CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

54ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM OITO DE JUNHO DE 2011

Aos oito dias do mês de junho de dois mil e onze, às catorze horas e cinquenta e um minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Carlos Sampaio, Dr. Ubiali, Jorge Corte Real, José Carlos Araújo, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Professora Marcivânia, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Sibá Machado e Wladimir Costa, membros titulares; Abelardo Camarinha, Edio Lopes, Fernando Francischini, Liliam Sá, Mandetta, Padre Ton, Paulo Piau, Sílvio Costa, Stepan Nercessian e Vilson Covatti, membros suplentes; Luís Couto, Dimas Ramalho, Chico Alencar, Érica Kokay, Ivan Valente e Dr. Paulo César, não membros. Não registrou presença o Deputado Eduardo da Fonte. ATA: O Deputado Sérgio Brito requereu a dispensa da leitura da Ata da Sétima Reunião, realizada no dia primeiro de junho de dois mil e onze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Dando início aos trabalhos, o Presidente informou ao Plenário o recebimento de cópias, por meio do Ofício 2.138/2011-SJU, do Processo de Prestação de Contas 1657, referente às eleições do ano de dois mil e seis, e do Processo de Prestação de Contas nº 3.682-13, referente às eleições do ano de dois mil e dez, ambas da Deputada Jaqueline Roriz, solicitadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Acrescentou não ter sido aberta a citada correspondência, vez que fora recebida após o encerramento da instrução probatória, conforme comunicação feita pela Relatoria na reunião anterior. Comunicou-se, ainda, que, de acordo com o novo Código de Ética, a escolha dos relatores passaria a ser realizada a partir de uma lista tríplice obtida por sorteio, diante da qual o Presidente optaria por um nome. Tendo-se realizado tal procedimento na reunião anterior, objetivando a designação de relator para oferecer parecer à representação contra o Deputado Jair Bolsonaro, o Presidente informou aos Conselheiros haver designado o Deputado Sérgio Brito para o cargo. ORDEM DO DIA: Apresentação, leitura, discussão e votação do parecer (relatório e voto) do Relator, Deputado Carlos Sampaio, referente às Representações nºs 01/11 e 05/11 (apensada), em desfavor da Deputada Jaqueline Roriz. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente convidou o Relator do Processo a tomar assento à Mesa e anunciou a presença dos Drs. Eduardo Alckmin e Rodrigo Alencastro, advogados da Representada. Ato contínuo, informou os procedimentos a serem observados na reunião, estes em consonância com o art. 18 do Regulamento do Conselho de Ética. Na sequência, foi concedida a palavra ao Deputado Sibá Machado, o qual indagou o Relator em relação ao questionamento que levantara na reunião deste Conselho realizada em vinte e três de março de dois mil e onze, sobre a competência do Colegiado de julgar o processo em pauta. Respondeu o Deputado Carlos Sampaio que a dúvida em questão seria dirimida na leitura do relatório, visto constituir-se sua apresentação de duas partes, sendo a primeira uma preliminar sobre a legitimidade do julgamento do Conselho de Ética no caso em tela, seguindo-se a avaliação relativa ao mérito da Representação. Feito o esclarecimento, o Presidente solicitou ao Relator que procedesse à leitura de seu relatório, o qual, preliminarmente, posicionou-se pela competência deste Órgão quanto ao julgamento do processo em desfavor da Deputada Jaqueline Roriz. Concluída a apresentação do relatório, o Presidente convidou o Dr. Eduardo Alckmin a tomar assento à mesa e concedeu-lhe a palavra para proferir a defesa da Representada. Concluído seu pronunciamento, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para a leitura de seu Voto. Concluiu este haver a Representada praticado ato incompatível com o decoro parlamentar, recomendando a pena de perda do mandato. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Edio Lopes, Vilson Covatti, Wladimir Costa, Chico Alencar, Sílvio Costa, Eduardo Camarinha e Ivan Valente. Após pronunciamento do último orador inscrito, o Presidente declarou encerrada a discussão e cedeu a palavra ao Relator, para réplica, e ao Dr. Eduardo Alckmin, para tréplica. Findas as últimas declarações do Relator e do Advogado da Representada, os Deputados Wladimir Costa e Mauro Lopes requereram vista do processo, a qual lhes foi negada pelo Presidente, sob o entendimento de ser intempestiva a solicitação por se haver encerrado a discussão da matéria. O Deputado Wladimir Costa declarou que recorreria da decisão. Sobre a questão, manifestaram-se os Deputados Wladimir Costa, Silvio Costa, Dimas Ramalho, Chico Alencar, Dr. Paulo César e Assis Carvalho. Deu-se início à votação pelo processo nominal. Submetido a deliberação, o Parecer foi aprovado, registrando-se, no total de catorze votos, onze favoráveis e três contrários. Votaram “sim” os Deputados Assis Carvalho, Professora Marcivânia, Sibá Machado, Antônio Carlos Mendes Thame, Carlos Sampaio, Onyx Lorenzoni, Lúcio Vale, Ricardo Izar, Jorge Corte Real e Sérgio Brito. Votaram “não” os Deputados Wladimir Costa, Mauro Lopes e Vilson Covatti. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer do Relator, nos termos do Projeto de Resolução tido como do Conselho que declara a perda do mandato da Deputada Jaqueline Roriz por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Registrou, ainda, estarem intimados da decisão a Deputada Jaqueline Roriz e seus advogados. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Sibá Machado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às vinte horas e três minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________________________ Teresinha de Lisieux Franco Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.