CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

54ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM TREZE DE JULHO DE 2011

Aos treze dias do mês de julho de dois mil e onze, às onze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Augusto Coutinho, José Carlos Araújo, Onyx Lorenzoni, Sérgio Brito, Vilson Covatti e Waldenor Pereira, membros titulares; Aguinaldo Ribeiro, Erivelton Santana, Evandro Milhomem, Fernando Ferro, Fernando Francischini, Lilliam Sá, Padre Ton e Paulo Piau, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Carlos Sampaio, Chico Lopes, Dr. Ubiali, Eduardo da Fonte, Jorge Corte Real, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Ricardo Izar, Sibá Machado e Wladimir Costa. ATA: O Deputado Paulo Piau requereu a dispensa da leitura da Ata da Décima Reunião, realizada em vinte e nove de junho de dois mil e onze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Dando início aos trabalhos, o Presidente comunicou aos presentes a decisão da Mesa, a qual negara provimento ao recurso impetrado pelo Deputado Wladimir Costa em razão da não concessão àquele parlamentar de vista ao processo em desfavor da Deputada Jaqueline Roriz, solicitação ocorrida na reunião de vinte e nove de junho de dois mil e onze. ORDEM DO DIA: Votação do parecer vencedor do Relator, Deputado Onyx Lorenzoni, ao Processo nº 02/11 (Representação nº 06/11), em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro. Iniciando a Ordem do Dia, Presidente concedeu a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni para a apresentação do parecer vencedor, em decorrência da rejeição do parecer preliminar oferecido pelo Deputado Sérgio Brito, na reunião anterior. Concluiu o parecer pela inépcia e ausência de justa causa da Representação  nº 06/11. Não havendo discussão, passou-se à votação da matéria, tendo-se registrado o total de doze votos. Votaram favoravelmente os Deputados Paulo Piau, Vilson Covati, Onyx Lorenzoni, Lilliam Sá, Augusto Coutinho, Fernando Francischini e Aguinaldo Ribeiro.  Votaram contrariamente os Deputados Assis Carvalho, Waldenor Pereira, Padre Ton, Evandro Milhomem e Fernando Ferro.  Concluído o processo de votação, o Presidente proclamou o seguinte resultado: sete votos favoráveis; cinco votos contrários. Em seguida, declarou aprovado o parecer vencedor, do Deputado Onyx Lorenzoni, o qual concluiu pelo arquivamento da representação, por inépcia e ausência de justa causa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às doze horas e dezessete minutos. A reunião foi gravada, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _______________________________ Teresinha de Lisieux Franco Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.