CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
54ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM QUATRO DE SETEMBRO DE 2012




Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e doze, às quinze horas e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Amauri Teixeira, Assis Carvalho, Evandro Milhomen, José Carlos Araújo, José Stédile, Lúcio Vale, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Sibá Machado e Wladimir Costa, membros titulares; Antônio Carlos Mendes Thame, Décio Lima, Edio Lopes, Joaquim Beltrão, José Linhares, Luiz Couto, Maurício Quintella Lessa e Ronaldo Benedet, membros suplentes; João Carlos Bacelar, não membro. Não registraram presença os Deputados Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Eduardo da Fonte, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, Jorge Corte Real, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Paulo Piau e Vilson Covatti. Justificou ausência o Deputado Henrique Oliveira. ATA: O Deputado Sérgio Brito requereu a dispensa da leitura da Ata da Sexta Reunião, realizada em sete de agosto de dois mil e doze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: Dando início aos trabalhos, o Presidente comunicou que, no dia oito de agosto de dois mil e doze, o Deputado Gonzaga Patriota, do Partido Socialista Brasileiro, renunciou à vaga de titular deste Conselho, a qual foi preenchida pelo Deputado José Stédile, da mesma agremiação partidária. Informou, ainda, terem sido recebidos os pareceres preliminares dos Relatores Deputado Ricardo Izar e Sibá Machado, referentes às Representações nºs 14/12 e 13/12, em desfavor dos Deputados Marcos Medrado e João Carlos Bacelar, respectivamente. Acrescentou haver sido recebida manifestação escrita pelo Deputado João Carlos Bacelar em relação ao processo no qual é representado. ORDEM DO DIA: I - Apresentação, leitura, discussão e votação do parecer preliminar referente ao Processo nº 07/12 (Representação nº 14/12), em desfavor do Deputado Marcos Medrado (Relator: Deputado Ricardo Izar); II - Apresentação, leitura, discussão e votação do parecer preliminar referente ao processo nº 06/12 (Representação nº 13/12), em desfavor do Deputado João Carlos Bacelar (Relator: Deputado Sibá Machado). Ao iniciar a Ordem do Dia, o Presidente lembrou que os processos constantes da pauta haviam sido instaurados no dia oito de agosto de dois mil e doze. Esclareceu, ainda, que as representações em tela, por terem sido apresentadas por partidos políticos, exigiam manifestação preliminar do Conselho. Ato contínuo, anunciou  requerimento subscrito pelo Deputado Sérgio Brito, o qual solicitava inversão de pauta, a fim de que o item II fosse apreciado anteriormente ao Item I. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Passou-se, portanto, à apreciação do parecer preliminar ao Processo nº 06/12, tendo o Presidente convidado para tomar assento à mesa o Deputado Sibá Machado, relator. Este procedeu à leitura do parecer, concluindo pela inépcia da representação. Na sequência, o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame solicitou vista ao processo. Em continuidade aos trabalhos, passou-se à apreciação do Processo nº 07/12. O Presidente convidou o relator, Deputado Ricardo Izar, para que tomasse assento à mesa e procedesse à leitura do parecer. Concluiu este em favor do seguimento do processo disciplinar. Encontrando-se em discussão a matéria, fizeram uso da palavra os Deputados Edio Lopes, Sibá Machado, Sérgio Brito, Assis Carvalho, Evandro Milhomen, Antônio Carlos Mendes Thame, Amaury Teixeira, Wladimir Costa, Ronaldo Benedet e Maurício Quintella Lessa. O Deputado Antônio Carlos Mendes Thame solicitou vista ao processo. Antes de encerrar a reunião, o Presidente convidou os Conselheiros a comparecerem à sala da Presidência deste órgão, a fim de receberem os membros da Assembleia da República de Cabo Verde. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dezesseis horas e dois minutos. A reunião foi gravada, e as notas taquigráficas, uma vez decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _______________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.