CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

54ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM QUINZE DE JUNHO DE 2011

Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e onze, às catorze horas e cinquenta e um minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Assis Carvalho, Jorge Corte Real, José Carlos Araújo, Lúcio Vale, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Sibá Machado e Waldenor Pereira, membros titulares; Efraim Filho, Luiz Couto e Padre Ton, membros suplentes; Não registraram presença os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Dr. Ubiali, Eduardo da Fonte, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Professora Marcivânia, Vilson Covatti e Wladimir Costa. ATA: O Deputado Padre Ton requereu a dispensa da leitura da Ata da Oitava Reunião, realizada no dia oito de junho de dois mil e onze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Dando início aos trabalhos, o Presidente comunicou que, tendo sido aprovadas alterações pelo Plenário da Casa no tocante ao Conselho de Ética, passou este a ser composto por vinte e um membros titulares e igual número de suplentes. Em razão do fato, apresentou boas-vindas aos novos Conselheiros, a saber, os Deputados Waldenor Pereira, Luiz Couto, Aguinaldo Ribeiro, Sandes Júnior, Augusto Coutinho e Efraim Filho. A seguir, solicitou aos membros do Colegiado que, conforme anunciado na reunião de primeiro de junho de dois mil e onze, apresentassem suas sugestões para o novo Regulamento do Conselho de Ética. Na oportunidade, tendo em vista a chegada dos novos Conselheiros, estendeu o prazo, fixado até trinta de junho de dois mil e onze, para quinze de junho de dois mil e onze. Reafirmou o Presidente o propósito de oferecer, o mais breve possível, proposta do Conselho à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ORDEM DO DIA: Instauração do Processo nº 02/11 (Representação nº 06/11), do Partido Socialismo e Liberdade, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente convidou o Deputado Sérgio Brito, relator designado para oferecer parecer ao processo, para tomar assento à mesa. Na sequência, procedeu à leitura do Termo de Instauração e afirmou que o processo ora instaurado seria regido nos termos do Código de Ética aprovado em vinte e seis de maio de dois mil e onze. O Presidente esclareceu, ainda, que, por ter sido a representação apresentada por partido político, exigiria manifestação do Colegiado quanto à sua admissibilidade. Outrossim informou que, em razão da citada exigência, o Relator, Deputado Sérgio Brito, ofereceria inicialmente parecer preliminar, após o qual se dariam os demais procedimentos regimentais. Ato contínuo, determinou o Presidente que a Secretaria do Conselho comunicasse ao Representado que o mesmo, caso o desejasse, poderia manifestar-se na fase processual em curso. Fez uso da palavra o Deputado Sérgio Brito, o qual agradeceu ao Presidente e a seus pares pela confiança depositada. Usaram da palavra, ainda, os Deputados Sibá Machado e Waldenor Pereira, tendo o último manifestado sua satisfação por ter sido indicado a compor o Colegiado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às quinze horas e treze minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________________________ Teresinha de Lisieux Franco Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.