CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
54ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM DEZESSETE DE JULHO DE 2012



Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e doze, às catorze horas e trinta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Evandro Milhomen, Henrique Oliveira, José Carlos Araujo, Paulo Piau, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Sibá Machado e Vilson Covatti, membros titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Erivelton Santana,  Joaquim Beltrão, Jorginho Mello e Ronaldo Benedet, membros suplentes; João Carlos Bacelar, não membro. Não registraram presença os Deputados  Amauri Teixeira, Eduardo da Fonte, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Jorge Corte Real, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, e Wladimir Costa. Justificou ausência o Deputado Assis Carvalho. ATA: O Deputado Evandro Milhomen requereu a dispensa da leitura da Ata da Quarta Reunião, realizada em onze de julho de dois mil e doze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: I – Conclusão da discussão e votação do parecer do Deputado Guilherme Mussi, Relator do Processo nº 04/12 (Representação nº 11/12) em desfavor do Deputado João Carlos Bacelar. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente lembrou aos Conselheiros que, na reunião anterior, fora iniciada a discussão do parecer do Deputado Guilherme Mussi, o qual sugere a improcedência da Representação. Dando continuidade à discussão, passou a palavra ao Deputado Sibá Machado por ter sido este o último inscrito e não tê-la usado naquela ocasião. O referido parlamentar questionou acerca da dispensa das testemunhas arroladas no processo. A seguir, o Presidente passou a palavra ao Deputado Antônio Carlos Mendes Thame que, em questão de ordem, arguiu sobre a possibilidade de cerceamento da defesa, no caso de dispensa de testemunhas. O Presidente, em resposta à questão de ordem, fez a leitura do ofício nº 256/12-GAB, encaminhado pelo Relator, comunicando o encerramento da instrução probatória e, consequentemente, a dispensa das oitivas das testemunhas. Na sequência, o Presidente esclareceu que solicitara manifestação do Representado, por meio do ofício nº 30/2012, sobre a referida decisão do relator, passando à leitura da resposta do Representado. O Presidente comunicou aos Conselheiros a ausência do Relator do Processo. Dando prosseguimento, passou à votação do Parecer do Deputado Guilherme Mussi pelo processo nominal. Em votação, computada a participação de doze Conselheiros, foram registrados onze votos favoráveis e uma abstenção. Votaram “sim”, pela improcedência da Representação, os Deputados Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Evandro Milhomen, Henrique Oliveira, Joaquim Beltrão, Vilson Covatti, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Sibá Machado, Erivelton Santana e Ronaldo Benedet.  Absteve-se o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o parecer do relator, Deputado Guilherme Mussi, pela improcedência e arquivamento da Representação nº 11/12. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às catorze horas e cinquenta e seis minutos. A reunião foi gravada, e as notas taquigráficas, uma vez decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _______________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.