CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
54ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM VINTE E TRÊS DE MARÇO DE 2011.


Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e onze, às quinze horas e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Ariosto Holanda, Assis Carvalho, Carlos Sampaio, Jorge Corte Real, José Carlos Araújo, Lúcio Vale, Onyx Lorenzoni, Professora Marcivânia, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Sibá Machado e Wladimir Costa, membros titulares; Abelardo Camarinha, Edio Lopes, Fernando Francischini, Jorginho Mello, Padre Ton, Paulo Piau, Sílvio Costa e Stepan Nercessian, membros suplentes; Chico Alencar, não membro. Não registraram presença os Deputados Eduardo da Fonte e Mauro Lopes. ATA: O Deputado Onyx Lorenzoni requereu a dispensa da leitura da Ata da Primeira Reunião, realizada no dia dezesseis de março de dois mil e onze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I – Representação nº 01/2011 – Instauração do Processo nº 01/2011, em desfavor da Deputada Jaqueline Roriz; II – Resolução 25/2001 – Código de Ética e Decoro Parlamentar – Propostas de Alteração e Apresentação de requerimentos para desarquivamento de proposições. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou o primeiro item da pauta e procedeu à leitura do Termo de Instauração do Processo 01/2011. Ato contínuo, comunicou aos Conselheiros que, após consulta a vários membros do colegiado, foi designado para o cargo de relator do processo o Deputado Carlos Sampaio, a quem convidou para tomar assento à mesa. Outrossim lembrou aos presentes que somente após a notificação da representada dar-se-ia o início da contagem do prazo regulamentar de cinco sessões ordinárias para a apresentação de sua defesa prévia. O Presidente prestou, ainda, outros esclarecimentos no que diz respeito à natureza procedimental da instrução probatória e cientificou os Deputados de que as cópias da representação encontravam-se nas pastas previamente distribuídas aos presentes. Em seguida, teceu considerações sobre as propostas de mudanças no Regulamento do Conselho, conclamando os integrantes do Colegiado a somarem esforços para a aprovação de tais medidas. Na sequência, foram submetidos a votos os seguintes requerimentos, todos de autoria do Deputado José Carlos Araújo: 01/2011, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.174/09; 02/2011, solicitando designação de comissão especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 548/06 e suas apensadas; 03/2011, solicitando a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 380/09 à Proposta de Emenda à Constituição nº 548/06.  Não houve discussão. Em votação, os requerimentos foram aprovados.  A seguir, a palavra foi concedida ao Deputado Chico Alencar, Líder do Partido Socialismo e Liberdade, que interrogou sobre as providências necessárias à notificação da Deputada Jaqueline Roriz e comunicou haver tomado conhecimento de atestado médico apresentado pela parlamentar com data de catorze de março de dois mil e onze. O Líder comunicou que seu partido apresentaria um aditamento à representação entregue durante a última reunião, tendo em vista a existência de fatos supervenientes aos descritos no primeiro documento, os quais, no entendimento daquela agremiação partidária, constituiriam atentado à ética e ao decoro parlamentar. Em resposta ao Deputado Chico Alencar, o Presidente esclareceu que a Deputada Jaqueline Roriz não havia apresentado atestado médico ao Conselho, e as informações recebidas por este órgão técnico eram de que a representada estaria em São Paulo acompanhando tratamento de saúde de seu pai. Acrescentou o Presidente que a notificação não fora efetuada em razão de não ter sido instaurado o processo e que, ainda na data desta reunião, caso a Deputada houvesse retornado de viagem, seria feita a tentativa de notificá-la. Na sequência, o Deputado Sibá Machado, citando discussões ocorridas no Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal sobre a retroação ou não da “Lei da Ficha Limpa”, interpôs questão de ordem na qual interrogou qual seria a posição do Conselho em relação ao julgamento de atos de representados ocorridos anteriormente aos seus mandatos.  O Deputado Sílvio Costa, por seu turno, manifestou preocupação quanto aos procedimentos a serem observados na condução do processo. Usaram da palavra os Deputados Fernando Francischini, Wladimir Costa e Onyx Lorenzoni. Em continuidade aos trabalhos, o Deputado Carlos Sampaio teceu considerações sobre seu papel como relator e a forma como pretende conduzir a instrução. Em relação ao questionamento colocado pelo Deputado Sibá Machado, lembrou a existência de casos anteriores que, no seu entender, embora não similares, abririam precedente para discussão sobre os temas da retroação e da legitimidade do Conselho para a análise de fatos pretéritos. Afirmou, ainda, que a questão levantada envolveria decisão preliminar a ser abordada pela relatoria quando da apresentação do relatório, cabendo, na ocasião, ao Conselho analisar sobre a legitimidade e o mérito ao final da instrução probatória. O Presidente declarou respondida a questão de ordem do Deputado Sibá Machado nos termos dos esclarecimentos encaminhados pelo relator. Antes de se encerrarem os trabalhos, fizeram uso da palavra os Deputados Stepan Nercessian e Abelardo Camarinha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________________________ Teresinha de Lisieux Franco Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.