CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
54ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM DEZENOVE DE ABRIL DE 2011.


Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e onze, às catorze horas e cinquenta e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Carlos Sampaio, Jorge Corte Real, José Carlos Araújo, Lúcio Vale, Professora Marcivânia e Ricardo Izar, membros titulares; Mandetta, Padre Ton e Stepan Nercessian, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Ariosto Holanda, Assis Carvalho, Eduardo da Fonte, Mauro Lopes, Onyx Lonrenzoni, Sérgio Brito, Sibá Machado e Wladimir Costa. ATA: O Deputado Lúcio Vale requereu a dispensa da leitura da Ata da Segunda Reunião, realizada no dia vinte e três de março de dois mil e onze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Processo nº 01/11 (Representação nº 01/11), em desfavor da Deputada Jaqueline Roriz. Dando início aos trabalhos, o Presidente convidou o Deputado Carlos Sampaio, Relator do Processo, a tomar assento à mesa e anunciou a presença do Dr. Rodrigo Alencastro, advogado da Representada, também convidado a compor a mesa. Em seguida, comunicou aos presentes que a Deputada Jaqueline Roriz, ainda na vigência do prazo regulamentar, protocolara defesa referente aos fatos constantes da representação inicial e do aditamento apresentados pelo Partido Socialismo e Liberdade. Informou, ainda, que o Ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal para apurar denúncia contra a Deputada Jaqueline Roriz, deferira a solicitação do Presidente da Câmara dos Deputados quanto ao compartilhamento dos documentos e do vídeo constantes dos autos. Antes de conceder a palavra ao Relator, cientificou aos Conselheiros e aos representantes da imprensa que o inquérito, já em poder deste órgão técnico, estaria disponível para consulta na Secretaria do Conselho. Na sequência, foi concedida a palavra ao Deputado Carlos Sampaio, que resumiu sua audiência com o Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, a qual contara com a presença do advogado da Representada e cuja pauta concentrara-se na importância da celeridade do processo, especialmente no tocante à rapidez quanto ao envio dos documentos necessários a este Conselho. Lembrou que as peças documentais relacionadas ao processo ora colocadas à disposição para consulta, bem como aquelas que ainda serão disponibilizadas para o mesmo fim, não possuem caráter sigiloso, vez que, segundo decisão do citado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em momento algum se ofende a privacidade da Representada. Encerrada a explanação do Relator, foram submetidos a votos os seguintes requerimentos, todos de sua autoria: Requerimento nº 04/11, pela oitiva do Sr. Durval Barbosa Rodrigues; Requerimento nº 05/11, para solicitação à Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados de cópia das declarações de bens e rendimentos apresentadas pela Deputada Jaqueline Roriz; Requerimento nº 06/11, para solicitação à Câmara Legislativa do Distrito Federal do compartilhamento das provas obtidas durante a investigação realizada no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito da Codeplan; Requerimento nº 07/11, para solicitação à Câmara Legislativa do Distrito Federal de cópia das declarações de bens e rendimentos apresentados pela Deputada Jaqueline Roriz durante o exercício de seu mandato como deputada distrital; Requerimento nº 08/11, para solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral de cópia da prestação de contas dos gastos da Deputada Jaqueline Roriz nas campanhas eleitorais de 2006 e 2010; Requerimento nº 09/11, para que se solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal cópia dos processos nos quais a então Deputada Distrital Jaqueline Roriz tenha sido referida, de forma direta ou indireta, no que tange às empresas “Patamar Manutenção de Domínios Ltda.” e “Sapiens Tecnologia de Informação Ltda.”; Requerimento nº 10/11, para solicitação à Câmara Legislativa do Distrito Federal cópias dos relatórios apresentados por ocasião da CPI da Codeplan; Requerimento nº 11/11, para solicitação à Câmara Legislativa do Distrito Federal de cópia digitalizada das notas taquigráficas dos pronunciamentos da Deputada Jaqueline Roriz proferidos a partir do dia vinte e sete de novembro de dois mil e nove até o final de seu mandato.  Não houve discussão. Em votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. Ato contínuo, foi oferecida aos Conselheiros a oportunidade de apresentarem requerimentos. Não havendo quem desejasse fazê-lo, o Presidente comunicou ao Plenário sua intenção de estabelecer contato com o Sr. Durval Barbosa ainda nesta data, com a finalidade de agendar a oitiva deste para a ocasião mais próxima possível. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às quinze horas e dezesseis minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________________________ Teresinha de Lisieux Franco Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.