CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
54ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM ONZE DE MAIO DE 2011.


Aos onze dias do mês de maio de dois mil e onze, às catorze horas e quarenta e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Carlos Sampaio, José Carlos Araújo, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Professora Marcivânia, Ricardo Izar, Sibá Machado e Wladimir Costa, membros titulares; Abelardo Camarinha, Edio Lopes, Fernando Francischini, Liliam Sá, Mandetta, Padre Ton e Stepan Nercessian, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Ariosto Holanda, Eduardo da Fonte, Jorge Corte Real e Sérgio Brito. Justificou ausência o Deputado Assis Carvalho. ABERTURA: Dando início aos trabalhos, o Presidente convidou o Deputado Carlos Sampaio, Relator do processo ora em análise pelo Conselho, a tomar assento à mesa. Outrossim anunciou a presença dos Drs. Rodrigo Alencastro e Pedro Rosalino Braule, advogados da Representada.  ATA: O Deputado Wladimir Costa requereu a dispensa da leitura da Ata da Quinta Reunião, realizada no dia quatro de maio de dois mil e onze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente cientificou os Conselheiros com relação às seguintes  correspondências recebidas: 1) ofício da Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal encaminhando informações sobre os processos envolvendo a Deputada Jaqueline Roriz no que tange às empresas Patamar Manutenção de Domínios e Sapiens Tecnologia de Informação Ltda; 2) ofício do Procurador Geral da República encaminhando cópia do laudo pericial elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística que instrui o inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal contra a Deputada Jaqueline Roriz. Em seguida, ratificou o Presidente que os autos do processo encontram-se à disposição dos Conselheiros  na Secretaria do Conselho, ressalvando-se os documentos protegidos por sigilo, disponíveis apenas para vista. ORDEM DO DIA: Processo nº 01/11 (Representação nº 01/11), em desfavor da Deputada Jaqueline Roriz – Oitiva de testemunhas: I – Arroladas pelo Conselho de Ética: Sr. Manoel Costa de Oliveira Neto; II – Arroladas pela Defesa: Sr. Williams Cavalcante de Oliveira; Sr. Leonardo de Moura Soares; Sra. Keila Alves Franco.  Iniciada a Ordem do Dia, verificando-se a ausência do Sr. Manoel Costa de Oliveira Neto, o Presidente convidou o Sr. Williams Cavalcante de Oliveira a tomar assento à mesa. Usaram da palavra o Deputado Carlos Sampaio e o advogado da Representada, Dr. Rodrigo Alencastro, tendo este justificado a ausência do Sr. Manoel Costa de Oliveira Neto. Procedeu-se à leitura do Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo depoente. A seguir, interrogaram a testemunha o Dr. Rodrigo Alencastro e os Deputados Ricardo Izar, Fernando Francischini e Professora Marcivânia. Manifestaram-se, ainda, os Deputados Édio Lopes, Mauro Lopes, Wladimir Costa e Onyx Lorenzoni. A Deputada Professora Marcivânia e o Deputado Onyx Lorenzoni chamaram a atenção da Presidência para a possibilidade de equívoco quanto à data do cadastramento do escritório de apoio à atividade parlamentar  da Deputada Jaqueline Roriz no NUVEP, órgão da Casa responsável pelo registro. Finda a oitiva do Sr. Williams Oliveira, o presidente agradeceu ao depoente e convidou o Sr. Leonardo de Moura Sales para tomar assento à mesa. Lido o Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo Sr. Leonardo Sales, passou-se à oitiva. Usaram da palavra para inquirir a testemunha os Srs. Rodrigo Alencastro e os Deputados Fernando Francischini e Sibá Machado. Manifestaram-se, ainda, os Deputados Wladimir Costa e Professora Marcivânia, tendo esta solicitado à defesa, para fins de comprovação do funcionamento do escritório da Representada, uma lista de pessoas sem vínculo familiar ou profissional com a mesma as quais tivessem passado pelo referido local. Uma vez dispensada a terceira testemunha arrolada, a Sra. Keila Alves Franco, por solicitação do Dr. Rodrigo Alencastro, foi encerrada a Ordem do Dia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às quinze horas e cinquenta e oito minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________________________ Teresinha de Lisieux Franco Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.