CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

54ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM VINTE E NOVE DE JUNHO DE 2011

Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e onze, às catorze horas e quarenta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Assis Carvalho, Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Dr. Ubiali, Jorge Corte Real, José Carlos Araújo, Lúcio Vale, Onyx Lorenzoni, Professora Marcivânia, Ricardo Izar, Sérgio Brito e Waldenor Pereira, membros titulares; Edio Lopes, Liliam Sá e Luiz Couto, membros suplentes; Jean Willys, Jair Bolsonaro e Chico Alencar, não membros. Não registraram presença os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo da Fonte, Mauro Lopes, Sibá Machado, Vilson Covatti e Wladimir Costa. ATA: O Deputado Carlos Sampaio requereu a dispensa da leitura da Ata da Nona Reunião, realizada em quinze de junho de dois mil e onze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Dando início aos trabalhos, o Presidente solicitou aos Conselheiros que enviassem suas sugestões, até quinze de julho de dois mil e onze, para a elaboração do novo regulamento do Conselho de Ética, a fim de se oferecer, com celeridade, proposta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ORDEM DO DIA: Apresentação, leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Sérgio Brito, ao processo nº 02/11 (Representação nº 06/11), em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro). O Presidente anunciou a presença do Relator e do Representado. Em seguida, esclareceu ao Plenário que o processo em análise teria sua apreciação regida nos termos do Código de Ética aprovado em vinte e seis de maio do corrente ano. Lembrou, ainda, que a Representação, por ter sido apresentada por partido político, exigia manifestação prévia do Colegiado, a saber, quanto à sua admissibilidade. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Deputado Sérgio Brito, Relator, para a leitura do Parecer Preliminar, posicionando-se este pela admissibilidade da Representação. Na sequência, foi cedida a palavra ao Representado, passando-se, em seguida, à discussão. Usaram da palavra os Deputados Carlos Sampaio, Liliam Sá, Edio Lopes, Professora Marcivânia, Chico Alencar, Ricardo Izar, Waldenor Pereira, Onyx Lorenzoni, Jean Willys, Augusto Coutinho, Vilson Covatti e Sibá Machado. Encerrada a discussão, deu-se a votação da matéria. Em deliberação a matéria, registraram-se, no total de dezessete votos, sete favoráveis e dez contrários. Votaram “sim” os Deputados Professora Marcivânia, Sibá Machado, Waldenor Pereira, Luiz Couto, Carlos Sampaio, Ricardo Izar e Sérgio Brito. Votaram “não” os Deputados Édio Lopes, Fernando Francischini, Vilson Covatti, Augusto Coutinho, Onyx Lorenzoni, Lúcio Vale, Liliam Sá, Dr. Ubiali, Jorge Corte Real e Wladimir Costa. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou rejeitado o parecer preliminar e declarou o pronunciamento do Conselho como sendo pela inépcia da Representação e ausência de justa causa. Comunicou, ainda, tratar-se de decisão terminativa no Conselho de Ética, excetuando-se tal condição na hipótese de interposição de recurso ao Plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às quinze horas e treze minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _______________________________ Teresinha de Lisieux Franco Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.