conselho. ORDEM DO DIA: Item I - Apreciação do parecer vencedor do Deputado Sérgio Brito (PSD/BA), Relator do Processo nº 08/13 (Representação nº 17/12), em desfavor do Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO). Item II – Instauração do Processo nº 11/13 (Representação nº 22/13), do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do Deputado Natan Donadon (sem partido/RO), e sorteio da lista tríplice para escolha do relator. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente registrou a presença do Deputado Carlos Alberto Leréia e do seu advogado, Dr. Getúlio Humberto Barbosa de Sá. Passou-se à leitura do parecer, concluindo este pela suspensão temporária do mandato do Representado pelo prazo de noventa dias. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado Carlos Alberto Leréia, que dispensou a prerrogativa. Manifestaram-se os Deputados José Carlos Araújo, Lázaro Botelho, Paulo Freire, César Colnago, Izalci, Zequinha Marinho, Édio Lopes, Sérgio Moraes e Marcos Rogério. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao advogado do Representado. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O parecer foi aprovado, tendo sido computados, num total de dezesseis votos, treze favoráveis e três contrários. Votaram favoravelmente ao parecer os Deputados Ronaldo Benedet, César Colnago, Izalci, José Carlos Araújo, Sérgio Brito, Renzo Braz, Paulo Freire, Marcos Rogério, Sérgio Moraes, Zequinha Marinho, Félix Mendonça Júnior, Lázaro Botelho e Mandetta. Votaram contrariamente ao parecer os Deputados Marcelo Castro, Wladimir Costa e Stepan Nercessian. O Presidente declarou aprovado o parecer do Deputado Sérgio Brito. Encerrada a apreciação do item I, passou-se ao item II da pauta, ocasião em que o Presidente informou os procedimentos regimentais relacionados ao Processo nº 11/13. Tendo-se procedido ao sorteio da lista tríplice, foram contemplados os nomes dos Deputados Renzo Braz, José Carlos Araújo e Sibá Machado. Usaram a palavra os Deputados Mandetta e Marcos Rogério. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e dezenove minutos. Seu inteiro teor foi gravado, e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.