CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
54ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM VINTE E OITO DE SETEMBRO DE 2011


Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e onze, às catorze horas e trinta e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Amauri Teixeira, Assis Carvalho, Carlos Sampaio, Dr. Ubiali, Evandro Milhomem, Fernando Francischini, Henrique Oliveira, Jorge Corte Real, José Carlos Araújo, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Paulo Piau, Ricardo Izar, Sibá Machado, Vilson Covatti, Wladimir Costa e Waldenor Pereira, membros titulares; Edio Lopes, Liliam Sá, Luiz Couto, Mandetta, Maurício Quintella Lessa, Sandes Júnior, Sílvio Costa e Stepan Nercessian, membros suplentes; Ronaldo Fonseca, Francisco Floriano, Vicente Arruda, Bernardo Santana, Valdemar Costa Neto, Neilton Mulim, José Humberto, Dr. Paulo César, Lourival Mendes, Milton Monti, Aelton Freitas, Diego Andrade, Ivan Valente, José Rocha, Luciano Castro, Giacobo, Izalci, Zoinho, Antonio Imbassahy, Paulo Freire, Laercio Oliveira, Guilherme Mussi, não membros.  Não registraram presença os Deputados Augusto Coutinho, Eduardo da Fonte, Onyx Lorenzoni e Sérgio Brito. ATA: O Deputado Lúcio Vale requereu a dispensa da leitura da Ata da Décima Terceira Reunião, realizada em vinte e quatro de agosto de dois mil e onze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Dando início à reunião, o Presidente comunicou haverem sido indicados para compor este Colegiado, nas vagas de suplentes, pelo Partido dos Trabalhadores, os Deputados Fernando Marroni e Décio Lima, aos quais dirigiu palavra de boas-vindas. Informou, ainda, ter o Deputado Evando Milhomem, do Partido Comunista do Brasil, assumido o cargo de membro titular do Conselho, em substituição ao Deputado Chico Lopes, que renunciara à vaga.  ORDEM DO DIA: I – Processo nº 03/11 (Representação nº 07/11), em desfavor do Deputado Valdemar Costa Neto – Apresentação, leitura, discussão e votação do parecer preliminar do Relator, Deputado Fernando Francischini; II – Apresentação, leitura, discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Carlos Sampaio, à Consulta nº 21/11. Antes de dar início à apreciação do primeiro item da pauta, o Presidente, atendendo solicitação do Deputado Miro Teixeira, concedeu-lhe a oportunidade de se pronunciar acerca do item II da pauta. Usaram da palavra os Deputados Maurício Quintella Lessa, Paulo César e Vicente Arruda. Em seguida, anunciada a presença do Representado e de seu Advogado, Dr. Marcelo Bessa, bem como do Relator, passou-se à apreciação do item I da Ordem do Dia. O Deputado Fernando Francischini procedeu à leitura de seu parecer, manifestando-se este pela admissibilidade da Representação em pauta. Na sequência, pronunciaram-se o Deputado Valdemar Costa Neto e seu advogado, sendo, ainda, devolvida a palavra ao Relator. Para discutir a matéria, fizeram uso da palavra os Deputados Vilson Covatti, Lincoln Portela, Maurício Quintella Lessa, Sílvio Costa, Chico Alencar, Lourival Mendes, Stepan Nercessian, Lúcio Vale, Amauri Teixeira, Mauro Lopes, Assis Carvalho, Wladimir Costa e Ivan Valente. Encerrada a discussão, foi concedida a palavra ao Relator, que ressaltou a natureza técnica do parecer preliminar. Deu-se início à votação pelo processo nominal. Submetido o relatório a deliberação, registrou-se, no total de dezoito votos, dois favoráveis e dezesseis contrários. Votaram “sim” os Deputados Carlos Sampaio e Fernando Francischini. Votaram “não” os Deputados Amauri Teixeira, Sibá Machado, Assis Carvalho, Mauro Lopes, Waldenor Pereira, Paulo Piau, Wladimir Costa, Wilson Covatti, Henrique Oliveira, Lúcio Vale, Dr. Ubiali, Ricardo Izar, Jorge Corte Real, Evandro Milhomem, Sandes Júnior e Mandetta. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou rejeitado o parecer e designou, para elaboração do parecer vencedor, o Deputado Amauri Teixeira. Esclareceu, ainda, o Presidente, em razão de questionamentos colocados por alguns Conselheiros, serem cabíveis pedidos de vistas a pareceres preliminares. Em face do adiantado da hora e verificando-se a proximidade do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente adiou, de ofício, a apreciação do item II da pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dezessete horas. A reunião foi gravada, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _______________________________ Teresinha de Lisieux Franco Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.