CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
54ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM VINTE E SETE DE ABRIL DE 2011.


Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e onze, às catorze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Carlos Sampaio, José Carlos Araújo, Lúcio Vale, Professora Marcivânia, Ricardo Izar, Sérgio Brito e Sibá Machado, membros titulares; Abelardo Camarinha, Edio Lopes, Padre Ton e Stepan Nercessian, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ariosto Holanda, Eduardo da Fonte, Jorge Corte Real, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni e Wladimir Costa. ATA: O Deputado Sérgio Brito requereu a dispensa da leitura da Ata da Terceira Reunião, realizada no dia dezenove de abril de dois mil e onze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Processo nº 01/11 (Representação nº 01/11), em desfavor da Deputada Jaqueline Roriz. Dando início aos trabalhos, o Presidente convidou o Deputado Carlos Sampaio, Relator do Processo, a tomar assento à mesa e anunciou a presença do Dr. Rodrigo Alencastro, advogado da representada. Ato contínuo, comunicou que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em resposta a solicitação deste Conselho, encaminhou cópia da declaração de bens e rendimentos apresentada pela Deputada Jaqueline Roriz durante o exercício de seu mandato com deputada distrital, bem como cópia digitalizada das notas taquigráficas dos pronunciamentos proferidos pela parlamentar entre vinte e sete de novembro de dois mil e nove e o final de seu mandato naquela Casa. Acrescentou que a cópia da declaração de bens e rendimentos da representada, já em poder deste órgão técnico, é documento resguardado por sigilo constitucional. Informou, ainda, encontrarem-se os autos do processo na Secretaria do Conselho de Ética, ressaltando que os documentos sob sigilo estariam disponíveis somente para vista. A seguir, deu ciência aos Conselheiros sobre os entendimentos mantidos com o Sr. Durval Barbosa e seus advogados quanto à oitiva deste, cujo agendamento, após uma série de acertos no tocante a quesitos de segurança e procedimentos a serem adotados na inquirição, ficou acordado para a quarta-feira, dia quatro de maio de dois mil e onze. Esclareceu o Presidente que, em reunião com representantes do Ministério Público da União, foi concedida a liberação do depoente, sob a condição de que, durante a oitiva, o mesmo fosse ouvido apenas em relação ao processo da Deputada Jaqueline Roriz. Em seguida, concedeu-se a palavra ao Deputado Carlos Sampaio, que manifestou ser favorável ao acesso, por parte do advogado da representada, a todos os documentos disponibilizados para consulta na Secretaria do Conselho, sendo-lhe estendidas, até a tomada de novas decisões, as mesmas restrições impostas aos demais interessados, tendo em vista a existência de documentos sigilosos. ENCERRAMENTO: Concluída a participação do relator e não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião às quinze horas e sete minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________________________ Teresinha de Lisieux Franco Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.