CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
54ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM DEZENOVE DE OUTUBRO DE 2011

Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e onze, às catorze horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Amauri Teixeira, Assis Carvalho, Carlos Sampaio, Dr. Ubiali, Fernando Francischini, Henrique Oliveira, Jorge Corte Real, José Carlos Araújo, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Paulo Piau, Ricardo Izar, Vilson Covatti, Wladimir Costa e Waldenor Pereira, membros titulares; Edio Lopes, Fernando Marroni, Fernando Ferro, Liliam Sá, Luiz Couto, Maurício Quintella Lessa e Sandes Júnior, membros suplentes; Não registraram presença os Deputados Augusto Coutinho, Eduardo da Fonte, Evandro Milhomem, Onyx Lorenzoni e Sérgio Brito.  Justificou ausência o Deputado Sibá Machado. ATA: O Deputado Lúcio Vale requereu a dispensa da leitura da Ata da Décima Quarta Reunião, realizada em vinte e oito de setembro de dois mil e onze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I – Apresentação, leitura e votação do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Amauri Teixeira, ao Processo nº 03/11 (Representação nº 07/11), em desfavor do Deputado Valdemar Costa Neto. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Amauri Teixeira para a leitura de seu parecer.  Antes de proceder à leitura, o Relator conclamou o Colegiado a posicionar-se de forma coerente em relação às diversas demandas que lhe são apresentadas, tendo em vista recentes publicações da mídia a respeito de parlamentares da Casa. Para corroborar sua avaliação, utilizou-se de posicionamento do Deputado Chico Alencar proferido na sessão plenária da Câmara dos Deputados de dez de outubro de dois mil e onze. Usou da palavra o Deputado Carlos Sampaio. A seguir, o Relator apresentou seu parecer, concluindo este pela inépcia da Representação nº 07/11. Em discussão a matéria, manifestaram-se os Deputados Carlos Sampaio, Fernando Francischini, Vilson Covatti e Sandes Júnior.  O Deputado Fernando Francischini manifestou sua intenção de encaminhar proposta para alteração do Código de Ética no tocante a admissibilidade de representação de autoria de partido político, sob o entendimento de ter ocorrido retrocesso quanto ao modo de operação do Colegiado em relação a esse particular. Em resposta, o Presidente conclamou o parlamentar a fazê-lo em nome do Conselho, tendo o Deputado Fernando Francischini se responsabilizado pela elaboração de proposta sobre a questão a ser apresentada em reunião futura. Encerrada a discussão, deu-se início à votação pelo processo nominal.  Submetido a deliberação, registraram-se dezesseis votos, sendo catorze favoráveis e dois contrários. Votaram “sim” os Deputados Amauri Teixeira, Assis Carvalho, Fernando Ferro, Waldenor Pereira, Mauro Lopes, Paulo Piau, Wladimir Costa, Vilson Covatti, Sandes Júnior, Henrique Oliveira, Lúcio Vale, Dr. Ubiali, Ricardo Izar e Jorge Corte Real. Votaram “não” os Deputados Carlos Sampaio e Fernando Francischini. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o parecer do Deputado Amauri Teixeira, pelo arquivamento da Representação nº 07/11, tendo em vista  inépcia ou ausência de justa causa para seu acolhimento. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Ricardo Izar. ATA: O Presidente consultou o Plenário quanto à possibilidade de ser submetida a votos a Ata desta reunião. Com a anuência dos Conselheiros presentes e não havendo discussão, a Ata foi aprovada.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dezesseis horas. A reunião foi gravada, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _______________________________ Teresinha de Lisieux Franco Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.